Exclusivo: Processo do Brasil contra EUA na OMC pode começar na próxima semana

Os governos do Brasil e dos EUA planejam realizam consultas diplomáticas no final da próxima semana, como parte do processo aberto pelo Itamaraty contra o tarifaço de Donald Trump. A reunião marca o início formal da tramitação da queixa brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) e que pode durar meses.

O encontro em Genebra ocorrerá depois da viagem de Luiz Inácio Lula da Silva para a Assembleia Geral da ONU, no começo da próxima semana. Não se descarta que o brasileiro “esbarre” uma vez mais com Donald Trump nas salas que dão acesso ao palco principal da ONU, em Nova York. Lula é o primeiro a discursar, seguido pelo americano.

O centro da denúncia brasileira se refere às taxas de 12,5% e 25% impostas pelos EUA contra dezenas de produtos nacionais exportados para o mercado norte-americano. O governo insiste que não há justificativa para as barreiras e dados oficiais mostram que o comércio bilateral despencou nos últimos meses.

A fase de consultas serve para dar uma oportunidade para que os dois lados evitem uma disputa legal custosa e longa. Mas, em mais de 90% dos casos, o encontro não passa de uma formalidade. Caso os dois governos não cheguem a um acordo nas consultas na OMC, o Brasil pode, então, solicitar que um painel de especialistas internacionais seja convocado para julgar se as tarifas americanas violam ou não as regras do comércio.

No caso de uma vitória do Brasil, o governo dos EUA pode recorrer a uma segunda instância, conhecida como Órgão de Apelação. O sistema, que por anos funcionou como um tribunal internacional, permitiria que o Brasil fosse autorizado a retaliar os EUA, caso não retirem as barreiras.

A realidade, porém, é que o mecanismo criado há cerca de 30 anos está paralisado e hoje não ameaça nenhum governo. Por uma manobra dos EUA, ainda no primeiro mandato de Trump, a diplomacia americana esvaziou o Órgão de Apelação da OMC, a instância máxima da entidade. Sem juízes, não há como concluir um caso.

Mesmo assim, a decisão do Brasil é de manter a queixa no órgão internacional. A iniciativa cumpriria duas funções. A primeira é a de dar uma sinalização de que o Itamaraty atua pelas regras internacionais do comércio e que, portanto, usaria os mecanismos existentes para se defender.

Uma segunda missão é a de conseguir que, pelo menos em primeira instância, o governo de Donald Trump seja condenado. O gesto serviria para pautar a agenda internacional e poderia criar um parâmetro para que outros governos considerem uma ação nos organismos em Genebra.

Na prática, nenhuma tarifa vai ser retirada imediatamente contra os produtos brasileiros por conta do caso na OMC. O governo brasileiro é ciente disso, mas insiste que precisa agir para também mostrar que quem joga pelas regras é o país, e não os EUA.

China pode ser vetada

Ainda que a reunião já tenha sua data pré-estabelecida, não existe ainda uma certeza se o governo de Donald Trump vai autorizar a presença da China no encontro. Pequim sinalizou que estava interessada em participar do encontro, por considerar que também é afetada pelas tarifas dos americanos.

Pelo processo da OMC, porém, o país que é alvo da queixa tem o direito de recusar ou aceitar a participação de outros governos.

Se tradicionalmente isso foi permitido na entidade ao longo de anos, diplomatas suspeitam que o governo Trump não dará um sinal verde para a presença chinesa.