EUA poupam de nova tarifa setores que lideram resgates por trabalho escravo no Brasil

Por Fernanda Brigatti 

(Folhapress) – O governo Donald Trump usou a preocupação com trabalho forçado para tarifar em 12,5% produtos brasileiros. O argumento, visto como oportunista por analistas e pelo governo brasileiro, é também colocado em xeque quando se constata que setores isentos da cobrança estão, no Brasil, entre os que mais tiveram casos de trabalho análogo à escravidão autuados pela fiscalização trabalhista.

Embora a decisão em si enquadre o Brasil na categoria de países que não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado nem fiscalizam de forma efetiva esse tipo de entrada, o USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) defende, de forma mais ampla em documentos, que “o presidente Trump está combatendo a escravidão moderna”.

Entre 2020 e 2025, os cultivos de café, cana-de-açúcar, alho e cebola, a criação de gado e os serviços de preparação de terreno para cultivo e colheita figuraram entre as dez categorias com mais trabalhadores resgatados em situações precárias no Brasil.

Café, cana-de-açúcar e carne estão entre os setores isentos das tarifas.

Na edição mais recente da chamada lista suja do trabalho escravo, de abril, o cultivo do café aparece com o maior número de empregadores incluídos no cadastro, 42, e o maior número de trabalhadores resgatados, 505.

Ainda assim, nove variações de café (torrado, não torrado, descafeinado, solúvel, entre outros) escaparam da cobrança extra.

Na avaliação de Marcos Matos, diretor-geral do Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café), a exceção concedida ao setor é resultado de uma comunicação bem-sucedida para comprovar que o segmento está vigilante, além da pressão do mercado interno, uma vez que os Estados Unidos são dependentes do café brasileiro, seja ele verde ou instantâneo.

Em relação à edição anterior da lista, a presença do setor diminuiu. “Temos 330 mil cafeicultores no Brasil. Um nome na lista suja já é muito, já nos envergonha, mas estamos trabalhando. No começo do ano eram 58, agora são 40 e poucos.”

A redução na lista suja esteve entre os argumentos que a NCA (National Coffee Association), que representa o setor de café nos Estados Unidos, levou ao governo americano para defender que a cadeia de produção brasileira trabalha para coibir abusos.

O executivo do setor cafeeiro defende também que “em tempos geopolíticos complexos”, a transparência com que o Brasil trata o assunto, em oposição a outros países, também demanda mais explicação e contexto.

“A gente teve mais de 58 mil fiscalizações no campo nos últimos anos e apenas 1% teve problema com alguma violação de direito humano. O problema [trabalho forçado] não é a regra, é a exceção”.

Lista suja do trabalho escravo

A lista suja do trabalho escravo é um cadastro divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego duas vezes por ano, em abril e em outubro. O empregador, seja ele uma empresa ou uma pessoa física, vai para lista ao fim de um processo administrativo aberto a partir de uma denúncia de trabalho análogo ao de escravo.

As entidades Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e Orplana (Organização de Associações de Produtores de Cana) foram procuradas por email na quinta-feira (30), mas não responderam a um pedido de comentário.

Em uma manifestação por escrito encaminhada ao USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA), a CNA defendeu que apesar de o Brasil não ter um sistema formal de veto a importações, seu sistema de monitoramento e prevenção tem efeitos sobre o combate ao trabalho forçado nas cadeias produtivas.

“O arcabouço jurídico e institucional do Brasil no combate ao trabalho forçado é robusto, eficaz e alinhado aos compromissos internacionais. As evidências demonstram que o Brasil previne, monitora e pune ativamente essas práticas por meio de um sistema abrangente e transparente”, afirmou a entidade.

Os setores veem o trabalho forçado como um argumento fabricado pelo governo americano, depois que a Suprema Corte do país derrubou as tarifas impostas por Trump contra diversos países. Para a Justiça americana, ele precisaria de autorização do Congresso para tanto.

Tarifa e argumentação

Para a nova sobretaxa de 12,5%, Trump usou como base legal a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mesma regra que ampara as tarifas de 25% já anunciadas contra o Brasil.

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, diz que o Brasil é referência global no combate ao trabalho escravo, infantil e doméstico.

Para ele, o argumento do governo americano é uma “falácia, uma aberração eminentemente política.” Marinho descarta alterações na lista suja, na maneira de divulgar o cadastro ou no conceito de trabalho escravo. Marinho afirma que o Brasil não vai “piorar o próprio sistema” para se igualar ao de outros países.

A Folha de S.Paulo já mostrou, porém, a interferência do titular do Trabalho e Emprego nas conclusões da fiscalização trabalhista quanto ao enquadramento de empregadores no cadastro sujo do trabalho escravo.

Em entrevista ao C-level Entrevista, videocast semanal da Folha de S.Paulo, Luiz Marinho defendeu suas avocações e disse que elas estavam respaldadas pela AGU (Advocacia-Geral da União).

“Isso dá impacto lá fora. Pode destruir uma empresa. Nós temos que nos preocupar com a qualidade do Brasil lá fora. Você pode jogar uma exportação lá para baixo, partir de uma imagem de trabalho análogo à escravidão”, declarou, na entrevista.

Mais recentemente, o secretário de inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, responsável pela lista suja, foi dispensado do cargo, medida vista por auditores fiscais como retaliação e uma nova tentativa de Marinho de interferir na fiscalização trabalhista. A pasta afirmou que a saída de Brandão foi um ato administrativo de gestão, de prerrogativa do ministro.

Para a Anafitra (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), a saída de Brandão tem relação com a entrada da BYD na lista suja do trabalho escravo. A montadora chinesa foi retirada do cadastro após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Na avaliação de auditores ouvidos pela Folha, o governo tem se esforçado para esconder a fiscalização trabalhista, dificultando a divulgação de ações de fiscalização e interferindo na autonomia dos fiscais, como nos casos de BYD e das avocações feitas por Marinho.