Entidade aciona TSE e pede fiscalização extraordinária da Meta por falhas nas eleições

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) protocolou, nesta semana, uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a fiscalização do plano de conformidade da Meta, responsável pelo Facebook, Instagram, WhatsApp e Meta AI. A iniciativa foi tomada depois de uma série de episódios envolvendo o funcionamento das plataformas durante as eleições de 2026.

O documento pede a preservação imediata de registros digitais, esclarecimentos adicionais da empresa e a avaliação da necessidade de uma auditoria técnica após nove episódios envolvendo propaganda eleitoral, inteligência artificial e distribuição de conteúdos políticos.

Os nove episódios foram registrados entre 23 de setembro e 15 de outubro, relacionados ao impulsionamento de publicações, mecanismos de busca e recomendação, inteligência artificial e anúncios eleitorais pagos a partir do exterior.

Diante dos casos concretos apontados pelo IVH, a petição quer que o TSE verifique se a Meta cumpriu as obrigações assumidas em seu plano de conformidade eleitoral. “Entre as providências solicitadas estão a preservação de dados sobre alcance das publicações, registros de decisões automatizadas, informações sobre anúncios políticos e evidências dos testes realizados nos sistemas de inteligência artificial”, explicou a entidade, em uma nota.

A entidade também solicita a criação de uma comissão de acompanhamento intensivo, com participação da sociedade civil, instituições acadêmicas e especialistas independentes, além do encaminhamento de eventuais indícios de ilícitos à Procuradoria-Geral Eleitoral.

O pedido ocorre após decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, referendada por unanimidade pelo TSE em 16 de outubro, que determinou a aplicação de critérios isonômicos às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas da Meta, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. O magistrado também encaminhou o caso à Presidência da Corte para avaliação da necessidade de fiscalização extraordinária do plano de conformidade da empresa.

Na petição, o Instituto Vladimir Herzog esclarece que não pede ao Tribunal que presuma interferência deliberada da empresa. “O objetivo é submeter as explicações apresentadas pela Meta à verificação técnica prevista nas normas eleitorais e assegurar a preservação das evidências necessárias à apuração dos episódios, inclusive após o segundo turno”, explicou.

Quais são os episódios

Entre os episódios apresentados está a restrição ao impulsionamento de publicações da campanha de Lula no Instagram, que durou quase 24 horas. O documento também cita mensagens internas da Meta, divulgadas pela imprensa, que apontaram diferenças no tratamento dos perfis de Lula e Flávio Bolsonaro.

Segundo os registros mencionados na ação, o perfil de Flávio aparecia em buscas nas quais não deveria ser exibido, enquanto o de Lula não aparecia nem mesmo em pesquisas pelo nome exato.

A petição ainda questiona a atuação da Meta AI. Em 14 de outubro, testes divulgados pela imprensa mostraram que a ferramenta gerava cartazes com a expressão “Flávio 22”, mas recusava solicitações equivalentes com “Lula 13”. A empresa reconheceu uma lacuna nos filtros de geração de imagens e afirmou ter corrigido o problema.

Outro ponto destacado é o levantamento do NetLab/UFRJ que identificou 1.613 anúncios político-eleitorais veiculados no Brasil e pagos a partir do exterior, por 187 anunciantes. O investimento estimado foi de R$ 2 milhões, com 171,1 milhões de exibições. Segundo a pesquisa citada na petição, 99,5% dos pagamentos foram realizados em dólar.

O documento menciona ainda uma rede de 255 perfis no Instagram supostamente geridos por inteligência artificial, que teria alcançado 58 milhões de visualizações em um mês. Também aponta que 61 dos 64 conteúdos sintéticos identificados pelo projeto VigIA, da Agência Lupa, continuavam disponíveis em 7 de outubro, apesar das restrições previstas na regulamentação eleitoral.