Enamed: STJ autoriza MEC a retomar sanções contra faculdades de Medicina

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (19) suspender a liminar que impedia o Ministério da Educação (MEC) de aplicar sanções a cursos de Medicina com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Com a decisão, as medidas de supervisão e restrição determinadas pelo governo podem voltar a ser aplicadas.

A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que considerou que a suspensão das punições poderia comprometer o controle sobre a qualidade da formação médica no país. Segundo ele, impedir o uso dos resultados do exame também poderia prejudicar instituições que apresentaram desempenho satisfatório.

Os resultados da primeira edição do Enamed apontaram desempenho insuficiente em 107 dos 350 cursos de Medicina avaliados. Cerca de um terço dos estudantes que estavam no último semestre não alcançou o nível mínimo de proficiência estabelecido para médicos recém-formados.

As medidas adotadas pelo MEC variam de acordo com o desempenho de cada instituição. Entre as punições estão a suspensão do ingresso de novos estudantes, redução do número de vagas autorizadas, impedimento de ampliação de vagas e restrições relacionadas a programas federais de financiamento e acesso ao ensino superior, como Fies e Prouni.

Ao todo, as medidas de supervisão alcançaram 1.892 vagas em 50 instituições, segundo informações apresentadas pela União. As sanções, contudo, preservaram estudantes que já haviam sido aprovados para ingresso no primeiro semestre de 2026, além de beneficiários do Fies e do Prouni.

Entenda a disputa judicial

As punições haviam sido suspensas no início de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após uma ação apresentada por entidades que representam instituições privadas de ensino superior. As associações questionaram, entre outros pontos, a metodologia utilizada para calcular os resultados do Enamed e a transparência dos critérios de avaliação.

Com a nova decisão do STJ, as sanções voltam a ter validade enquanto a discussão judicial prossegue. Herman Benjamin ressaltou, porém, que a decisão não representa um julgamento definitivo sobre a validade do Enamed de 2025 ou sobre a legalidade das notas calculadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esses pontos ainda deverão ser analisados pelo TRF-1.

Para o ministro, a fiscalização é especialmente relevante porque a qualidade da formação dos futuros médicos tem impacto direto na prestação de serviços de saúde, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS) e em regiões atendidas pelo programa Mais Médicos.