Por Igor Mello
O senador piauiense Ciro Nogueira (PP) beneficiou um de seus sócios em negócios imobiliários ao incluir uma emenda em uma Medida Provisória (MP) que alterou trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos últimos dias da Presidência de Jair Bolsonaro.
Documentos reunidos pelo núcleo investigativo do ICL Notícias mostram que a emenda criada pelo presidente nacional do PP acabou por favorecer a Tecnobank, que tinha à época como dono o empresário Carlos Santana. Os dois participaram de pelo menos dois negócios imobiliários.
A Tecnobank registra gravames junto aos Detrans de todo o Brasil –um setor que movimenta centenas de milhões de reais por ano. Os gravames são registros lançados em bancos de dados de autoridades de trânsito indicando que um veículo não pode ser vendido. Isso ocorre, em geral, quando o automóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário ou leasing, entre outras condições menos comuns.
A emenda de Ciro Nogueira tornou função exclusiva de empresas registradoras, como a Tecnobank, a prerrogativa de fazer constar os gravames na documentação dos veículos.
O senador se refere ao empresário como “meu amigo”, inclusive em eventos públicos. Por sua vez, Santana confirma a amizade e diz ter realizado negócios com o político, mas nega que tenha influenciado a alteração da legislação.
Embora esse mercado tenha mais de 40 empresas atuando no país, a Tecnobank domina parte expressiva desses contratos – estimativas dão conta de que hoje a empresa têm cerca de 30% dos registros. A concentração fez com que a Tecnobank enfrentasse uma série de processos judiciais e administrativos sob a acusação de deter monopólios em estados como São Paulo.
A emenda de Ciro Nogueira que beneficiou a Tecnobank
A digital de Ciro Nogueira ficou registrada na MP 1.153/2022, que alterou diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a exemplo da prorrogação da exigência de exame toxicológico periódico para motoristas e regras para seguro de cargas. O senador do PP se aproveitou do projeto para inserir um jabuti, termo usado no Congresso para descrever a inclusão de um artigo sem relação direta com o projeto de lei mencionado.
O senador apresentou a emenda em 3 de fevereiro de 2023 – o primeiro dia de trabalho dos congressistas na atual legislatura. Ele havia reassumido o mandato depois de chefiar a Casa Civil da gestão de Bolsonaro.
Um detalhe chama a atenção: a MP 1.153 foi uma das últimas medidas do governo Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro de 2022, véspera da fuga do ex-presidente para os Estados Unidos. No texto da MP consta, ao lado da assinatura de Bolsonaro, justamente a de Ciro Nogueira. Ou seja: o senador atuou para modificar uma MP assinada anteriormente por ele mesmo, quando exerceu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
Procurado pela reportagem, Ciro Nogueira não respondeu aos questionamentos do ICL Notícias. O espaço segue aberto para manifestação.
O empresário confirmou que é amigo e fez negócios com o senador Ciro Nogueira: “Mantenho uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira há quase uma década e também já realizei negócios com ele. Todas essas operações foram lícitas, transparentes, formalizadas por meio do sistema bancário e devidamente declaradas aos órgãos competentes, inclusive à Receita Federal”.
Santana afirma ainda: “Durante minha gestão [na Tecnobank], jamais me aproveitei de quaisquer amizades para interferir no ambiente regulatório e sempre conduzi a empresa de forma republicana. Em outubro de 2025, vendi a companhia para um conglomerado multinacional com ações negociadas na Bolsa de Nova York, após um rigoroso processo de due diligence [auditoria de riscos], que observou os mais altos padrões internacionais de escrutínio”.
A Tecnobank não divulga formalmente quanto fatura com os serviços de registro de gravames. Atualmente, a empresa atua em 21 estados onde a prática já foi regulamentada. O ICL Notícias ouviu, sob garantia de anonimato, duas fontes com amplo conhecimento do registro de gravames nos Detrans por todo o Brasil.
As fontes estimam que o faturamento da empresa com os registros de gravames se aproxime da casa das centenas de milhões por ano, com grande margem de lucro. A Tecnobank não divulga o valor obtido com a atividade.
Em agosto de 2025, Carlos Santana vendeu o controle da Tecnobank para a multinacional porto-riquenha Evertec. A gigante do ramo de tecnologia pagou R$ 787 milhões por 75% da Tecnobank. De acordo com a agência Bloomberg, a Evertec tem a opção de adquirir os 25% restantes da empresa dentro de um prazo de 3 anos a partir do término da compra. Com a venda, Santana deixou a presidência da Tecnobank.
Manobra de Ciro Nogueira foi feita em conjunto com deputado federal do PL
A manobra de Ciro Nogueira guarda muitas semelhanças com a chamada “emenda Master” – segundo a Polícia Federal (PF), o senador apresentou alteração em um projeto de lei sob encomenda do banqueiro Daniel Vorcaro, para beneficiar os interesses do Master.
Assim como ocorreu no caso do Banco Master, uma emenda com texto idêntico ao proposto por Ciro Nogueira foi apresentada na Câmara dos Deputados.
No caso dos gravames, ela foi feita pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), uma das principais lideranças da bancada evangélica. Em 2023, durante a tramitação do texto no Congresso, ele foi presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara.
O texto da emenda é exatamente o mesmo nos dois documentos e a justificativa apresentada por ambos os parlamentares é repetida praticamente palavra por palavra.
Os metadados – informações que são guardadas por programas de edição de texto nos documentos – revelam outras coincidências sobre as emendas de Nogueira e Cezinha. O arquivo inserido pelo senador no Senado foi criado às 14h28 do dia 3 de fevereiro de 2023, data em que ambas as emendas foram apresentadas. O documento foi criado por uma conta ligada à Consultoria Legislativa do Senado.
Já a versão de Cezinha de Madureira foi criada apenas 16 minutos depois, às 14h44. Ao contrário do que ocorreu no Senado, o documento não foi elaborado nos sistemas próprios do Congresso. Ele foi feito no editor de texto Libre Office pelo advogado e empresário Antônio Carlos Marques Mendes, que atua na área de logística e seguro no transporte de cargas.
O deputado federal Cezinha de Madureira não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem. Em nota, afirmou que “a atividade parlamentar pressupõe contato permanente e direto com os cidadãos e com os diversos segmentos da sociedade civil organizada. Nesse contexto, é natural que o gabinete receba inúmeras solicitações de apoio, interlocução e defesa de demandas relacionadas aos mais variados temas de interesse da sociedade”.
A emenda de Ciro Nogueira foi acolhida no Senado, aprovada junto ao texto da MP e ganhou força de lei em junho de 2023. O mesmo ocorreu com o texto apresentado por Cezinha de Madureira.
A mudança concretizada pelos congressistas movimenta interesses bilionários. Até então, uma resolução de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitia que os registros fossem feitos diretamente pelos Detrans ou por empresas credenciadas por eles. A mudança de Ciro Nogueira, portanto, garante que todos os órgãos de trânsito do Brasil teriam que escolher empresas do ramo da Tecnobank para prestar o serviço.
Senador e empresário compraram com dinheiro vivo terreno no Piauí
Semanas antes da emenda ganhar força de lei, no dia 9 de maio, Ciro Nogueira esteve com Carlos Santana em Nova York. O senador e o empresário participaram do LIDE Brazil Investment Forum 2023, evento realizado pelo grupo fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria.
Durante a participação, o senador destacou sua proximidade com Carlos Santana. “Pude conversar hoje com meu amigo Carlos, ali da Tecnobank, hoje pela manhã cedo, falando um pouco sobre isso”. Isso, no caso, eram reformas de caráter liberal na economia.
A amizade entre Ciro Nogueira e Carlos Santana vai muito além de palavras. Ela se estendeu para o mundo dos negócios e das relações familiares.
A investigação do ICL Notícias localizou ao menos dois casos de transações envolvendo o senador e o empresário –seja diretamente, seja por meio do conglomerado de empresas e holdings que cada um deles controla.
Também constatou que um dos irmãos do empresário, Cassio Everaldo Santana, foi nomeado no Senado pela família Nogueira. A contratação ocorreu em julho de 2020, quando o mandato era exercido por Eliane Nogueira, primeira suplente e mãe do senador. Cassio recebia um salário de R$ 6,7 mil, permanecendo lotado no gabinete até março de 2021
O primeiro caso foi a compra da posse de um terreno de mais 800 metros quadrados à beira-mar na Praia de Barra Grande, um balneário paradisíaco na cidade de Cajueiro da Praia, no Piauí.
A praia, destino turístico valorizado pela natureza quase intocada e um dos picos preferidos dos praticantes de kitesurf, fica a cerca de 400 km de Teresina e a 70 km do Delta do Parnaíba, principal destino turístico do estado.
A compra foi concretizada em 25 janeiro de 2021, um mês depois de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão sob influência histórica de Ciro Nogueira, publicar uma resolução que potencializou a abertura dos registros de gravames para a iniciativa privada.
Segundo uma escritura pública obtida pelo ICL Notícias, a área foi comprada em sociedade por Ciro Nogueira, Carlos Santana e José Trabulo Júnior – um dos homens de confiança do senador na política piauiense. Ex-assessor parlamentar de Nogueira no Senado, no momento da compra do imóvel Trabulo ocupava, por indicação do senador, um cargo de diretoria na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já no governo Lula, ele ganharia um cargo na Caixa Econômica Federal de consultor do presidente do banco, Carlos Antônio Vieira, sempre apadrinhado por Ciro Nogueira.
O ponto que mais chama atenção na compra é a forma de pagamento. Segundo a escritura, o pagamento foi recebido pela vendedora “em moeda corrente e legal do país”, expressão utilizada para compras em dinheiro vivo.
A posse do imóvel virou batalha judicial depois que o governo do estado do Piauí afirmou ter um acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para utilizar um terreno de mais de 9 mil metros quadrados na praia em um projeto de urbanização da orla de Barra Grande. O imóvel comprado por Nogueira e Santana faria parte desta área, segundo a administração estadual.
O caso motivou uma série de processos na Justiça do Piauí, ainda sem desfecho definitivo. Até então, a Justiça do Piauí entendeu que Nogueira e Santana têm direito de manter a posse do imóvel.
Ciro Nogueira vendeu apartamento em SP para empresa de Carlos Santana
Em abril de 2025, a CNLF Empreendimentos Imobiliários –empresa que Ciro Nogueira mantém em sociedade com o irmão Raimundo, as duas filhas, a mãe e a ex-esposa Iracema Portella– vendeu um um apartamento no Jardim Paulista, bairro rico na zona oeste de São Paulo, para uma empresa ligada a Santana.
O apartamento na capital paulista foi negociado por R$ 6,5 milhões, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
A compradora foi a Aliquam Participações, Consultoria e Gestão Empresarial S/A. A empresa é controlada por uma a offshore chamada Tedax Partner. A offshore é sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um notório paraíso fiscal no Caribe.
A estrutura societária da rede de empresas –uma sociedade anônima controlada por uma offshore– torna impossível descobrir todas as pessoas com participação direta ou indireta no imóvel. Contudo, documentos da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) revelam que a Aliquam é administrada por Carlos Santana e seus familiares. O empresário paranaense também aparece como representante legal da offshore nos documentos.
Santana controla a empresa, revezando no papel de diretores a filha e dois irmãos, um deles Cassio Everaldo Santana, assessor da família Nogueira.
Além disso, Ciro Nogueira aluga um jatinho que pertence a uma das empresas de Carlos Santana.
A aeronave – um Cessna 208B – foi paga por meio do Diretório Nacional do PP, comandado por Ciro Nogueira.
A legenda alugou o avião da empresa Cavok Participações, que pertence a Santana.
De acordo com informações de prestação de contas partidárias divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PP pagou à empresa de Santana mais de R$ 355 mil entre 2024 e 2025. O sistema do TSE ainda não tem informações sobre os gastos do partido em 2026, tornando impossível saber se o contrato com a Cavok segue em vigor.
Em junho de 2020, Carlos Santana fundou a empresa Piauí Comunicação, pela qual fundou a TV Piauí, um canal de notícias nas redes sociais que acumulou uma série de acusações de ser uma produtora sistemática de fake news. Jornalistas que eram nomeados no gabinete de Ciro Nogueira eram os principais âncoras do veículo, que deixou de operar em janeiro de 2023, de acordo com dados da Receita Federal.
Outro lado
A Tecnobank enviou a seguinte nota:
“A Tecnobank atua há mais de 19 anos no mercado e está presente em 21 estados brasileiros como empresa registradora de contratos de financiamento de veículos — atividade distinta do registro de gravames.
A alteração legislativa decorrente da aprovação da Medida Provisória nº 1.153 não proporcionou benefício comercial à Tecnobank. Os dados demonstram, inclusive, uma redução de sua participação no mercado nacional, que passou de 29,5% em 2023 para 27,3% ao final de 2025.
O credenciamento de empresas registradoras já era adotado pela maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) antes da referida alteração legislativa, pois estava previsto em norma infralegal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esse modelo sucedeu estruturas de concessão pública e de convênios que haviam sido objeto de questionamentos por órgãos de controle, inclusive em razão de indícios de irregularidades em alguns estados.
Ao ampliar a concorrência e assegurar às instituições financeiras liberdade de escolha na contratação das registradoras, o credenciamento beneficiou o mercado como um todo. O modelo proporcionou maior segurança jurídica, favoreceu a entrada de novos concorrentes (atualmente, mais de 40 empresas prestam esse serviço) e, consequentemente, levou à natural diluição da participação das companhias que já atuavam no setor.
A Tecnobank não reconhece nem tolera qualquer prática anticoncorrencial. Nesse sentido, CADE e TCE-SP, no caso questionado por você, reconheceram que nada havia de irregular e os procedimentos foram arquivados.
A companhia mantém uma estrutura formal de compliance, ética e integridade e possui as certificações ISO 37001, relativa ao Sistema de Gestão Antissuborno, e ISO 37301, referente ao Sistema de Gestão de Compliance.
Por fim, em outubro de 2025, a Tecnobank foi adquirida por um conglomerado internacional com ações negociadas na Bolsa de Nova York, após um rigoroso processo de due diligence”.
Já o empresário Carlos Santana enviou o posicionamento abaixo:
“Em atenção aos seus questionamentos, esclareço que, além de advogado, atuo como empreendedor em diferentes segmentos. Todas as minhas atividades são de natureza privada, não recebem recursos públicos e sempre foram conduzidas em estrita observância à legalidade.
Mantenho uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira há quase uma década e também já realizei negócios com ele. Todas essas operações foram lícitas, transparentes, formalizadas por meio do sistema bancário e devidamente declaradas aos órgãos competentes, inclusive à Receita Federal.
Esclareço, ainda, que não exerço atualmente qualquer função executiva na Tecnobank. Durante minha gestão, jamais me aproveitei de quaisquer amizades para interferir no ambiente regulatório e sempre conduzi a empresa de forma republicana. Em outubro de 2025, vendi a companhia para um conglomerado multinacional com ações negociadas na Bolsa de Nova York, após um rigoroso processo de due diligence, que observou os mais altos padrões internacionais de escrutínio”.