Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou nesta terça-feira (9) o 1º Seminário Estadual sobre o ECA Digital, iniciativa promovida pelo Núcleo de Relações Internacionais do Amazonas (Nuriam), presidido pelo deputado estadual . O evento reuniu magistrados, representantes das forças de segurança, especialistas em Direito, educadores e instituições ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente para discutir os desafios da proteção infantojuvenil no ambiente digital.
O seminário teve como principal objetivo ampliar o debate sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no universo virtual, diante do crescimento dos crimes cibernéticos que atingem crianças e adolescentes, como aliciamento online, exposição indevida, cyberbullying, exploração sexual e outras formas de violência praticadas por meio da internet.
Autor da propositura que deu origem ao seminário, o deputado João Luiz destacou a importância da atualização permanente das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência diante das transformações tecnológicas.
Durante a abertura, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, , ressaltou o papel do Poder Legislativo na promoção de debates que contribuam para a construção de mecanismos mais eficientes de proteção às novas gerações.
“O ambiente digital trouxe inúmeras oportunidades para a educação, a comunicação e o desenvolvimento social, mas também apresenta riscos que precisam ser enfrentados de forma responsável e integrada. Este seminário demonstra o compromisso da Assembleia Legislativa com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, destacou Adjuto Afonso.
A palestra principal foi ministrada pelo juiz de Direito , doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino. Em sua exposição, intitulada “Os desafios na implementação do ECA Digital no combate aos crimes cibernéticos”, o magistrado abordou os avanços necessários na legislação, a importância da atuação integrada entre instituições e os desafios enfrentados pelo sistema de justiça diante da rápida evolução das tecnologias digitais.
O seminário também contou com a participação da juíza de Direito ; da coordenadora-geral do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), ; do coronel PM ; do tenente-coronel PM ; da advogada e conselheira da OAB/AM e do CEDCA/AM, ; da representante da Cáritas Arquidiocesana de Manaus e do Projeto Içá, ; da vice-presidente da Comissão de Proteção às Crianças e aos Adolescentes da OAB/AM, ; da mestre em Direito pela Ufam e consultora da UNICEF, ; e do especialista em proteção e educação do UNICEF em Manaus, .
Um dos momentos de destaque do encontro foi a participação da professora , que chamou a atenção para a necessidade de fortalecer a educação digital como ferramenta de prevenção.
Segundo Karla Maia, a proteção das crianças e adolescentes no ambiente virtual não depende apenas da atuação das autoridades, mas também do envolvimento da família, da escola e da sociedade.
“A educação digital precisa ser compreendida como uma responsabilidade coletiva. É fundamental preparar crianças e adolescentes para o uso consciente das tecnologias, ao mesmo tempo em que pais, educadores e instituições desenvolvem estratégias para identificar riscos e promover ambientes digitais mais seguros”, afirmou a professora.
Ao longo do seminário, os participantes defenderam o fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança digital, a ampliação de campanhas educativas e a integração entre os órgãos de proteção, segurança pública, justiça e educação.
O 1º Seminário E stadual sobre o ECA Digital consolidou-se como um importante espaço de reflexão e construção de propostas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em uma sociedade cada vez mais conectada, reforçando o compromisso das instituições amazonenses com a proteção integral da infância e da juventude.
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