Por Schirlei Alves
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina e a Meta, empresa responsável pelo Instagram, após o governador Jorginho Mello (PL-SC) ofender a cacica Antônia Paté, liderança do povo Laklãnõ-Xokleng, durante uma manifestação na Barragem Norte, em José Boiteux, no Vale do Itajaí.
Na ação protocolada na Justiça Federal de Florianópolis, assinada pela defensora pública federal Mariana Döering Zamprogna, da Defensoria Regional de Direitos Humanos de Santa Catarina, a instituição afirma que o episódio configurou “violência institucional”, “discriminação étnico-racial” e “ataque à autoridade tradicional indígena”.
A DPU pede que o Estado seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, com o recurso destinado diretamente à comunidade Laklãnõ-Xokleng e a projetos estruturais conduzidos pelas mulheres do povo indígena.
Além da reparação financeira, a DPU solicita que o Estado de Santa Catarina e a Meta retirem publicações, vídeos e conteúdos considerados ofensivos, discriminatórios ou desinformativos relacionados ao episódio. A ação também pede que o governo estadual publique uma retratação oficial ao povo Laklãnõ-Xokleng e garanta direito de resposta coletivo às lideranças indígenas.
A Defensoria argumenta que a ofensa não atingiu apenas a cacica Antônia Paté, mas toda a comunidade indígena, por envolver uma liderança tradicional que representava reivindicações coletivas relacionadas ao cumprimento de acordos e de uma decisão judicial envolvendo a Barragem Norte.
Segundo a ação, mulheres indígenas, estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), lideranças e integrantes da comunidade realizavam uma manifestação pacífica no local, com cartazes e cantos tradicionais, para cobrar providências do poder público sobre obras e reparações relacionadas aos impactos da barragem construída durante a ditadura militar e que foram prometidas pelo governo do Estado.
Cacica questionou fala do governador sobre obras
De acordo com a ação, Jorginho Mello chegou ao local sem comunicação prévia às lideranças indígenas. Durante a fala, o governador alegou que os compromissos com a comunidade estavam sendo cumpridos e que a situação da barragem estaria resolvida.
“Nós nunca estivemos numa fase tão boa, estamos cumprindo com os indígenas o que ninguém cumpriu, fazendo as obras, fazendo as casas, estamos fazendo o que foi combinado, estamos honrando, então tá tudo certo”, disse o governador em entrevista à imprensa no local.
Ao ser cobrado por uma manifestante local, Mello reagiu: “vá pra puta que pariu”.
Na sequência, a cacica Antônia Paté questionou a declaração e citou uma das reivindicações da comunidade.
“Mas escuta, está tudo sob controle? E a ponte que nós precisamos aqui?”, perguntou.
Ao que Jorginho Mello respondeu: “A senhora não quer ir a merda?”.
A cacica então afirmou: “Eu sou cacique, respeita eu”.
O governador respondeu: “E eu com isso?”.
Para a DPU, as falas ultrapassaram divergência política e representaram ofensa contra uma liderança indígena no exercício de sua função tradicional.
“A ofensa verbal proferida por alta autoridade pública contra liderança indígena mulher configura violência institucional”, afirma a petição.
A ação também destaca que outros agentes públicos que acompanhavam o governador teriam menosprezado a autoridade das lideranças indígenas durante o episódio, com manifestações registradas em vídeos divulgados nas redes sociais.
Histórico de conflitos com a Barragem Norte
A Defensoria afirma que o episódio não pode ser analisado isoladamente, mas dentro de um histórico de violações contra o povo Laklãnõ-Xokleng.
Segundo a ação, a construção da Barragem Norte, no Vale do Itajaí, ocorreu durante a ditadura militar sem consulta prévia ou consentimento da comunidade indígena, provocando impactos territoriais, ambientais e sociais profundos.
A DPU cita documentos da Comissão Nacional da Verdade, que registraram o processo de perda territorial e degradação sociocultural enfrentado pelo povo Xokleng após a implantação da estrutura.
A instituição afirma que, há décadas, a operação da barragem impõe impactos à Terra Indígena Laklãnõ-Xokleng, com alagamentos, prejuízos às moradias, lavouras, vias de acesso e serviços básicos.
“A comunidade não protestava porque a obra da Barragem Norte estivesse acontecendo, como ali sugerido. Protestava, ao contrário, precisamente porque, passados mais de oito anos do trânsito em julgado, as obras judicialmente determinadas em favor da TI Ibirama Laklãnõ permanecem, em sua quase totalidade, por realizar.”
Povo Laklãnõ-Xokleng esteve no centro da discussão sobre marco temporal
A história do povo Laklãnõ-Xokleng também está ligada a um dos principais debates recentes sobre os direitos indígenas no Brasil. Foi a partir de uma disputa envolvendo a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina, que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a tese do marco temporal, que restringia o reconhecimento de territórios indígenas às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Em 2023, o STF rejeitou a tese ao julgar o caso envolvendo o povo Laklãnõ-Xokleng. A decisão, com repercussão geral, reconheceu que os direitos indígenas sobre seus territórios tradicionais não dependem da comprovação de ocupação na data da Constituição e passou a orientar outros processos de demarcação no país.
Obras determinadas pela Justiça continuam pendentes
A DPU também contesta declarações do governador de que os acordos com a comunidade estariam sendo cumpridos.
A ação lembra que uma sentença de 2007, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Santa Catarina e a União executassem obras de infraestrutura para reparar danos causados à comunidade indígena.
Entre as obrigações estão melhorias em estradas, construção de pontes, escola, igrejas, unidade sanitária e casas.
Segundo a Defensoria, o prazo para cumprimento integral da decisão terminou em 2020 e, desde então, tramita um processo de execução judicial para cobrar as medidas determinadas.
A Defensoria afirma que, mesmo que obras estejam em andamento atualmente, elas não representam uma iniciativa voluntária do governo, mas o cumprimento de uma obrigação judicial já estabelecida.
Pedido inclui retratação e direito de resposta
Além da indenização por danos morais coletivos, a DPU pede que o Estado publique um pedido formal de retratação e desculpas públicas ao povo Laklãnõ-Xokleng, especialmente às mulheres e lideranças indígenas.
A solicitação é de a manifestação seja divulgada nos canais oficiais do governo estadual e nas redes sociais utilizadas pelo governador, com destaque e permanência semelhantes ou superiores às publicações relacionadas ao episódio.
A Defensoria também pede que a comunidade indígena tenha direito de apresentar sua própria versão dos fatos, por meio de suas lideranças e formas próprias de organização.
Outro pedido é que o Estado se comprometa a não repetir atos de hostilização institucional, preconceito étnico-racial ou conteúdos considerados difamatórios contra autoridades tradicionais e manifestações políticas e culturais do povo Laklãnõ-Xokleng.
Audiência de conciliação
A Justiça Federal agendou uma audiência preliminar para tentativa de conciliação entre as partes. O encontro, no entanto, será restrito às partes envolvidas no processo e aos representantes cadastrados.
O ICL Notícias procurou o Governo de Santa Catarina e solicitou posicionamento sobre a ação civil pública e as acusações apresentadas pela Defensoria Pública da União. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.