Dívidas rurais: proposta de alívio ao agro gera alerta

Tratada como prioridade pela bancada ruralista, a proposta de renegociação de dívidas rurais tornou-se um dos principais pontos de atrito entre o governo federal e o Congresso Nacional. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no fim de maio, segue para votação em plenário cercado de divergências sobre custos, fontes de financiamento e condições de crédito.

A equipe econômica tentou barrar, até os momentos finais da negociação, a inclusão de recursos do Fundo Social do pré-sal como fonte para financiar uma nova linha de crédito destinada aos produtores endividados. O texto tem relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que busca acelerar sua tramitação.

O principal foco de preocupação do Ministério da Fazenda está nas taxas de juros previstas no projeto. Enquanto o governo defendia percentuais de 6% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 8% para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronamp) e 12% para os demais segmentos, o relatório aprovado no Senado reduziu essas taxas para 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente.

A diferença levou integrantes do governo a alertarem para possíveis impactos sobre o sistema financeiro. Após a aprovação na comissão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o modelo de renegociação poderia comprometer a sustentabilidade das instituições financeiras.

A preocupação é compartilhada pelo Banco do Brasil, principal financiador do agronegócio nacional. Dados do balanço do primeiro trimestre mostram que a inadimplência superior a 90 dias alcançou 6,22%, mais que o dobro do índice registrado no mesmo período do ano anterior, quando estava em 2,76%.

Em abril, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esteve no Senado para discutir o assunto e, na ocasião, comprometeu-se, ao lado da bancada, de buscar uma solução ao problema.

Pressão sobre as contas

O argumento da bancada ruralista é que o setor foi fortemente afetado pelos preços dos insumos como consequência da guerra na Ucrânia, maior produtor de fertilizantes do mundo, além dos juros altos e a baixa nos preços das commodities.

Por essa razão, além da redução dos juros, o setor defende a inclusão de dívidas não bancárias na renegociação, abrangendo débitos com cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas.

Para especialistas, no entanto, a discussão expõe problemas mais profundos relacionados ao endividamento crescente do setor. Na avaliação deles, as taxas previstas não refletem o custo real do mercado financeiro.

Recuperações judiciais elevam percepção de risco

Outro fator que contribui para o debate é o aumento das recuperações judiciais no campo. Instrumentos como as Cédulas de Produto Rural (CPRs), criados para ampliar o acesso ao crédito e reduzir custos de financiamento, passaram a enfrentar questionamentos jurídicos que, segundo especialistas, aumentam a percepção de risco dos investidores.

Esse movimento tem impacto direto sobre o mercado de crédito privado voltado ao agronegócio, encarecendo operações e reduzindo a oferta de recursos fora do sistema bancário tradicional.

Projeto pode sofrer mudanças

As tentativas de acordo entre governo e parlamentares se intensificaram nos últimos dias, mas sem avanços significativos. Integrantes da bancada ruralista consideram que as propostas apresentadas pela equipe da Fazenda ficaram aquém das demandas do setor, especialmente em relação ao uso do Fundo Social e à abrangência das dívidas elegíveis para renegociação.

Caso o texto seja aprovado pelo plenário do Senado, ele ainda precisará retornar à Câmara dos Deputados para análise das alterações promovidas pelos senadores. Somente depois seguirá para sanção presidencial, etapa em que o governo poderá avaliar eventuais vetos.

O desfecho da discussão será acompanhado de perto tanto pelo setor agropecuário quanto pelo mercado financeiro, em razão dos possíveis efeitos sobre o crédito rural, as contas públicas e a dinâmica de financiamento de uma das principais atividades econômicas do país.