Por Bruno Lucca
(Folhapress) – O Discord negocia com o governo federal a assinatura de um TAC (Termo de Acordo de Conduta) para adequar suas funcionalidades às regras do Brasil, encerrar investigações e evitar novas punições à plataforma.
A negociação envolve Ministério da Justiça e AGU (Advocacia-Geral da União), mas não teria, a princípio, a participação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que seguiria com seu processo contra a plataforma.
O acordo ocorreria em meio ao cerco das autoridades brasileiras ao Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma. O caso levou a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no país.
Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil. A medida, adotada no âmbito da fiscalização aberta pela agência, exige que as funcionalidades permaneçam desativadas até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.
A plataforma cumpriu a determinação em 17 de agosto, embora tenha recorrido e questionado a competência da ANPD para impor a suspensão. O Discord argumentou que uma medida desse tipo equivaleria, na prática, a uma sanção que, segundo sua interpretação do ECA Digital, deveria ser aplicada pela Justiça.
Negociação
A negociação do TAC ocorre, portanto, em uma frente paralela ao processo da ANPD. A agência continua responsável pela fiscalização e já sinalizou que as lives poderão voltar caso o Discord apresente medidas consideradas razoáveis para proteger crianças e adolescentes.
A discussão sobre o acordo com o governo começou antes da suspensão das lives. A AGU já havia recebido uma proposta do Discord para reforçar a segurança de usuários, especialmente menores de idade, e avaliava a possibilidade de transformá-la em um termo.
Nesta segunda-feira (24), o Discord apresentou um novo recurso, pedindo à ANPD o retorno de suas funcionalidades em vídeo.
A empresa afirma que a ANPD mudou o entendimento sobre parte das regras que levaram à suspensão após aplicar a punição.
A principal contestação envolve a criptografia de ponta a ponta. A decisão que suspendeu as funcionalidades do Discord havia usado a presença desse tipo de mecanismo para definir o que deveria ser bloqueado.
Em esclarecimento encaminhado à plataforma no último dia 19, a ANPD afirmou que a criptografia de ponta a ponta não caracteriza, por si só, descumprimento do ECA Digital. O órgão também especificou melhor o que deveria continuar suspenso: o Go Live, chamadas de vídeo de um para muitos, compartilhamento de tela e espelhamento de tela.
As chamadas de vídeo entre duas pessoas ficaram fora da suspensão, mas também acabaram bloqueadas pela empresa.