Por José Marques
(Folhapress) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar se a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) foi omissa ao analisar suspeitas de irregularidades relacionadas ao Banco Master.
Ele ordenou a abertura da investigação em ação que relata e trata da capacidade de a CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, de executar ações de fiscalização.
Segundo o ministro, há suspeitas sobre a comissão que “ultrapassam a esfera de possíveis irregularidades exclusivamente administrativas ou regulatórias”.
“Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”, afirmou.
Na decisão, ele menciona uma comunicação enviada pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos) em 2022 que já tratava de suspeitas relacionadas ao Master, que foi “classificada pela área técnica como denúncia anônima desprovida de elementos suficientes para justificar o prosseguimento da apuração e,
posteriormente, arquivada”.
“A comunicação encaminhada à CVM em fevereiro de 2022 continha informações detalhadas sobre possível insuficiência financeira do Grupo Master, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e utilização de recursos captados com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para aquisição de ativos de baixa liquidez”, diz o ministro.
Para Dino, a tramitação desse procedimento “descreve circunstâncias que, em tese, ultrapassam o domínio de simples falhas operacionais ou deficiências regulatórias e recomendam apuração específica acerca da eventual prática de ilícitos penais e administrativos, no âmbito da CVM”.
O ministro também entendeu que o novo inquérito deve ficar sob sua relatoria por considerar que ele tem conexão com a investigação de operações financeiras entre o Master, de Daniel Vorcaro, e concessionárias de cemitérios do município de São Paulo.
Além da instauração de inquérito sobre o tema, ele também ordenou que a CVM envie a ele, em 72 horas, cópia dos procedimentos que são alvo de investigação.
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