Dez anos depois de instituídas as emendas orçamentárias impositivas que trouxeram com elas o advento do “Orçamento Secreto”, das “emendas pix” e das “emendas de comissão”, alterações profundas operadas no mecanismo de funcionamento da lógica política em Brasília, o sistema se exauriu.
Foi um banquete autofágico. Onde antes havia raposas espertas, ladinas e astutas operando as engrenagens do poder, hoje há hienas carniceiras, medonhamente risonhas, e abutres de má fama. Brigam por quaisquer pedaços do erário disponíveis para beliscarem como se fossem espetos de linguiça numa churrascaria rodízio.
Idealizado por Eduardo Cunha em 2015, mas só executado em seu esplendor por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados entre 2021 e 2025, o Orçamento Secreto e seu circuito de desvios e de facilitação a atos de corrupção descalibrou a balança imaginária destinada a equilibrar os Três Poderes da República. O Congresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Orçamento, passou a ter autonomia inédita para executar impositivamente o Orçamento da União.
A distorção, potencializada pela inapetência e incompetência do ex-presidente Jair Bolsonaro para gerir qualquer coisa, agigantou os poderes de Arthur Lira. Com seu jeito bruto de dar ordens deixando sempre claro que divergências não serão admitidas, ele construiu um sistema de respeito às suas determinações baseado no temos que inspirar. Soube aproveitar a oportunidade que se abriu, teve sorte de se chamar “Jair Bolsonaro” o inepto que estavam do outro lado da rua, no Palácio do Planalto, porém, não tinha virtude alguma para construir um ecossistema sustentável a essa nova atmosfera de desequilíbrio onde um Poder prepondera sobre os dois restantes.
LIRA QUER A CADEIRA DE MOTTA
O último suspiro de relevância de Arthur Lira foi quando reuniu forças para impor o nome do afilhado político, Hugo Motta, como sucessor na Mesa Diretora da Câmara. Uma vez entronado, por inábil e desqualificado que é, Motta não cansou de trocar os pés pelas mãos nas negociações e desfazer a rede de apoios tecida pelo padrinho. Hoje, mal se aturam na mesma conversa. Não se consultam: trocam avisos do que um ou outro fará.
Lira pretende anunciar em fevereiro, no fim do recesso parlamentar, que desistirá de tentar uma vaga ao Senado por Alagoas para disputar nova reeleição como deputado federal. Caso reeleito, em 2027 ele tentará voltar à cadeira de presidente da Mesa Diretora da Câmara que legou ao hoje desafeto Motta. Como o desenho arquitetônico do Congresso mais forte do que a soma dos poderes Executivo e Judiciário, esboçado por Cunha e tirado da prancheta por Lira, é disfuncional, as distorções produzidas no Poder Legislativo confundem todo o país e dão a impressão – baseada em fatos reais – de Brasília é uma zona. E é. Zona de baixo meretrício.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou jogar no tabuleiro da política sob as regras ditadas no final de 2022 por um Arthur Lira de poder atrofiado. Auxiliares aos quais ouvia naquela época (e dos quais desistiu) como o líder do governo na Câmara, José Guimarães, ou o então ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, visivelmente deslocado e desambientado no Palácio do Planalto, bem diferente da exuberância que ostenta no ótimo desempenho na pasta da Saúde, convenceram Lula que a panaceia para todos os problemas do início do terceiro mandato seria aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da “Transição”.
Não era, não foi. A PEC da Transição viabilizou a reeleição de Lira para o segundo mandato na Mesa da Câmara e ampliou as distorções trazidas com o Orçamento Secreto. A tessitura do fantoche Hugo Motta para sucedê-lo desmontou as bases frágeis daquele croqui que funcionou até a madrugada de 10 de dezembro último, quando o fraco parlamentar paraibano inventou uma agenda que não tinha sustentação nem nas lideranças da oposição, nem no governo, e expôs o Parlamento a um confronto aberto com a sociedade.
O ESBOÇO DA REFORMA POLÍTICA
Desde então, vem ganhando ares de consenso uma reivindicação cada vez mais presente nas conversas brasilienses: Reforma Política, Já (o “já” é relativo, pois ela só deverá ser posta à mesa em 2027, quando tomar posse o Congresso que for eleito em outubro de 2026). Dos partidos de esquerda às legendas da “direita liberal clássica” brasileira que é quase uma ficção de tão encolhida que se tornou, há um consenso mínimo sobre a pauta dessa Reforma Política:
- Voto distrital, ou misto ou puro. Os adeptos do sistema de voto distrital misto são maioria.
- Retorno do financiamento privado para campanhas políticas dos partidos e dos candidatos, diretamente, desde que haja reforço no sistema de auditoria e fiscalização pela Justiça Eleitoral.
- Fim do financiamento público aos partidos políticos.
- Recrudescimento das regras de cláusula de barreira destinadas a depurar e reduzir o número de siglas partidárias que se sobrepõem na vida nacional.
- Retorno da fidelidade partidária mais rígida.
- Novos mecanismos de controle público da gestão de partidos políticos, que no momento podem funcionar como verdadeiras empresas familiares.
- Vedação à possibilidade de parlamentares se licenciarem dos mandatos para os quais foram eleitos e assumirem cargos no Poder Executivo, como ministros ou secretários de Estado.
- Manutenção da impositividade do Orçamento da União para emendas parlamentares. Porém, em percentual menor que o atual e sob regras rígidas e profundas de transparência que já estão sendo construídas no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público Federal.
- Adoção de plebiscitos e referendos populares com mais frequência para discutir novas leis e emendas constitucionais que tragam impacto direto na opinião pública.
Não há consenso algum sobre nenhum desses tópicos no atual Congresso Nacional. Contudo, tudo isso está em debate em conversas nas coxias de Brasília. A cidade concebida por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer presta-se a jogos teatrais que, vez ou outra, surpreendem os brasileiros quando os enredos extrapolam o que é mero debate teratológico e se transforma em ideias-força de campanhas populares. Hugo Motta, o inábil, fez desandar o angu da política de tal forma