Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontando que houve crime eleitoral na convenção do Partido Liberal (PL) que confirmou o senador Flávio Bolsonaro (RJ) como candidato à Presidência da República.
Os parlamentares questionam a presença do presidente argentino Javier Milei no palanque de Flávio, com ofensas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e ao presidente Lula (PT), e um vídeo feito por inteligência artificial (IA) que simulou o ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio a Flávio.
O vice-líder do governo na Câmara e deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolaram notícias de fato para investigar a campanha de Flávio Bolsonaro. Já o deputado Reimont (PT-RJ) protocolou representação no Ministério Público Eleitoral, chefiado por Paulo Gonet, pedindo a abertura de investigação e a adoção de medidas para suspender imediatamente a divulgação do vídeo.
Lindbergh argumenta que a ida de Milei à convenção fere o artigo 337 do Código Eleitoral, que criminaliza a participação de estrangeiros e de brasileiros que não gozam de direitos políticos em atividades partidárias.
Para o parlamentar, Milei ultrapassou os limites de uma manifestação protocolar ao declarar apoio ao candidato oficializado pelo partido, pedir votos ao eleitorado brasileiro, mencionar a data da eleição, atacar o adversário político e criticar uma decisão do STF. “Não se tratou de uma saudação de cortesia entre nações. O chefe de Estado estrangeiro subiu ao palanque de uma convenção partidária brasileira para fazer campanha, pedir votos, desqualificar o candidato adversário e atacar decisão da mais alta Corte do país”, argumentou.
Lindbergh também sustenta que o discurso representou uma investida contra a jurisdição brasileira.
Na representação, os deputados petistas afirmam ainda que a exibição de um vídeo com imagem e voz de Jair Bolsonaro geradas por inteligência artificial pode configurar infração ao mesmo dispositivo do Código Eleitoral. Segundo eles, como o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação pelo STF, ele não poderia participar de atividade partidária.
Os parlamentares também alegam que o uso da tecnologia pode caracterizar propaganda eleitoral irregular, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Para eles, a exibição do vídeo em um evento de grande repercussão teve potencial para influenciar o eleitorado.
Lindbergh e a deputada Dandara (PT-MG) pedem que a Procuradoria-Geral da República investigue quem produziu e exibiu o vídeo, apure eventual benefício eleitoral à candidatura de Flávio Bolsonaro e verifique se houve participação do ex-presidente na elaboração da peça.
Além disso, Lindbergh solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhe manifestação ao STF no processo em que Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Em sua representação, Dandara argumenta que o Código Eleitoral criminaliza a participação de estrangeiros em atividades partidárias e também veda a atuação de brasileiros com direitos políticos suspensos, situação em que, segundo ela, se encontra Jair Bolsonaro.
Sobre o uso da inteligência artificial, a deputada afirma que a exibição do vídeo “representa grave afronta à legislação eleitoral, com potencial para desequilibrar a disputa e induzir o eleitorado a erro”, razão pela qual defende uma atuação imediata da Procuradoria-Geral.