Por Cleber Lourenço
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) acionou o Ministério de Minas e Energia e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para cobrar explicações sobre a operação que prevê a venda da Serra Verde Pesquisa e Mineração, única produtora em grande escala de terras raras pesadas críticas no Brasil, à USA Rare Earth, Inc. (USAR), empresa com participação e financiamento de agências do governo dos Estados Unidos.
A operação envolve a venda de 100% do capital da mineradora por cerca de US$ 2,8 bilhões e a assinatura de um contrato de fornecimento de 15 anos que compromete 100% da produção da fase inicial da mina a uma empresa de propósito específico capitalizada por agências norte-americanas.
O movimento ganhou dimensão política após a revelação de que, semanas antes da venda, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), assinou um Memorando de Entendimento com o Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre cooperação em minerais críticos.
O conteúdo do acordo, no entanto, não foi tornado público até o momento.
No requerimento enviado ao Ministério de Minas e Energia, Chinaglia questiona diretamente a atuação do governo estadual e a eventual ausência de participação da União nas negociações.
“Não se trata de uma operação ordinária, considerando o valor estratégico dos insumos tratados e a própria compradora. Afinal, a USAR declara em seu sítio eletrônico que uma de suas missões é suprir as Forças Armadas americanas e que o próprio governo norte-americano tem participação na empresa”, afirma o deputado.
O parlamentar também levanta dúvidas sobre a legalidade do memorando firmado por Caiado, ao questionar se o governo federal foi previamente informado e se o acordo respeita a competência constitucional da União para celebrar atos internacionais.
Entre os pontos levantados, Chinaglia pede esclarecimentos sobre quando e como o Ministério de Minas e Energia tomou conhecimento do memorando, qual o teor do documento e se houve análise jurídica sobre sua validade.
O deputado também questiona se há mecanismos para impedir que o minério brasileiro seja utilizado na cadeia de produção militar norte-americana.
“Há algum instrumento jurídico, regulatório ou diplomático disponível para que as terras raras brasileiras não se convertam em insumo para arsenal de guerra norte-americano, que faz parte do modelo de negócio da USAR?”, questiona.
Segundo o requerimento, a Constituição estabelece que os recursos minerais pertencem à União e devem ser explorados conforme o interesse nacional, além de prever que atos internacionais dessa natureza são de competência da Presidência da República.
“Dessa maneira, o Congresso Nacional não pode permanecer à margem de uma operação dessa monta, que diz respeito a recursos estratégicos e seu manejo, bem como à influência de governos estrangeiros e suas agências de fomento”, registra o documento.
Pressão sobre o CADE
Além da cobrança ao Executivo, Chinaglia apresentou representação ao CADE pedindo a investigação da operação sob o ponto de vista concorrencial.
O deputado argumenta que o acordo pode inviabilizar o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional ao destinar integralmente a produção da mineradora a um único comprador estrangeiro por 15 anos. “A operação não cria um mercado. Ela o fecha”, afirma.
Na representação, o parlamentar sustenta que a combinação entre controle da única produção nacional relevante, exclusividade de 100% da produção e contrato de longo prazo pode configurar fechamento de mercado e impedir a entrada de empresas brasileiras no setor.
O texto aponta ainda que a operação pode se enquadrar como ato de concentração econômica, o que exigiria análise prévia do CADE.
“Há que se considerar que as transações em comento subsumem-se, com clareza, à hipótese de ato de concentração”, registra o documento.
Ainda segundo a peça, a estrutura do negócio pode eliminar, por pelo menos 15 anos, a possibilidade de o Estado brasileiro desenvolver uma política industrial baseada em terras raras.
“Há aqui uma necessidade imperiosa de que este Conselho se manifeste sobre o possível fechamento de mercado presente na operação”, aponta.
Risco estratégico para o país
As terras raras são insumos considerados críticos para a produção de tecnologias de alto valor agregado, como semicondutores, veículos elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa.
A Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), é atualmente a única operação fora da Ásia com capacidade de produzir em escala elementos pesados como disprósio e térbio, essenciais para a fabricação de ímãs de alta performance.
A operação ocorre em meio a uma disputa global por esses minerais, impulsionada pela dependência histórica da China e pela tentativa de países ocidentais de garantir cadeias alternativas de suprimento.
Nesse contexto, a iniciativa de Chinaglia aponta para o risco de o Brasil perder o controle sobre um insumo estratégico sem desenvolver sua própria indústria.
Segundo o deputado, caso a operação avance sem condicionantes, o país pode acabar comprando no mercado internacional o minério extraído em seu próprio território.
O parlamentar também questiona se a Agência Nacional de Mineração foi acionada para autorizar a transferência da concessão de lavra e se houve comunicação ao CADE sobre a concentração da produção nas mãos de uma empresa ligada a governo estrangeiro.
Até o momento, o Ministério de Minas e Energia, o governo de Goiás e o CADE não se manifestaram sobre os questionamentos.
Son günlerde mahalledeki eski binaların yıkım sürecini izlerken ister istemez kendi yaşadığım yerin güvenliğini düşünmeye başladım. Süreç hem çok yavaş ilerliyor hem de insanı biraz geriyor, acaba benzer durumlarla karşılaşanlar nasıl bir yol izledi? [ggvllwldmqxuosspsw]