Estudo conduzido por cientistas políticos brasileiros analisa as causas da crise democrática no Brasil, situando o atual quadro de instabilidade como resultado de dilemas institucionais não resolvidos desde a transição pós-1985. A análise consta em The Crisis of Democracy in Brazil (Springer, 2025), de Leonardo Avritzer e Lucio R. Rennó, e combina abordagem histórica-institucional, dados empíricos e exame comparado de processos de erosão democrática.
A crise da democracia no Brasil não começou em 2018
Em 8 de janeiro de 2023, as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e da Presidência da República foram invadidas e depredadas em Brasília. Para Leonardo Avritzer e Lucio Rennó, esse episódio não constitui um ponto fora da curva, mas o ápice simbólico de um processo prolongado de erosão democrática iniciado muito antes da eleição de Jair Bolsonaro. O evento sintetiza, segundo os autores, a convergência de dinâmicas institucionais, políticas e sociais que vinham se acumulando ao longo de décadas.
A tese da publicação é: a democracia brasileira não entrou em crise devido a um único ator ou evento, mas em razão da interação entre dilemas não resolvidos da transição democrática, falhas persistentes no desenho institucional e a reativação de predisposições autoritárias em parcelas das elites e da sociedade.
Democracia em erosão, não em colapso
Avritzer e Rennó utilizam o conceito de democratic backsliding para caracterizar o caso brasileiro. A noção não se refere à ruptura abrupta do regime, mas à deterioração gradual de instituições centrais, como o sistema eleitoral, o Legislativo e o Judiciário, promovida por atores eleitos e legitimados pelo voto.
Os autores destacam que, desde a Constituição de 1988, o Brasil não experimentou um colapso autoritário clássico. O que se observa é um processo de “desconsolidação democrática”, no qual normas, práticas e expectativas que sustentam o regime perdem força ao longo do tempo. Esse processo se intensifica quando elites políticas passam a questionar resultados eleitorais, relativizar a legalidade institucional e tolerar soluções abertamente antidemocráticas.
O papel dos enclaves autoritários
Um dos principais aportes do livro é a centralidade do conceito de enclaves autoritários. Inspirados na literatura de Manuel Antonio Garretón, os autores definem esses enclaves como bolsões duráveis de práticas, valores e atores autoritários que sobrevivem em regimes formalmente democráticos.
No caso brasileiro, esses enclaves assumem múltiplas formas:
• Institucionais, como a permanência de uma relação ambígua entre civis e militares, marcada mais por autocontenção castrense do que por controle civil efetivo;
• Atorais, associados à reorganização da extrema-direita política em torno do bolsonarismo;
• Ético-simbólicos, visíveis na persistência da impunidade em relação a crimes do período autoritário e na recorrência de discursos de anistia;
• Socioculturais, expressos na desvalorização das eleições, na desconfiança em relação às instituições e na aceitação de soluções autoritárias por segmentos da sociedade.
Os autores não afirmam que esses enclaves determinem automaticamente o retrocesso democrático, mas demonstram que eles podem ser reativados em contextos de crise, especialmente quando lideranças políticas lhes conferem legitimidade pública.
Populismo como catalisador, não como causa única
O livro trata o bolsonarismo como um fenômeno populista de direita, definido a partir de posições programáticas e de um discurso que opõe “o povo” a instituições vistas como corruptas ou ilegítimas. Bolsonaro, segundo os autores, não criou o autoritarismo na sociedade brasileira, mas foi decisivo ao torná-lo politicamente aceitável.
Avritzer e Rennó demonstram que Bolsonaro contou com apoio consistente de cerca de 20% do eleitorado ao longo de seu mandato e que esse apoio está fortemente associado a atitudes autoritárias, baixa confiança na democracia e elevada confiança nas Forças Armadas.
Importante notar que o livro não sustenta que o populismo seja, por si só, incompatível com eleições. Os autores afirmam, por outro lado, que líderes populistas dependem de eleições para chegar ao poder, mas tendem a corroer os mecanismos institucionais que limitam sua ação uma vez eleitos.
Instituições que reagem, mas não previnem
Outro achado central do estudo é o caráter reativo das instituições brasileiras. Congresso, Judiciário e órgãos de controle atuaram para conter ameaças explícitas à democracia, sobretudo em 2022 e 2023. No entanto, essa atuação ocorreu quando o sistema já se encontrava sob forte estresse.
O Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, assumiu um papel central na contenção de ataques ao sistema eleitoral. Os autores reconhecem que muitas dessas decisões extrapolaram interpretações estritas da Constituição, mas as analisam como respostas a uma ameaça concreta e imediata à ordem democrática.
Ao mesmo tempo, o livro aponta que a judicialização intensa da política aprofundou conflitos interinstitucionais, especialmente com o Congresso, contribuindo para um ambiente de instabilidade prolongada.
Uma democracia de baixa qualidade e instabilidade crônica
Avritzer e Rennó não afirmam necessariamente que a democracia brasileira esteja condenada ao autoritarismo, nem que tenha se recuperado plenamente após 2023. O diagnóstico é outro: o Brasil se encontra preso a um equilíbrio instável, no qual os fatores que produziram a crise permanecem ativos (p. 133–140).
Os autores destacam que propostas de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, bem como a permanência de forte apoio social ao bolsonarismo, indicam que os enclaves autoritários não foram desmobilizados. Assim, a vigilância democrática continua sendo necessária porque as condições estruturais da crise seguem presentes.
O que o estudo nos obriga a reconhecer
A contribuição de The Crisis of Democracy in Brazil está em deslocar o debate do personalismo para a estrutura. O livro demonstra, com base empírica e rigor analítico, que a fragilidade da democracia brasileira é anterior, mais profunda e mais complexa do que o ciclo político recente.
Se há uma provocação final que emerge do estudo, é: enquanto os dilemas institucionais da transição democrática permanecerem sem solução, a democracia brasileira seguirá vulnerável, ainda que sobreviva formalmente.