Congresso volta do recesso com pauta travada por embates eleitorais

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (10), após uma semana a mais de recesso. Com a proximidade das eleições, Câmara e Senado terão sessões concentradas em apenas duas semanas entre agosto e outubro, o que deve dificultar acordos para a votação de projetos considerados prioritários por diferentes grupos políticos.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, os líderes partidários se reúnem na terça-feira (11) para definir a pauta da semana. Entre os projetos com possibilidade de votação está a proposta que permite usar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), há um acordo encaminhado para que o texto seja analisado nesta semana.

Projetos de maior apelo ideológico, porém, enfrentam dificuldades para avançar. É o caso do projeto que combate a misoginia, defendido por partidos progressistas, e da proposta que aumenta o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI), de interesse da direita. Até o momento, não houve acordo para os relatórios das duas matérias.

Senado

No Senado, a pauta já foi definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Na terça-feira, estão previstos projetos que criam o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e fundos para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

Na quarta-feira (12), os senadores devem analisar a criação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência. Também está prevista a análise do projeto que cria o Estatuto da Vítima.

Projetos sem acordo

Algumas das principais propostas de interesse do governo Lula não devem ser votadas durante as semanas de esforço concentrado. Entre elas estão a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e a PEC da Segurança.

A renegociação das dívidas rurais depende de um acordo entre o governo e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A intenção é elaborar uma medida provisória e descartar o projeto aprovado pelo Senado.

Medidas provisórias

Câmara e Senado também terão de analisar medidas provisórias próximas do prazo de validade. Uma delas cria linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano e precisa ser votada até 26 de agosto.

Outra MP amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiar caminhões e ônibus sustentáveis e perde a validade em 27 de agosto. Já a medida que criou o novo Desenrola Brasil vence em 31 de agosto e ainda não teve a comissão mista instalada.

Em setembro, também expira a medida provisória que acabou com a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

Vetos presidenciais

O Congresso ainda tem uma pauta com 100 vetos presidenciais e 23 projetos a serem deliberados. Apesar disso, lideranças do governo consideram improvável a realização de uma sessão conjunta durante o período eleitoral.

A expectativa é que uma nova sessão do Congresso ocorra apenas após o segundo turno das eleições, em novembro. Entre os vetos pendentes estão pontos da regulamentação da reforma tributária, regras sobre ressarcimento de descontos indevidos no INSS, mudanças na legislação de reservas legais e incentivos fiscais para games brasileiros independentes.

Segundo Alcolumbre, a falta de acordo entre os líderes durante o primeiro semestre inviabilizou a realização das sessões.