CONDENADO A 43 ANOS – ICL Notícias

Por Aléxia Souza e Bruna Fantti

(Folhapress) – Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021 no apartamento em que moravam na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Os jurados reconheceram a prática de homicídio duplamente qualificado e de crime de tortura contra a criança.

Monique Medeiros, mãe do menino, foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho e recebeu pena de um ano e quatro meses de prisão, já considerada cumprida. Em relação à acusação de homicídio, os jurados afastaram a acusação de crime doloso e reclassificaram o caso para homicídio culposo —quando não há intenção de matar.

Nessa situação, cabe à presidente do júri decidir sobre a responsabilização da ré. Elizabeth Machado Louro, titular do 2º Tribunal do Júri do Rio, concedeu perdão judicial e extinguiu a punibilidade de Monique por esse crime. A mãe de Henry deixará a prisão após a sentença e comemorou a decisão no tribunal.

O ex-vereador Jairinho durante julgamento pela morte de Heny Borel – Brunno Dantas/TJRJ
Além da pena de prisão, a juíza fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais a ser paga por Jairinho a Leniel Borel, pai da criança.

Ao definir a pena do ex-vereador, a magistrada destacou a vulnerabilidade de Henry e afirmou que a criança foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico.

No caso de Monique, a juíza afirmou que a professora era ré primária, sem antecedentes criminais, e avaliou que ela foi alvo de uma cobrança social desproporcional nos últimos anos. Segundo Elizabeth Louro, a sociedade costuma impor às mães um padrão de comportamento mais rígido do que aos pais.

No caso de Jairinho, os jurados aceitaram a tese da acusação, de que o menino foi vítima de agressões praticadas pelo padrasto.

Jairinho foi condenado pelo homicídio, por um dos episódios de tortura atribuídos a ele e também por coação no curso do processo. Os jurados o absolveram de outras duas acusações de tortura.

O julgamento começou no dia 25 após uma sequência de recursos da defesa do réu para tentar o adiamento, todos rejeitados. Ao todo, foram 11 dias, o que fez dele o julgamento mais longo da história do estado.

Após a leitura da sentença, o Ministério Público e a defesa de Jairinho informaram que pretendem recorrer da decisão.

Um dos defensores, Rodrigo Faucz, afirmou que o júri foi marcado por “uma série de nulidades” e disse acreditar que o caso será submetido a um novo julgamento. Segundo ele, a defesa não teve acesso a todos os elementos probatórios e a decisão dos jurados não teria refletido as provas produzidas nos autos.

Já o advogado Fabiano Lopes, que retornou ao plenário nesta semana após sofrer um infarto, classificou a sessão como “bizarra” e alegou que houve tratamento desigual entre as defesas de Jairinho e Monique. Segundo ele, a defesa do ex-vereador foi impedida, em diferentes momentos, de atuar plenamente durante os debates.

Lopes também questionou a forma como ocorreu a votação dos quesitos relacionados a Monique Medeiros. Segundo o advogado, houve discussão em torno da formulação de uma das perguntas submetidas aos jurados sobre a responsabilização da ré pela morte de Henry. Na avaliação da defesa, o episódio pode servir de fundamento para futuros recursos.

A defesa de Jairinho sustentou ao longo de todo o julgamento a absolvição do ex-vereador, argumentando que não há provas de que ele tenha agredido Henry Borel.

Morte de Henry

Henry Borel tinha 4 anos quando morreu, na madrugada de 8 de março de 2021, após ser levado ao hospital pela mãe e pelo então padrasto, no Rio.

O menino vivia com o casal em um apartamento na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Na ocasião, eles alegaram que a criança havia sofrido um acidente doméstico.

Laudos do Instituto Médico Legal apontaram que a causa da morte foi uma hemorragia interna provocada por laceração hepática causada por ação violenta. Exames também identificaram 23 lesões pelo corpo da criança.

Entre as ações estavam escoriações e hematomas em várias partes do corpo, infiltrações hemorrágicas em três regiões da cabeça, laceração no fígado e contusões no rim e no pulmão.

A investigação concluiu que Henry foi vítima de agressões. Para a polícia e o Ministério Público, Jairinho foi o autor das agressões e Monique teria conhecimento do que ocorria.

O caso teve grande repercussão nacional e levou à criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção a crianças vítimas de violência, incluindo medidas protetivas de urgência.