Por Paulo Ricardo Martins
(Folhapress) – A Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) protocolou nesta semana uma ação civil pública na qual pede à Justiça a suspensão temporária da obrigatoriedade da adição de fluoreto à água distribuída no país pelos sistemas de abastecimento.
O acesso à água fluoretada é uma determinação da lei federal 6.050, de 1974. A adição de flúor à água distribuída às residências brasileiras diminui a prevalência de cáries na população, segundo o Ministério da Saúde. No entanto, sem a fluoretação, a água continua própria para consumo.
A petição foi protocolada na 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e tem a União como ré.
No documento, a Aesbe pede que a Justiça reconheça a situação extraordinária de escassez do ácido fluossilícico, usado na fluoretação da água, e conceda a suspensão da adição de fluoreto pelo prazo inicial de 90 dias.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde disse, em nota, que recebeu representantes da Aesbe e da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) no dia 23 de julho para avaliar o cenário, orientar sobre as medidas necessárias e apoiar o mapeamento de fornecedores nacionais e internacionais que possam viabilizar aquisições emergenciais. A pasta diz que monitora os estoques de ácido fluossilícico no país.
“A suspensão do uso do ácido fluossilícico requer análises técnicas consistentes e a adoção de medidas de contingência, atualmente em análise pela pasta. O acesso à água fluoretada é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), e estudos apontam que a medida reduz em cerca de 50% a prevalência de cáries na população, com impacto especialmente relevante nas regiões mais vulneráveis”, escreveu o ministério.
Na petição, a Aesbe solicita ainda que a suspensão de 90 dias seja prorrogável mediante apresentação de um relatório técnico pelas empresas associadas.
A entidade pede à Justiça que a União forme um comitê de crise e se abstenha de aplicar multas pela não fluoretação da água.
A Aesbe tem como associadas companhias como Sabesp, Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba), Cesan (Companhia Espírito Santense de Saneamento), Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) e BRK.
A associação vê risco de desabastecimento de ácido fluossilícico nos próximos meses, após a fabricante de fertilizantes Mosaic interromper o fornecimento do insumo.
O ácido fluossilícico é um subproduto da produção de fertilizantes à base de fosfato. A Mosaic sofreu um baque após a escalada do preço do enxofre, que serve como matéria-prima nessa produção, em meio aos conflitos no Oriente Médio e ao fechamento do estreito de Hormuz.
Além da Aesbe, a Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) também entrou com uma ação na Justiça Federal, em Brasília, para pedir a suspensão temporária da obrigação de adicionar flúor à água.
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