Por Brasil de Fato
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizará, em 7 de agosto, uma audiência pública, em Washington, Estados Unidos, sobre violações de direitos humanos nas comunidades terapêuticas no Brasil. O evento ocorrerá a pedido da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), que reuniram um conjunto de documentos sobre a violação sistemática de direitos humanos.
Criadas sob a promessa de acolher pessoas com problemas por uso de álcool e outras drogas, as comunidades terapêuticas são denunciadas por diversas práticas irregulares e violências, como internações involuntárias, restrição da liberdade de locomoção, isolamento, imposição de práticas religiosas, contenção física e química, além de precariedade das instalações, ausência de equipes técnicas qualificadas e baixa articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Em diversos casos, foi encontrada chamada “laborterapia”, irregularidade trabalhista com pacientes exercendo atividades permanentes em troca de moradia e alimentação.
As conclusões são do 2º Relatório de Inspeção Nacional de Comunidades Terapêuticas, elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram inspecionadas 205 instituições e todas apresentaram práticas incompatíveis com um tratamento adequado. O segundo relatório reproduz cenários semelhantes aos do documento anterior de 2017.
“Ao contrário do que eram originalmente as comunidades terapêuticas — fundamentais na história e no desenvolvimento da reforma psiquiátrica —, essas instituições têm outra configuração. São instituições mercantis, em grande parte de base religiosa, com princípios altamente conservadores e repressores, além de denúncias permanentes de práticas de violação dos direitos humanos, que vão da tortura ao trabalho escravo, passando por abusos morais e religiosos”, ressalta o psiquiatra Paulo Amarante, ex-presidente do Cebes e presidente de honra da Abrasme.
Apesar das irregularidades, elas continuam a receber recursos da RAPS: entre 2017 e 2020, foram, ao menos, R$ 560 milhões em recursos públicos.
Além de Abrasme e Cebes, o documento que norteará a audiência recebeu contribuições de entidades como o Movimento Negro Unificado, Movimento Nacional de Vítimas de Comunidades Terapêuticas, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Iniciativa Negra.
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