Com os principais candidatos da oposição proibidos de concorrer, as eleições marcadas para novembro na Guiné-Bissau correm o risco de se tornarem um exercício farsesco, aparentemente destinado apenas a legitimar o regime inconstitucional do presidente Umaro Embaló.
Tendo se autoproclamado presidente em um hotel em fevereiro de 2020, Embaló supervisionou desde então um golpe armado contra juízes da Suprema Corte, dissolveu o parlamento eleito e destituiu o governo constitucional, substituindo-o por outro de sua escolha.
Reprimindo com violência os protestos de seus opositores, Embaló manteve-se no poder bem além do mandato presidencial de cinco anos, quando as eleições finalmente foram marcadas para novembro.
No entanto, em 24 de setembro, durante as celebrações dos 52 anos de independência da Guiné-Bissau do domínio colonial português, veio a notícia inédita: o partido que liderou a luta de libertação sob a liderança de Amílcar Cabral foi impedido de participar do pleito.
Fundado por Cabral em 1956, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) é o maior partido do país e detinha a maioria no parlamento dissolvido por Embaló. O partido é o principal rival do presidente nas eleições de novembro, liderando a coalizão PAI–Terra Ranka.
No entanto, a Suprema Corte de Justiça, que também atua como Tribunal Constitucional, rejeitou em 23 de setembro a candidatura de seu representante, Simões Pereira.
O absurdo
“É o absurdo tornando-se normal em nosso país”, afirmou Pereira, descrevendo as razões dadas pela Suprema Corte para barrar sua candidatura, o argumento de que sua inscrição, apresentada pela coalizão em 19 de setembro, teria perdido o prazo de 25 de setembro.
Após quatro dias sem avaliar o pedido, o tribunal alegou falta de tempo como justificativa para a rejeição. “As partes da PAI–Terra Ranka apresentaram os documentos no dia 19 (sexta-feira), restando apenas três dias úteis, 22, 23 e 25 de setembro, até o prazo final”, explicou a Corte.
O tribunal acrescentou que, caso houvesse irregularidades, seria necessário notificá-las e conceder 72 horas para correção, o que “excederia o prazo final de inscrição”. Em seguida, afirmou que “nada impede” os partidos da coalizão de concorrerem individualmente, “desde que o façam até as 16h de hoje”, poucas horas após a decisão, inviabilizando qualquer reação.
Um tribunal dividido e sem quórum
Segundo Imani Umoja, membro do Comitê Central do PAIGC, o tribunal “nem sequer tinha quórum para emitir a decisão” que bloqueou a candidatura. Eram necessários oito dos 11 juízes, mas apenas seis estavam presentes.
Três deles divergiram, apontando que a coalizão No Kumpu Guiné, criada para apoiar Embaló, recebeu 72 horas para corrigir irregularidades e mais 24 horas para recorrer. Negar o mesmo direito à PAI–Terra Ranka é uma “violação direta da Constituição”, argumentaram os juízes dissidentes.
O voto decisivo coube ao presidente da Suprema Corte que, segundo Umoja, foi “forçado a renunciar sob ameaça armada” em novembro de 2023, quando milicianos mascarados cercaram sua casa e o tribunal por três dias. Ele foi substituído por um aliado de Embaló, cujo voto agora selou a exclusão de Pereira.
Um agente neocolonial
“Um presidente ilegítimo da Suprema Corte foi usado para inventar pretextos técnicos”, afirmou Umoja, descrevendo Embaló como “um agente neocolonial” que “não pode enfrentar o PAIGC, um partido com base popular”.
O conflito político atual remonta a meados da década passada, quando surgiram disputas dentro do próprio PAIGC entre a ala socialista e pan-africanista do partido e um setor inclinado ao alinhamento com instituições financeiras internacionais.
O então presidente José Mário Vaz, também do PAIGC, entrou em choque com a direção do partido e com o primeiro-ministro Domingos Simões Pereira. Segundo Umoja, o governo “se recusou a seguir os ditames do FMI e do Banco Mundial” durante uma crise econômica que exigia recursos externos.
Em vez disso, organizou uma conferência internacional com parceiros bilaterais e multilaterais, incluindo Venezuela e Cuba. O plano de desenvolvimento apresentado pedia US$ 500 milhões em doações e empréstimos, e recebeu ofertas que chegavam a US$ 1,5 bilhão.
A partir daí, o conflito se intensificou: Vaz tentou criar um órgão paralelo ao Ministério das Finanças para controlar os fundos, mas foi barrado. Ele demitiu o governo em 2015, e a crise culminou na ascensão de Embaló como primeiro-ministro em 2016, apoiado por uma minoria parlamentar e pelos 15 deputados expulsos do PAIGC.
Embaló perdeu o primeiro turno da eleição presidencial de 2019, mas foi declarado vencedor pela Comissão Nacional de Eleições após um segundo turno contestado. A Suprema Corte ordenou uma auditoria, que nunca ocorreu. Mesmo sem aprovação judicial, Embaló se autoproclamou presidente em fevereiro de 2020, sob proteção militar, em uma cerimônia em um hotel de luxo.
A cumplicidade da Ecowas
A Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Ecowas), que mantinha tropas no país desde o golpe militar de 2012, considerou o ato “fora do marco legal”, mas, dois meses depois, reconheceu Embaló como presidente. Logo em seguida, retirou suas tropas.
Nos anos seguintes, Embaló assinou acordos secretos sem aprovação parlamentar, entregando recursos como petróleo e concessões portuárias a empresas francesas, país que exerce grande influência sobre a Ecowas. Em 2022, foi eleito presidente da organização e se destacou por apoiar sanções da França contra Mali e Burkina Faso. Em 2023, defendeu abertamente uma invasão da Ecowas no Níger após a queda do regime pró-França.
Enquanto se tornava aliado de Paris, Embaló perdia popularidade interna e enfrentava resistência parlamentar. Em maio de 2022, dissolveu o parlamento, acusando-o de “política de guerrilha”. Um novo pleito foi realizado em junho de 2023, o PAIGC venceu com 54 cadeiras de 102.
Poucos meses depois, forças da guarda presidencial atacaram a Guarda Nacional e o Supremo Tribunal, levando à morte de dois civis. Ao retornar de uma viagem a Dubai, Embaló classificou o episódio como “tentativa de golpe” e dissolveu novamente o parlamento, em flagrante violação constitucional.
“Estratégia de fraude máxima”
“O presidente se tornou um ditador com a conivência da Ecowas”, denunciou Umoja. Ele acredita que Embaló “teme uma derrota inevitável” e, por isso, usou o Judiciário para eliminar Pereira da disputa.
A Corte também barrou o candidato da outra coligação opositora, API–Cabas Garandi, garantindo que Embaló não enfrentará concorrentes reais.
“Essa estratégia de fraude máxima busca legitimar o regime ditatorial de Umaro Sissoco Embaló, eliminando todos os candidatos capazes de restaurar a ordem constitucional destruída por ele”, diz uma nota conjunta da Frente Popular e de organizações da sociedade civil.
Em 6 de outubro, os Combatentes da Liberdade da Pátria, veteranos da luta de independência, também condenaram a exclusão dos candidatos opositores como “um atentado à vontade soberana do povo guineense”:
“A Guiné-Bissau nasceu do sacrifício de milhares de filhos e filhas que lutaram por liberdade, dignidade e democracia. Essa liberdade não pode ser usurpada por decisões políticas arbitrárias disfarçadas de sentenças judiciais.”
O grupo conclui conclamando o povo a “permanecer vigilante” e afirma que está pronto, “ainda hoje, para lutar pela preservação da paz social na pátria de Cabral”.
Enquanto isso, as coalizões de oposição apelam da decisão e mantêm campanhas paralelas. Caso a Corte não reverta o veredito, “o PAIGC lutará em todas as frentes, jurídica, diplomática e popular, com mobilizações em massa em todo o país”, garantiu Umoja.