Carteira do Master no Exército contratos por beneficiário

Por Cleber Lourenço e Deborah Magagna

Os dados enviados pelo Centro de Pagamento do Exército (CPEx) à reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação revelam uma característica incomum da carteira de empréstimos consignados do Banco Master junto a militares e pensionistas da Força.

Segundo os documentos, o banco acumulava 30.068 contratos para um universo de 15.698 CPFs, o equivalente a aproximadamente 1,9 contrato para cada beneficiário.

A discrepância entre o número de contratos e o total de pessoas atendidas chamou a atenção de especialistas ouvidos pela reportagem, sobretudo porque o Exército não detalhou quantas dessas operações correspondiam a novos empréstimos, refinanciamentos, renegociações, portabilidades ou renovações de crédito.

“O número já chama atenção antes de qualquer análise. Em uma carteira consignada saudável, a relação entre contratos e beneficiários tende a ficar próxima de um para um. Refinanciamentos existem e são legítimos, mas eles não deveriam, sozinhos, duplicar a base de contratos de uma carteira inteira”, afirma a economista do ICL Deborah Magagna.

A maior concentração de operações aparece entre veteranos e pensionistas, que respondem por mais de 90% da carteira.

Entre os veteranos, foram registrados 13.078 contratos para 6.540 CPFs. Entre pensionistas, a relação foi de 14.389 contratos para 7.746 beneficiários. Já entre militares da ativa foram identificados 2.599 contratos para 1.410 pessoas.

Segundo Magagna, embora seja possível que um beneficiário mantenha mais de um empréstimo ativo dentro da margem consignável prevista em lei, a proporção encontrada na carteira merece atenção.

“Pode haver a possibilidade de existirem dois ou mais contratos por CPF entre reservistas, mas isso é incomum e estatisticamente difícil de justificar. Quando a margem não se expande, ela apenas é dividida entre contratos. Quem administra essa repartição em larga escala opera muito próximo do limite que a própria folha permite absorver.”

Para o advogado Edson Alcântara, especialista na defesa de consumidores em casos de abusos bancários, a proporção encontrada na carteira não pode ser tratada apenas como uma curiosidade estatística.

“Quase dois contratos para cada beneficiário não é um detalhe estatístico. É a assinatura típica do refinanciamento sucessivo, o chamado churning.”

Segundo ele, a concentração das operações entre veteranos e pensionistas merece atenção especial.

“Veteranos e pensionistas tendem a ser os grupos mais vulneráveis ao reendividamento. Cada novo contrato quita o anterior, amplia o prazo e libera uma pequena parcela de dinheiro novo. O resultado pode ser um ciclo de dívida que se prolonga durante anos.”

O quebra-cabeça de 2022

Os dados do Exército mostram que o principal salto da carteira ocorreu justamente em 2022.

Naquele ano, os descontos vinculados ao Master na folha militar atingiram R$ 110,4 milhões, o maior volume de toda a série analisada. Em setembro daquele ano, os descontos mensais alcançaram R$ 10,5 milhões e chegaram a 12.778 CPFs.

O período coincide com a expansão do crédito consignado anunciada pelo próprio Banco Master em suas demonstrações financeiras.

No balanço de 2022, o banco informou ter registrado “crescimento da carteira de crédito com destaque especial na expansão realizada de nossa base de crédito consignado”. O documento atribui parte desse avanço ao Credcesta e à expansão das operações consignadas.

Para Magagna, os números do Exército e do próprio banco precisam ser observados em conjunto.

“O balanço de 2022 do Master registra números que, vistos à luz do que veio depois, deixam de ser indicadores de sucesso e passam a ser peças de um quebra-cabeça.”

A carteira de consignado do banco saltou de R$ 754 milhões em 2021 para R$ 2,2 bilhões em 2022, crescimento de 192% em apenas doze meses.

“Para crescer nesse ritmo em um produto cuja margem consignável é limitada por lei, ou se conquista um volume excepcional de novos beneficiários, o que não ocorreu, ou se multiplicam contratos sobre os mesmos CPFs.”

Segundo a economista, os dados do Exército ajudam a compreender por que o crescimento da carteira merece maior atenção.

“O fato de a carteira militar apresentar quase dois contratos por beneficiário no mesmo período em que o banco expandia agressivamente o consignado é um dado que precisa ser examinado.”

Outro ponto destacado pela economista são os indicadores de inadimplência apresentados pelo banco naquele exercício.

“O balanço ainda ostenta provisão para devedores duvidosos de 1,2%, praticamente inexistente numa carteira que triplicou durante um ano de Selic a 13,75%.”

Segundo Magagna, uma carteira de crédito que cresce nessa velocidade e mantém índices tão baixos de inadimplência em um cenário de juros elevados merece análise.

“Uma carteira com baixa inadimplência num ano de Selic alta e famílias no limite do endividamento seria, de fato, um feito notável. Ao mesmo tempo, uma carteira pode não inadimplir porque parte dela não existe para ser cobrada.”

O dado que não aparece

Apesar de informar o número de contratos e de beneficiários, a documentação encaminhada pelo Exército não permite identificar a origem das operações.

Não é possível saber quantos contratos foram novas concessões, quantos decorreram de refinanciamentos, quantos resultaram de renegociações e quantos tiveram origem em portabilidades.

Para Magagna, essa ausência impede compreender a dinâmica real da carteira.

“Esse é o dado mais importante que está faltando e não é detalhe técnico. É a diferença entre uma carteira operacionalmente agressiva e uma carteira cuja expansão se apoia em sucessivas renovações das mesmas dívidas.”

Segundo ela, qualquer sistema de gestão de consignado registra a origem dos contratos.

“Sem essa informação, não é possível saber se a multiplicação dos contratos decorre de refinanciamentos, renegociações ou outra dinâmica da carteira.”

Edson Alcântara avalia que essa ausência de informações é uma das principais fragilidades dos dados atualmente disponíveis.

“O mais grave é que nem o Exército consegue dizer quantos desses 30 mil contratos são empréstimos novos e quantos representam a renovação de dívidas anteriores.”

Segundo ele, essa lacuna impede compreender o comportamento da carteira.

“Essa ausência de informação sobre o que é crédito novo e o que é refinanciamento serve a quem lucra com o ciclo, não a quem paga a dívida.”

O advogado afirma ainda que qualquer sistema de gestão de crédito consignado registra a origem de cada contrato.

“A ausência dessa desagregação impede saber se a carteira cresceu pela entrada de novos clientes ou pela recontratação sucessiva dos mesmos beneficiários.”

O precedente do Credcesta

Magagna afirma que os dados do Exército merecem atenção quando comparados ao histórico do Credcesta, produto que o próprio Master apontava como um dos motores de crescimento do grupo.

“O caso merece maior atenção, especialmente quando colocado ao lado do histórico do Banco Master com o Credcesta.”

Segundo a economista, investigações envolvendo o produto identificaram problemas na composição das carteiras.

“As investigações revelaram CPFs de servidores falecidos, exonerados ou clonados e um mesmo beneficiário figurando como devedor de contratos que nunca assinou. O resultado era uma carteira declarada de bilhões cujo lastro, quando auditado pelo Banco Central, era em larga parte inexistente.”

Ela ressalta, porém, que os dados da carteira militar não permitem chegar à mesma conclusão.

“O próprio CEO do Master descreveu o Credcesta como motor do crescimento do grupo, com expansão de nove para 21 estados em apenas um ano e bilhões de reais em carteira. Uma expansão nesse ritmo, nesse produto, não é orgânica.”

Segundo Magagna, a semelhança estatística observada nos dados do Exército justifica aprofundamento.

“Os dados do Exército — mesma proporção anômala, mesmo banco e período semelhante — ainda não permitem a mesma conclusão. Mas permitem, e exigem, questionamentos.”

Ausência de reclamações também preocupa

Outro ponto levantado por Edson Alcântara é a falta de informações públicas sobre eventuais reclamações ou questionamentos feitos por militares, veteranos e pensionistas.

“A falta de dados ou de publicidade sobre reclamações envolvendo essas operações poderia ter servido como alerta antes da renovação do credenciamento do banco pelo Exército em janeiro de 2025.”

Segundo o advogado, reclamações administrativas costumam ser um dos primeiros sinais de problemas em carteiras de consignado.

“Quando se fala em crédito consignado, os registros de reclamações dos próprios consumidores são frequentemente os primeiros indicadores de dificuldades operacionais ou de irregularidades. A ausência dessas informações também impede avaliar a qualidade dessa carteira.”

Alcântara ressalta que os dados hoje disponíveis ainda não permitem conclusões sobre a regularidade das operações.

“As investigações envolvendo outras carteiras de consignado mostram a importância de conhecer a origem dos contratos, a existência de refinanciamentos sucessivos e a qualidade dos ativos. No caso da carteira do Exército, os dados ainda não permitem conclusões, mas certamente justificam uma análise mais aprofundada.”

Mais perguntas do que respostas

As análises dos especialistas convergem em um ponto: os dados atualmente disponíveis não permitem concluir como a carteira do Banco Master foi construída dentro da folha do Exército.

Também não permitem saber qual parcela do crescimento decorreu da entrada de novos clientes e quanto resultou da renovação de contratos já existentes.

A reportagem questionou o Comando do Exército sobre a composição da carteira, a quantidade de refinanciamentos, renegociações e portabilidades existentes, além dos mecanismos de acompanhamento dessas operações.

Também perguntou se a Força considera normal a existência de quase dois contratos para cada beneficiário, se há registros de reclamações relacionadas aos consignados do Banco Master e se o Exército possui estudos ou relatórios sobre a evolução da carteira.

Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.