Campanha de Lula aciona TSE por mudanças em locais de votação

Por Cleber Lourenço

A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (17) para cobrar medidas urgentes que garantam o acesso dos eleitores às urnas no segundo turno, marcado para 25 de outubro. A representação pede que a Justiça Eleitoral comunique individualmente as mudanças nos locais de votação, divulgue os endereços antigos e novos em até 48 horas e assegure alternativas de transporte para os cidadãos afetados.

A iniciativa ocorre após o primeiro turno registrar 33,4 milhões de abstenções, equivalentes a 21,08% do eleitorado nacional. A campanha argumenta que a divulgação insuficiente das alterações pode dificultar o exercício do direito ao voto, sobretudo entre idosos, moradores de comunidades periféricas e pessoas com acesso limitado à internet.

Na petição, a coligação Brasil Pronto pra Mais sustenta que a Justiça Eleitoral não pode transferir integralmente aos cidadãos a responsabilidade de descobrir se houve mudança no endereço em que votam.

“A informação existe, ocorre que ela não está disponível de forma efetiva ao eleitor”, afirma o documento.

A representação, distribuída à ministra Estela Aranha, não questiona a legalidade das transferências. O objetivo é exigir providências para que as alterações não impeçam eleitores de comparecer às urnas.

Mudanças afetaram milhares de eleitores no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro é apontado como um dos principais exemplos dos problemas enfrentados no primeiro turno. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) citados na representação, 277 locais de votação foram modificados em relação às eleições de 2024, afetando aproximadamente 670 mil eleitores.

Desse total, 72 locais foram transferidos por razões de segurança, incluindo medidas destinadas a proteger a liberdade do voto diante da atuação de facções criminosas e milícias.

A campanha de Lula ressalta que não contesta essas providências, mas a maneira como foram comunicadas à população.

“O problema, todavia, está na forma como essas mudanças foram comunicadas ao eleitorado”, afirma a petição.

No Complexo da Maré, 52% dos eleitores tiveram de votar fora das comunidades onde residem. A abstenção chegou a 28,46%, acima da média nacional de 21,08%. Em 2022, o índice de ausência na região havia sido de 24,62%.

A representação também relata casos de eleitores que descobriram a mudança apenas no dia da votação, enfrentando deslocamentos para endereços distantes e filas que duraram horas.

Embora a coligação associe essas dificuldades ao risco de aumento da abstenção, o documento reconhece que não é possível estabelecer uma relação direta entre todas as ausências e as alterações dos locais de votação.

Campanha questiona divulgação feita pelos tribunais

A representação apresenta exemplos de diferentes estados para sustentar que a divulgação das mudanças tem sido insuficiente.

No Rio de Janeiro, a coligação identificou apenas quatro publicações sobre o assunto no Instagram oficial do TRE-RJ. Segundo o documento, as mensagens orientavam os eleitores a consultar seus locais de votação, mas não informavam diretamente quais endereços haviam sido alterados.

No Acre, uma publicação do tribunal regional sobre mudanças de locais de votação teve apenas 115 interações, apesar de o perfil contar com aproximadamente 10,1 mil seguidores.

A campanha também cita uma orientação publicada pelo TRE de Santa Catarina segundo a qual caberia ao próprio eleitor consultar antecipadamente seu local de votação.

A coligação questiona se esse modelo atende adequadamente pessoas idosas ou moradores de regiões com acesso limitado à internet.

“A simples existência de ferramenta eletrônica de consulta, embora necessária, não se revela suficiente, por si só, para demonstrar o cumprimento integral do dever de ampla divulgação imposto à Justiça Eleitoral”, argumentam os advogados.

O documento aponta, por outro lado, uma iniciativa do TRE de Minas Gerais como exemplo de solução. Em 3 de outubro, o tribunal enviou mensagens individualizadas pelo WhatsApp a 81.511 eleitores, informando o nome e o endereço do novo local de votação, além da zona e da seção eleitoral.

Para a campanha, a experiência demonstra que a comunicação direta é tecnicamente viável e pode ser reproduzida em outros estados.

Coligação pede prazo de 48 horas e transporte gratuito

Entre as providências solicitadas, a campanha de Lula pede que o TSE determine aos tribunais regionais a publicação, em até 48 horas, de uma relação consolidada de todas as alterações, com município, zona eleitoral, seção, endereço anterior e novo local de votação.

Também solicita que os eleitores afetados recebam notificações individuais por canais oficiais, como e-Título, SMS, WhatsApp ou e-mail.

A representação propõe ainda campanhas informativas no rádio e na televisão, instalação de cartazes e faixas nos antigos locais de votação e presença de equipes para orientar os cidadãos sobre os novos endereços.

Outra medida solicitada é a articulação com as prefeituras para oferecer transporte gratuito entre as comunidades e os novos locais de votação, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.

Caso não seja possível executar todas as providências antes do segundo turno, a coligação pede prioridade às localidades com maior número de eleitores transferidos, maiores distâncias de deslocamento e dificuldades de acesso à informação.

A campanha fundamenta o pedido na Constituição Federal e nas normas da própria Justiça Eleitoral, que estabelecem o dever de ampla divulgação dos locais de votação.

“Se o Estado impõe ao cidadão a obrigação de votar, cabe a ele, na mesma medida, propiciar as condições materiais para que essa obrigação seja cumprida, e a primeira dessas condições é que o eleitor saiba, com segurança, onde deve votar”, afirma a representação.

Em outro trecho, os advogados alertam que a falta de comunicação adequada pode comprometer a igualdade do voto ao impor dificuldades adicionais a determinados grupos da população.

“Tal cenário compromete a igualdade do voto assegurada pelo art. 14, caput, da Constituição, uma vez que impõe a determinados grupos de eleitores um ônus de informação e de deslocamento que o restante do eleitorado não suporta.”

A coligação afirma que ainda há tempo para a adoção das medidas e pede uma atuação coordenada da Justiça Eleitoral antes de 25 de outubro.

O objetivo, segundo a representação, é impedir que “alterações de locais de votação, ainda que legítimas, não se convertam em fator de exclusão eleitoral”.

O pedido foi protocolado em 17 de outubro e aguarda apreciação do TSE.