A campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) promete acabar com o chamado “split payment“, mecanismo criado pela reforma tributária para separar automaticamente os impostos no momento do pagamento de uma compra ou serviço e reduzir a possibilidade de sonegação.
A posição foi apresentada pela coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha, Daniella Marques. Em entrevista ao programa ALive, nesta terça-feira (6), ela foi questionada diretamente se um eventual governo de Flávio acabaria com o mecanismo e respondeu: “Claro que sim”.
Flávio também voltou a criticar nesta quarta-feira (7) a reforma tributária aprovada pelo Congresso e afirmou que pretende fazer mudanças no modelo caso seja eleito. O candidato, porém, não mencionou diretamente o fim do split payment, que também não aparece de forma explícita em seu plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como funciona o split payment?
O split payment, ou pagamento fracionado, faz com que os novos tributos sobre o consumo sejam separados automaticamente durante a liquidação de uma transação.
Na prática, quando uma operação é paga por um meio eletrônico, a parcela correspondente ao IBS, destinado a estados e municípios, e à CBS, da União, é segregada do restante do pagamento.
O fornecedor recebe o valor da operação descontado do imposto, enquanto os recursos tributários são direcionados ao poder público.
O mecanismo muda a lógica atual, em que a empresa geralmente recebe o valor integral da venda e posteriormente recolhe os impostos devidos.
Com a separação no momento da transação, o sistema reduz o espaço para que uma empresa cobre o tributo do consumidor, mas deixe de repassá-lo posteriormente aos cofres públicos.
A legislação da reforma tributária determina que prestadores de serviços de pagamento e instituições responsáveis pelos sistemas de pagamento façam a segregação e o recolhimento do IBS e da CBS.
Para Daniella Marques, mecanismo asfixia capital de giro
Ao defender o fim do mecanismo, Daniella Marques afirmou que o split payment prejudicaria o fluxo de caixa das empresas, especialmente dos pequenos negócios.
“Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida, que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o ‘split payment’, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, declarou.
O impacto sobre o caixa das empresas é um dos pontos de discussão em torno do modelo, já que o valor correspondente ao imposto deixa de passar pela conta do fornecedor.
Por outro lado, a reforma também prevê mecanismos de aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
A lógica faz parte do sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA): empresas podem descontar os tributos pagos nas etapas anteriores da produção, evitando que um mesmo imposto seja cobrado repetidamente ao longo da cadeia.
Sistema está sendo implementado pela Receita
O split payment já está previsto na legislação que regulamenta a reforma tributária e está em processo de implementação.
A Receita Federal informou que a fase de testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment começa em 15 de outubro.
Os testes serão realizados em ambiente controlado e ainda não terão efeito sobre operações reais.
A implementação do mecanismo será gradual. A previsão apresentada pela Receita é que o split payment se torne obrigatório inicialmente nas operações entre empresas, conhecidas como B2B, a partir de 2028.
Empresas enquadradas no Simples Nacional possuem regras próprias dentro do novo sistema. Microempreendedores individuais e nanoempreendedores que permanecerem no modelo simplificado não terão de recolher os novos tributos por meio do split payment.
Flávio promete mudanças na reforma
Embora a campanha tenha assumido o compromisso de acabar com o split payment, o plano de governo de Flávio Bolsonaro não cita expressamente a retirada do mecanismo.
O documento critica outros pontos da reforma tributária e defende a redução da alíquota do IVA, menos impostos sobre consumo e produção, redução de exceções e desoneração de investimentos e exportações.
Nesta quarta, após uma reunião com integrantes da Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, Flávio afirmou que apoia a modernização do sistema tributário, mas criticou a possível alíquota do novo IVA.
“Óbvio que sou a favor da modernização do sistema tributário. Mas o ponto central que a gente precisa discutir é o valor do IVA. E a gente nem sabe esse número, porque se o governo divulgar ele perde votos. Eu quero fazer a redução da tributação sobre a folha de pagamento”, declarou.
O candidato também afirma que pretende reduzir a tributação sobre energia elétrica, combustíveis e produtos básicos.
O plano apresentado ao TSE, no entanto, não detalha como essas reduções seriam financiadas nem como seria feita a substituição do split payment prometida pela equipe econômica da campanha.