Câmara prepara PEC que torna mais difícil punição a crimes praticados por parlamentares

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Redação Oajuricaba
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Por Cleber Lourenço

A Câmara dos Deputados se prepara para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, sob o pretexto de acabar com o foro privilegiado, pode tornará mais difícil e demorada a punição a crimes praticados por parlamentares. O texto, elaborado nos bastidores por aliados do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de líderes do Centrão restringe o alcance do foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e também cria barreiras inéditas para investigações na primeira instância, alterando a dinâmica atual de fiscalização e punição de autoridades.

De acordo com apuração, o rascunho inclui dispositivos que obrigam juízes a comunicar previamente a Câmara antes de autorizar quebras de sigilo, buscas e apreensões ou prisões contra deputados e senadores. Especialistas alertam que essa medida permitiria que investigados sejam avisados antes de ações policiais, comprometendo provas e abrindo espaço para destruição de evidências, algo inédito no ordenamento jurídico.

PP, União Brasil e PL lideram a articulação e são alguns dos partidos com alto número de parlamentares investigados no STF. Nesta sexta-feira (8), durante a primeira edição do ICL Notícias, o diretor de jornalismo, Leandro Demori afirmou  que cerca de 80 congressistas enfrentam atualmente inquéritos ou ações penais na Corte, envolvendo casos que vão de corrupção e desvio de emendas a abuso de poder político.

A pressão pelo projeto cresceu após a derrota da oposição na tentativa de aprovar a anistia a investigados pelos atos do 8 de Janeiro. O cálculo político seria reduzir o alcance das investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal, criando um ambiente mais favorável para retomar pautas como a anistia e até pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

 

Parlamentares contrários alertam que, ao invés de aumentar a responsabilização, o projeto cria um sistema de blindagem não acessível aos demais cidadãos, enfraquecendo o papel do Judiciário e do Ministério Público. No Senado, lideranças como Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) indicam que, mesmo que a proposta avance na Câmara, enfrentará forte resistência.

supersalários Câmara

Lindbergh Farias

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) chamou a articulação de “uma negociação vergonhosa, escancarada”. Para ela, trata-se de proteger parlamentares investigados e tentar retirar do STF o julgamento de Jair Bolsonaro. “Junta-se a fome com a vontade de comer: uma extrema direita golpista com a tentativa de se safar de investigações das emendas parlamentares e outros casos de corrupção. Há intenção de criar mecanismos para que o Supremo não possa investigar parlamentares sem autorização da Câmara, o que hoje não existe”.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também fez críticas contundentes: “Somos contra essa PEC do foro, porque ela nasce da pior forma possível, numa negociação espúria, às escondidas, fruto da pressão de quem fez chantagem para garantir a impunidade. Trata-se de uma aliança entre bolsonaristas desesperados e um trem da alegria para proteger deputados”.

Para Talíria Petrone (PSOL-RJ), a discussão é inoportuna: “A extrema direita quer acabar com o foro privilegiado com o objetivo central de impedir que Bolsonaro seja julgado pelo STF. Podemos sim discutir o fim do foro, mas não com um processo dessa relevância em curso. Nesse momento, o interesse é livrar Bolsonaro dos crimes que cometeu e inflamar o Congresso Nacional”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também criticou duramente a proposta: “Há um grande grupo de parlamentares do Congresso Nacional, senadores e deputados, que têm a obsessão da impunidade. Inclusive muitos devem ter buscado votos para se eleger, para ter essa proteção, esse escudo, essa defesa permanente. E agora o caminho que eles buscam, sob a liderança de figuras como Arthur Lira e Eduardo Cunha, é exatamente, sob o invólucro edulcorado e sedutor de fim do foro privilegiado, ter, na verdade, o foro interminável. Da primeira instância, onde se livrariam de processos que correm, inclusive em relação às emendas parlamentares, e poderiam protelar eternamente seus julgamentos. Além disso, a justiça de primeira instância é muito mais influenciável pelos esquemas de poder nesse país”.

Além das críticas políticas, caso aprovado, o projeto representaria um retrocesso institucional, esvaziando conquistas do combate à corrupção e alterando o equilíbrio entre os poderes. A expectativa é que o tema gere forte reação de entidades da sociedade civil e pressione ainda mais a relação entre o Legislativo e o Judiciário.





Fonte: ICL

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