Por Cleber Lourenço
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto de lei do governo que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1. A proposta é diferente da PEC já aprovada pelos deputados e enviada ao Senado, embora trate do mesmo tema. A informação sobre a votação do PL foi confirmada ao ICL Notícias pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Eu vou destravar a pauta para seguir com a nossa agenda da Câmara, para avançar em projetos relevantes para o país. Temos o projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI, o marco legal da IA, e outros projetos dos deputados que precisam ser votados.”
A PEC do fim da escala 6×1 já saiu da Câmara no fim de maio e aguarda andamento no Senado. O PL do governo, por sua vez, ainda está na Câmara e tramita em regime de urgência constitucional, mecanismo que trava a pauta da Casa enquanto a proposta não for votada.
Em publicação nas redes sociais, Motta também anunciou que pretende manter o deputado Léo Prates (PDT-BA) como relator da proposta. Prates foi o responsável pelo parecer da PEC do fim da escala 6×1 aprovada pela Câmara. O movimento é um esforço de Motta para agilizar a aprovação, destravar a pauta da casa e facilitar a aprovação do projeto, garantindo que ele vá para o senado.
A movimentação atende ao cenário considerado mais favorável pelo Palácio do Planalto. O projeto tramita em regime de urgência constitucional e atualmente impede o avanço de outras votações na Câmara. Com sua apreciação, o governo elimina o argumento de que estaria contribuindo para o travamento da pauta da Casa e transfere a pressão política para o Senado.
Nos bastidores do governo, a decisão foi recebida com entusiasmo. Integrantes da articulação política avaliam que Hugo Motta, que em diversos momentos foi tratado como um fator de dificuldade para o avanço de pautas de interesse do Planalto, passou a ser visto como parte da solução para destravar o debate sobre a redução da jornada de trabalho. A avaliação é que, mesmo nos períodos de maior tensão entre Câmara e governo, Motta representava um desafio menor do que o enfrentado atualmente no Senado.
A comparação é feita diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo relatos de integrantes do governo, a resistência encontrada junto à cúpula do Senado para avançar com propostas relacionadas ao fim da escala 6×1 tem sido significativamente maior do que a observada na Câmara. A expectativa agora é que a aprovação do projeto pelos deputados obrigue a Casa revisora a assumir o protagonismo do debate.
Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise dos senadores sob as regras da urgência constitucional. Nessa modalidade, o Senado terá 45 dias para concluir a votação. Se o prazo expirar sem deliberação, a pauta da Casa fica travada até que a proposta seja votada em plenário.
O efeito prático é uma mudança de eixo na disputa política sobre a redução da jornada de trabalho. Se até agora as cobranças recaíam sobre a Câmara e sobre a manutenção da urgência pelo governo, a eventual aprovação do projeto colocará sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a responsabilidade pela condução do tema.
A situação ganha relevância porque a PEC do fim da escala 6×1 continua sem avanços no Senado. Alcolumbre tem defendido cautela na análise da proposta, mas poderá receber um projeto de conteúdo semelhante e com prazo constitucional para votação, sob risco de paralisação da pauta da Casa.