Câmara concentra votações em feminicídio e Defesa

Por Cleber Lourenço

A reunião de líderes da Câmara dos Deputados definiu uma pauta mais enxuta para esta semana e adiou a votação de uma série de projetos considerados mais sensíveis. A principal prioridade será o PLP 41/2026, que destina recursos para políticas de combate ao feminicídio, e o PLP 11/2026, aprovado pelo Senado, que antecipa recursos previstos para 2028 e amplia em cerca de R$ 2 bilhões o orçamento da Defesa.

As informações foram repassadas ao ICL Notícias pelo líder da Federação PSOL-Rede, deputado Tarcísio Motta, após a reunião de líderes desta terça-feira (7).

Segundo o parlamentar, o projeto relacionado ao combate à misoginia não será votado nesta semana. A proposta encontrou resistência da bancada evangélica e deverá voltar à mesa de negociação para uma tentativa de votação na próxima semana.

Outro tema retirado da pauta foi a renegociação das dívidas do setor rural. De acordo com Tarcísio, o presidente da Câmara manterá as negociações entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sem levar o texto ao plenário neste momento.

Na área econômica, a Câmara poderá votar ainda nesta semana o projeto sobre combustíveis. Segundo o líder do PSOL, caso o governo não inicie a retirada dos subsídios concedidos à gasolina, o PLP sobre o etanol deverá ser pautado na sessão de quinta-feira.

Outra proposta que perdeu força foi a PEC 253/2016, que autoriza entidades nacionais de representação dos municípios a ingressarem diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC). Embora estivesse prevista na Ordem do Dia, a matéria não deverá ser votada nesta semana.

Segundo Tarcísio Motta, ainda há dúvidas entre os líderes sobre o alcance da proposta. Parte dos deputados avalia que a PEC amplia excessivamente a legitimidade para provocar o STF, enquanto outros defendem ajustes para limitar quais entidades municipalistas poderão recorrer diretamente à Corte.

A pauta da semana também deve incluir o PLP 11/2026, vindo do Senado, que antecipa recursos previstos para 2028 e amplia em aproximadamente R$ 2 bilhões o orçamento destinado à Defesa, além do PLP 41/2026, que cria mecanismos de financiamento para políticas públicas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e ao feminicídio. Ambos são tratados como prioridades pelos líderes.

Já a proposta de regulação dos mercados digitais (PL 4.675) não deve ser apreciada nesta semana. Segundo Tarcísio, há um esforço das lideranças para construir acordo e levar o texto ao plenário na próxima semana.

Também ficou fora da pauta o PL 1.893, que não será apreciado nesta semana, segundo o líder do PSOL.

Além das matérias de mérito, o plenário ainda deverá analisar requerimentos de urgência para acelerar a tramitação de outros projetos. Entre eles estão o que cria o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME), a proposta que concede prioridade na restituição do Imposto de Renda para moradores de áreas atingidas por desastres ambientais e o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para flexibilizar regras aplicáveis às agências reguladoras federais.