A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1987/2026, que estende aos professores aposentados o direito de solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento, atualmente destinado a profissionais em atividade, garante acesso a benefícios e descontos em estabelecimentos comerciais e serviços.
De autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), a proposta altera a Lei 15.202/2025, responsável pela criação da carteira. O objetivo é permitir que profissionais que dedicaram sua trajetória à educação continuem tendo acesso às vantagens oferecidas à categoria, mesmo após a aposentadoria.
O projeto ainda não tem força de lei. Segundo a tramitação informada, o texto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e passar pelo Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial.
No Paraná, a mudança poderá beneficiar mais de 50 mil professores aposentados da rede estadual de ensino, segundo estimativa divulgada pela APP-Sindicato. O número considera apenas os profissionais inativos vinculados à rede estadual, sem incluir aposentados de instituições municipais, federais ou privadas.
Carteira oferece descontos e benefícios aos professores
Lançada oficialmente em 15 de outubro de 2025, durante as comemorações do Dia dos Professores, a Carteira Nacional Docente integra o programa Mais Professores para o Brasil, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa busca valorizar a profissão e facilitar o acesso a vantagens oferecidas por empresas parceiras, incluindo descontos em eventos culturais, hotéis, farmácias, supermercados e serviços de tecnologia.
Atualmente, a emissão da carteira está restrita a docentes em exercício em instituições públicas e privadas de ensino. Com a aprovação definitiva do projeto, os aposentados também poderão solicitar o documento.
A secretária de Aposentados da APP-Sindicato, Elisa Muller, afirmou que a ampliação do benefício é uma reivindicação da categoria e representa o reconhecimento dos profissionais que dedicaram sua vida à educação pública.
Como solicitar a Carteira Nacional Docente
A emissão da CNDB é gratuita, e o documento tem validade de dez anos.
Os professores que atualmente atendem aos requisitos podem solicitar a carteira pela plataforma oficial do programa Mais Professores para o Brasil, utilizando uma conta ativa no Gov.br e CPF regular junto à Receita Federal.
Após a identificação, o sistema permite encaminhar o pedido de emissão do documento, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.
A relação das empresas participantes e os benefícios disponíveis podem ser consultados na página #TôComProf., que reúne pelo menos 45 parcerias, segundo as informações divulgadas.
Para os professores aposentados, no entanto, a solicitação dependerá da aprovação definitiva do Projeto de Lei 1987/2026 e da entrada em vigor das novas regras.