Bolsonarismo tenta criar clima político para retomar discussão sobre anistia

Por Cleber Lourenço

A discussão sobre uma possível anistia a Jair Bolsonaro voltou a ganhar espaço em Brasília nesta semana, apesar da ausência de acordo no Senado e de apoio majoritário à proposta nas pesquisas. Parlamentares do PL retomaram a defesa do perdão aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, enquanto ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a jornalista Mônica Bergamo, passaram a defender o julgamento de uma lei que pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente.

A movimentação ocorre em um momento de reorganização do bolsonarismo. O assunto voltou a circular na quarta-feira (28), horas depois de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegar aos Estados Unidos, após deixar o Brasil sem cumprir uma determinação judicial de entrega de seus passaportes. A fuga do senador, derrotado por Lula no segundo turno das eleições presidenciais, abriu uma disputa pela liderança da oposição.

Até então, Flávio ocupava o papel de principal articulador político do pai. Com sua saída do país, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reeleito governador de São Paulo, passou a se movimentar para ocupar esse espaço. Em entrevista ao Estadão, o governador sinalizou interesse em assumir maior protagonismo na reorganização da direita.

Michelle Bolsonaro também passou a ocupar posição de destaque. Enquanto Flávio deixava o Brasil, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, divulgou uma fotografia ao lado da ex-primeira-dama, eleita senadora, em meio às conversas sobre o futuro do partido.

A ausência de Flávio deixa o bolsonarismo sem seu principal articulador parlamentar. Carlos Bolsonaro, embora eleito senador, não possui a mesma experiência de articulação nacional do irmão. Jair Renan Bolsonaro tampouco é uma liderança capaz de reunir as diferentes correntes do movimento e já está nas páginas policiais por suspeitas de lavagem de dinheiro

Nesse cenário, a eventual saída de Jair Bolsonaro da prisão poderia alterar a disputa pelo comando político da direita. Embora a liberdade não restabelecesse automaticamente seus direitos políticos, permitiria ao ex-presidente participar mais diretamente das negociações partidárias e da definição dos rumos do grupo.

Sem acordo no Senado, discussão chega ao STF

No Senado, a possibilidade de uma nova anistia voltou a ser mencionada em meio às articulações sobre a presidência da Casa. Reportagens apontaram que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) avaliava a possibilidade de negociar benefícios a Bolsonaro para obter apoio político e reduzir a pressão pelo impeachment de ministros do STF.

Entretanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), negou a existência de qualquer acordo. Conforme apuração do ICL Notícias, tampouco havia um esboço de texto ou definição sobre quem seria beneficiado.

A ausência de uma proposta concreta não impediu que a discussão ganhasse um novo capítulo no Supremo.

Segundo Mônica Bergamo, ministros da Corte defendem que Alexandre de Moraes leve ao plenário o julgamento da constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A eventual validação da norma poderia reduzir o período de cumprimento da pena de Jair Bolsonaro em regime fechado.

A medida é juridicamente diferente de uma anistia, que pode afastar a punição pelos crimes abrangidos. Na prática, porém, ambas as discussões envolvem a possibilidade de alterar as consequências penais impostas ao ex-presidente e a outros condenados.

A retomada do assunto também é acompanhada pelo discurso de que uma solução para a situação de Bolsonaro poderia contribuir para diminuir as tensões entre o Congresso e o Judiciário.

Pesquisas e resultado eleitoral não indicam consenso pela anistia

O argumento da pacificação, entretanto, não encontra respaldo em um apoio majoritário à anistia.

Na pesquisa Quaest divulgada em outubro, 47% dos entrevistados se posicionaram contra o perdão a Bolsonaro e aos condenados pelo 8 de janeiro, enquanto 38% manifestaram apoio. Outros 15% não souberam ou não responderam.

O resultado das eleições também oferece um contraponto político. No último domingo (25), Lula foi reeleito com mais de 64 milhões de votos, derrotando Flávio Bolsonaro, que havia incorporado a defesa da libertação do pai à sua plataforma eleitoral.

A eleição não pode ser interpretada como um plebiscito sobre a anistia, já que os eleitores consideram diferentes questões ao escolher um presidente. Ainda assim, a proposta defendida pelo candidato derrotado não recebeu uma autorização específica das urnas para ser implementada.

Outro dado ajuda a dimensionar o alcance das condenações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo levantamento divulgado pelo STF em abril de 2026, havia 169 prisões definitivas nos processos relacionados aos atos golpistas, o equivalente a 9% do total de réus.

Desse grupo, 111 pessoas cumpriam pena em regime fechado, três no semiaberto e 55 em prisão domiciliar. Os presos definitivos em regime fechado representavam apenas 5,91% do total de réus.

O levantamento mostra que a resposta judicial aos ataques não se restringiu ao encarceramento. Também foram aplicadas penas alternativas e celebrados acordos, conforme a situação de cada acusado.

Os números não afastam a possibilidade de discutir a proporcionalidade de condenações específicas, mas contrastam com a apresentação da anistia como solução indispensável para uma crise nacional provocada pelo encarceramento dos envolvidos.

Disputa pela liderança da direita amplia interesses em torno de Bolsonaro

A retomada da discussão ocorre justamente quando o bolsonarismo enfrenta dificuldades para definir quem conduzirá o movimento nos próximos anos.

A fuga de Flávio interrompeu a estratégia de manter a articulação política concentrada no filho escolhido para disputar a Presidência. Ao mesmo tempo, abriu espaço para que Tarcísio e Michelle ampliem suas respectivas posições dentro da direita.

A situação de Jair Bolsonaro, portanto, tem consequências que ultrapassam o cumprimento de sua pena. Uma eventual mudança em suas condições de prisão poderia permitir maior participação do ex-presidente nas articulações políticas e influenciar a reorganização do PL e de seus aliados.

A insistência na pauta também levanta uma questão sobre a forma como essas articulações são apresentadas publicamente. Declarações de parlamentares, especulações sobre acordos e informações de bastidores podem produzir a percepção de que existe um ambiente político favorável à anistia, mesmo quando não há uma proposta negociada ou compromisso institucional firmado.

Por enquanto, o que existe é uma sucessão de iniciativas e declarações em torno de possíveis benefícios a Bolsonaro. A transformação dessas movimentações em uma proposta efetiva ainda depende de decisões políticas e judiciais que não foram tomadas.