Por Raphael Di Cunto
(Folhapress) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escolheu um senador do PL para ser o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, no primeiro ano do novo governo Lula (PT), de acordo com duas fontes a par das negociações. A oficialização deve ocorrer ainda nesta quarta (4).
A LDO é a lei que estabelece as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento do ano seguinte e pode ser usada para engessar mais os gastos do Executivo ou afrouxá-los. Em anos anteriores, o Congresso a utilizou para obrigar o governo a pagar as emendas parlamentares que não eram de execução obrigatória e determinar um calendário para quitação das verbas, por exemplo.
Cabe ao relator negociar alterações no projeto e propor um parecer. A função tem limitações, já que tudo precisa ser aprovado depois pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e pelo plenário do Congresso. Mas desempenha grande poder e exigirá do governo mais negociação.
Eduardo Gomes (PL-TO) foi líder do governo Bolsonaro (PL) e faz parte da oposição, mas é um aliado próximo de Alcolumbre e da ala mais moderada do partido. A escolha faz parte de um cálculo político, já que o presidente do Senado deseja o apoio de parte do PL à sua reeleição. O partido lançou nesta quarta a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) para enfrentá-lo.
O voto para a presidência do Senado, no entanto, é secreto, e Alcolumbre aposta em dissidências dentro do PL e em outros partidos de direita para se reeleger. Gomes é um dos senadores incluídos nessa lista por aliados do atual presidente. Integrantes do PL defendem a divulgação dos votos antes de as cédulas serem depositadas na urna para evitar traições no campo da direita.
Gomes já era cotado para ser o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027 caso Flávio Bolsonaro (PL) vencesse a eleição presidencial. Com a derrota, Alcolumbre escolheu um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para esta função, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). É essa lei que prevê as receitas e autoriza as despesas do governo no próximo ano.
A LDO chegou ao Congresso em abril, mas só foi distribuída para discussão na CMO nesta quarta. O atraso fará com que a discussão precise ser acelerada. O calendário prevê a divulgação do primeiro parecer já na próxima semana e a votação até 12 de dezembro pelo Congresso.
Entre as mudanças em discussão no projeto, a equipe econômica do governo estuda pedir autorização para buscar o centro da meta fiscal e congelar mais recursos do Orçamento, caso isso seja necessário para melhorar a trajetória da dívida pública.
As regras do arcabouço fiscal preveem uma meta fiscal anual de resultado primário (o saldo entre receitas e despesas, sem considerar o serviço da dívida pública), mas há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos para acomodar choques e imprevistos.
Nos últimos anos, o piso virou a própria meta, na prática, com o argumento de que o Orçamento é impositivo e que, por isso, caberia ao governo gastar o máximo autorizado. O efeito colateral foi um resultado pior das contas, o que deteriorou as expectativas de agentes do mercado financeiro.
Gomes já procurou deputados e senadores aliados para contar que será o relator e se colocar à disposição para discutir alterações no texto. Um dos pontos de maior interesse dos parlamentares na LDO é o dispositivo que blinda determinadas áreas de cortes e estabelece as despesas prioritárias para a elaboração do Orçamento. Procurado pela reportagem, ele não se manifestou até a publicação desta reportagem.