Acabem com as emendas antes que elas acabem com o Brasil

Por Cleber Lourenço

Há algo de profundamente triste — e perigosamente silencioso — no modo como o Brasil passou a lidar com o próprio Orçamento. Não houve um rompante autoritário, um golpe explícito ou uma ruptura ruidosa das regras do jogo. O que houve foi pior: um desgaste lento, quase burocrático, em que a política pública foi sendo substituída por repasses, o planejamento nacional por acordos de ocasião e a democracia por arranjos informais de poder. As emendas parlamentares não explodiram o Estado. Elas o corroeram. E, ao fazer isso, corroeram também a democracia e o amanhã do país.

Democracias não morrem apenas com tanques, quarteladas ou pela ação de extremistas que tentam tomar o poder à força. Muitas se apagam por dentro, quando regras são distorcidas, responsabilidades se dissolvem e o poder passa a circular sem controle claro. É assim que o futuro vai sendo roubado sem alarde. Toda democracia minimamente funcional se organiza a partir de um princípio elementar: quem governa planeja, quem legisla delibera e fiscaliza, quem executa responde. O Brasil abriu mão dessa arquitetura sem grande debate, como quem se acostuma a um desvio porque ele parece conveniente. As emendas deixaram de ser instrumento auxiliar e passaram a ocupar o centro da engrenagem do poder. Já não corrigem políticas públicas. Elas as atravessam, deformam e, muitas vezes, as asfixiam.

No início, parecia razoável. Ajustes pontuais, demandas locais legítimas, correções necessárias. Aos poucos, isso virou regra. O excepcional virou cotidiano. O detalhe virou comando. Hoje, as emendas não orbitam o Orçamento: elas o puxam para si. O planejamento virou apêndice, quando não obstáculo. Governa-se menos pelo que é necessário e mais pelo que é negociável. E quando a política passa a ser guiada pelo que é negociável no presente, o futuro deixa de ser prioridade.

A cena, repetida à exaustão, já não causa escândalo — e isso talvez seja o sinal mais grave de erosão democrática. O parlamentar indica. O dinheiro desce. A placa sobe. O prefeito agradece. A foto circula. O dinheiro some. A política atual do Brasil se resume a esse ciclo curto, previsível e empobrecido. Funciona para a narrativa eleitoral de hoje, mas não sustenta Estado algum amanhã. É política feita para ser vista agora, não para garantir direitos depois. A deliberação pública cede lugar à transação privada, e o horizonte coletivo vai sendo encurtado.

Políticas públicas estruturantes exigem exatamente o contrário: tempo, coordenação, continuidade, integração entre entes federativos, avaliação e correção de rumos. Exigem escolhas difíceis no presente para produzir resultados no futuro. Emendas dispensam tudo isso. Premiam a rapidez, a dispersão e a autoria individual. Onde deveria haver estratégia, há fragmentação. Onde deveria haver sistema, há vitrine. Onde deveria haver debate democrático sobre o país que se quer construir, há acordo de bastidor sobre o que rende voto agora.

O custo desse modelo quase nunca aparece na inauguração. Ele surge depois, quando o equipamento não se conecta à rede, quando a obra não tem custeio, quando falta equipe, manutenção ou planejamento. Surge quando o gestor local percebe que recebeu algo que não consegue manter. A cerimônia passa. O problema fica. E o futuro se perde um pouco mais — silenciosamente.

O Brasil passou a governar como quem empurra a conta para frente, fingindo que não verá o extrato. O Orçamento deixou de ser um instrumento de política nacional e virou uma mesa de negociação permanente. Cada voto tem preço. Cada apoio tem prazo. Cada resistência tem custo. Não se trata de parlamentarismo, nem de equilíbrio saudável entre Poderes. Trata-se de um arranjo informal em que ninguém assume integralmente a responsabilidade pelo todo. Quando ninguém responde pelo conjunto, não há projeto de país possível.

Nesse ambiente, o Orçamento já não organiza prioridades públicas de longo prazo. Ele organiza lealdades políticas de curto alcance. O debate sobre necessidades nacionais dá lugar à disputa por indicações. O mérito perde espaço para o cálculo eleitoral. A política nacional se dissolve em interesses locais desconectados, incapazes de responder a problemas estruturais que exigem escala, coordenação e visão de futuro. A democracia representativa vai sendo reduzida a um mercado de favores imediatos.

O efeito é um Estado esgarçado, uma democracia empobrecida e um futuro comprometido. Na saúde, a lógica de rede cede lugar à soma de compras isoladas. Na assistência social, direitos passam a depender de padrinhos. Na educação, políticas de longo prazo são engolidas por obras sem continuidade. Tudo aparece. Pouco permanece. O que deveria estruturar o amanhã vira exceção no presente. O que deveria ser direito vira concessão temporária.

O país começa, então, a acumular não apenas ruínas recentes, mas também promessas não cumpridas: prédios fechados, programas interrompidos, ações que não atravessam um ciclo eleitoral. À distância, há movimento. De perto, há desperdício. A política pública perde densidade, perde sentido e perde capacidade de produzir igualdade — base material sem a qual não há democracia sustentável nem futuro possível.

Defende-se, com frequência, que as emendas “levam dinheiro para a ponta”. Levam, sim — mas levam junto a desorganização, a opacidade e a perda de horizonte. Não são recursos novos. São comandos deslocados. Sai a lógica do planejamento, entra a lógica da indicação. Sai a equidade, entra a conveniência. Sai a continuidade, entra o calendário eleitoral. Quando tudo depende de quem indica hoje, quase nada é pensado para quem virá amanhã.

Talvez o aspecto mais grave desse modelo seja a irresponsabilidade democrática que ele produz ao longo do tempo. O parlamentar indica, mas não responde pelo funcionamento. O Executivo executa, mas perde capacidade de governar e de planejar o futuro. Quando algo falha, a culpa recai ao poder alvo da extorsão, no caso, o executivo. Quando algo funciona, o mérito se personaliza. É um sistema confortável no presente e devastador para qualquer ideia de país que pretenda existir para além do próximo mandato.

Quem controla o Orçamento controla o Estado. E quem controla o Estado deveria responder por ele perante a sociedade e perante o futuro. Hoje, isso não ocorre. Decide quem indica. Responde quem assina. O resultado é um vazio de responsabilidade que corrói a democracia por dentro e condena o país a viver sempre no improviso.

Questionar esse modelo não é atacar o Legislativo. É tentar resgatar o próprio sentido de Estado, de democracia e de projeto nacional. Emendas deveriam reforçar políticas públicas debatidas de forma transparente, não substituí-las. Deveriam estar subordinadas ao planejamento nacional e ao controle social, não acima deles. Sem integração, sem custeio, sem avaliação e sem responsabilidade pública, emenda vira apenas um gesto político — caro, ineficiente e estruturalmente injusto.

Não se trata de eliminar a participação do Parlamento no Orçamento, mas de devolvê-la ao seu papel constitucional. Parlamentares foram eleitos para legislar, fiscalizar e deliberar em público sobre o futuro do país, não para administrar pedaços do Estado como extensões de seus redutos eleitorais. Quando isso acontece, o país perde coerência, perde capacidade e perde amanhã.

O Brasil encerra mais um ano sem enfrentar esse debate de frente. Vai empurrando o problema, normalizando o improviso e chamando de governabilidade aquilo que, na prática, é erosão democrática e sabotagem do futuro. Não é um colapso imediato. É um desgaste contínuo, que acostuma a sociedade à exceção, ao curto prazo e à ausência de projeto.

Se nada mudar, o país não quebra de uma vez. Ele se desgasta. Perde capacidade de planejar, de coordenar, de garantir direitos e de sustentar uma democracia viva no longo prazo. Vai se desmontando lentamente, repasse por repasse, obra por obra, acordo por acordo — sempre consumindo o amanhã para sobreviver hoje.

Acabar com as emendas como hoje existem não é radicalismo. Radical é aceitar, sem incômodo, um Estado que inaugura mais do que governa, negocia mais do que delibera e sacrifica o futuro em troca de ganhos imediatos. Radical é encerrar o ano fingindo que isso não compromete o amanhã do país. Se ninguém interromper esse processo, as emendas não apenas continuarão mandando no Brasil. Elas seguirão fazendo o que fazem melhor: esvaziando o Estado, enfraquecendo a democracia e roubando o futuro — em silêncio.

Por isso reforço o apelo que leva o título desse texto: acabem com as emendas antes que elas acabem com o Brasil!