Tornar o trânsito mais humanizado e seguro é um desafio comum a todos, em razão disso o deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 56/2023 que determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e a reciclagem de condutores, cobradores e fiscais para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar; atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.
“Dezenas de milhares de pessoas utilizam o transporte todos os dias em Manaus e em outros municípios do nosso Estado e os problemas da sociedade, muitas vezes, se repetem ali também, entre uma viagem e outra. Nosso PL tem o objetivo de fazer com que os funcionários que estão nos coletivos e nessa atuação mais próxima aos passageiros tenham meios e conhecimento para fazer as abordagens e os encaminhamentos necessários. A responsabilidade por um trânsito e por um transporte público mais seguro e humanizado passa pelas leis e a nossa proposta tem esse objetivo”, afirmou Cidade.
Conforme o PL, as técnicas e os procedimentos ensinados aos condutores, cobradores e fiscais nos cursos de capacitação e reciclagem deverão promover a sua segurança e a dos passageiros, a fim de lhes assegurar a integridade física e mental, não podendo elevar os riscos ou expô-los a situações de perigo.
Dessa forma, os cursos de capacitação e reciclagem devem ter como foco noções básicas de primeiros socorros e redução de riscos; procedimentos de segurança em situações de ameaça, discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência; telefones e endereços dos órgãos de proteção policial e resgate, bem como da rede de proteção aos grupos em vulnerabilidade, entre outros relacionados à proteção da vida.
O PL prevê, também, multa de R$ 10 mil a R$ 50 mil às empresas que descumprirem a orientação a serem aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).
Pesquisa de 2022
Ao menos 32% das mulheres passaram por situações de importunação sexual em transporte público no Brasil. Os dados são da pesquisa realizada no ano passado pelo Instituto Patrícia Galvão e Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), com apoio da Uber.
Importunação sexual é considerada crime desde 2018, momento em que um movimento de mulheres denunciando homens que se masturbavam e ejaculavam no transporte público de São Paulo ganhou destaque no país. A discussão chegou ao Legislativo e a Lei nº 13.718 foi criada para substituir a contravenção penal, que previa punições mais brandas.
