União desautoriza demolições e pede moradia gratuita para famílias do Moinho, em SP

Por Clayton Castelani

(Folhapress) – A SPU (Secretaria de Patrimônio da União) emitiu uma nota técnica desautorizando a demolição de habitações na favela do Moinho, na região central de São Paulo. O documento assinado na última segunda-feira (14) pela chefia do órgão ligado ao governo Lula (PT) é uma resposta ao plano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) de reassentar as cerca de 800 famílias que vivem no local.

Desfazer construções faz parte da estratégia do governo paulista para evitar a reocupação dos imóveis. Como o plano prevê que as mudanças ocorram aos poucos, as casas seriam desfeitas também progressivamente, tão logo fossem desocupadas.

O terreno localizado entre duas linhas de trens metropolitanos pertence ao governo federal, que vem discutindo com a gestão paulista a cessão gratuita da área para a construção de um parque. Em troca, São Paulo propõe reassentar os moradores em apartamentos com financiamento subsidiado pela CDHU, a empresa estadual responsável por projetos de habitação popular.

Para ceder a área, a União faz uma série de exigências. Com o crescimento das manifestações contrárias à retirada de moradores, prevista para começar nos próximos dias, o órgão do governo Lula fez novos pedidos.

Além de rejeitar demolições enquanto todos os moradores não estiverem em novas casas, a SPU agora pede moradia gratuita para os mais vulneráveis e aumento nos valores financiados para famílias com quatro pessoas ou mais.

Em resposta, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo diz estar trabalhando com valores e condições de financiamento permitidas pela legislação estadual.

Apontando que as condições acordadas eram de conhecimento público, pois foram publicadas em edital, a secretaria ainda destaca que assumirá cerca de 70% do custo dos imóveis nos casos de famílias reassentadas cuja renda é de um salário mínimo -R$ 1.518, em valor atual.

Residentes foram surpreendidos por mais uma incursão policial no Moinho – Gabriela Moncau/Brasil de Fato

Dignidade e moradia no Moinho

Em nota enviada à reportagem, a gestão Tarcísio também sugere a participação do governo Lula no custeio das unidades na favela do Moinho.

“Não há qualquer impedimento para que a União aporte recursos complementares para melhorar a situação das famílias que hoje vivem em precariedade extrema e alto risco, seja para aumento no valor a ser pago para os imóveis ou para pagamento de subsídios adicionais aos que a CDHU já oferece”, diz a nota.

O governo estadual afirma ainda que “o apoio se justificaria pelo fato de a União ser interessada e beneficiária direta, uma vez que é proprietária da área em que se permitiu formar uma comunidade nesse nível de precariedade”.

A CDHU tem reafirmado uma adesão voluntária de moradores à sua proposta de reassentamento que já beira os 90%. O dado é baseado na quantidade de famílias que entregaram documentação para ingressarem no programa habitacional em um cadastramento iniciado há aproximadamente oito meses.

Lideranças da Associação de Moradores da Favela do Moinho alegam, porém, que famílias estão sendo pressionadas a aderir.

Medo de despejo na favela do Moinho

Ao visitar casas na comunidade, sem a supervisão de líderes locais ou agentes do governo, a Folha de S.Paulo ouviu de moradores que eles aceitaram o cadastro por temerem ficar sem alternativa após um eventual despejo.

O plano de reassentamento do governo paulista está vinculado à adesão dos moradores do Moinho às regras de financiamento habitacional da CDHU. Quem aceita recebe uma carta de crédito de R$ 250 mil para comprar um apartamento na região central da capital paulista. Caso o imóvel esteja em outra região ou mesmo fora do município, o valor da carta cai para R$ 200 mil.

A quantidade de imóveis disponíveis para mudança imediata na área central é baixa neste momento. São 108 unidades. Outras 392 estão em produção e 866 serão iniciadas, segundo os números mais recentes informados pelo Estado à União.

Para quem resolver esperar pela moradia definitiva, o governo oferece auxílio para aluguel no valor de R$ 800, sendo que metade da mensalidade será custeada pela prefeitura de Ricardo Nunes (MDB), aliado político de Tarcísio.

Na mais recente rodada de exigências, porém, a SPU pediu que as cartas de crédito tenham valores aumentados para R$ 250 mil, para moradias fora do centro, e R$ 300 mil, para imóveis na área central da capital.

Também há um pedido de aumento do auxílio temporário para moradia, que passaria a ser de R$ 1.200. Os acréscimos valeriam para famílias com quatro integrantes ou mais.

Entre os apontamentos feitos pela SPU, também há uma solicitação para que o governo paulista avalie dispensar o pagamento do financiamento das famílias com renda inferior a um salário mínimo.

Segundo a nota da SPU, o próprio levantamento feito pelo estado no Moinho mostra que 3,6% das famílias não têm renda, 25,5% têm renda menor que o piso salarial do pais e 61% têm renda entre um e dois salários mínimos.

Alternativa utilizada em diversas áreas irregularmente ocupadas em São Paulo, a regularização não é uma alternativa atualmente debatida para o Moinho.

O risco oferecido às famílias e à operação dos trens urbanos, justamente pela localização da comunidade, tornam a urbanização inviável, segundo a gestão Tarcísio.

Gestão também aponta que local não oferece condições adequadas, com incêndios, disputas por posse, tráfico de drogas e a densa ocupação.