De 3 a 7 de junho de 2024, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) vai realizar a 1a. edição da “Semana Solo Seguro – Favela”, chamando atenção para a importância da regularização de ocupações informais em áreas urbanas.
A cerimônia de abertura está marcada para as 9 horas, do dia 3 (segunda-feira), no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM), situado na Av. Efigênio Salles, 1155 – Aleixo, onde será realizado o workshop “Urbanismo Sustentável”, conduzido pelo professor Bernardo Chezzi, que é coordenador do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário, membro do Conselho Consultivo do Agente Regulador do CNJ, fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário e assessor jurídico do Registro de Imóveis brasileiro, além de autor de livros, pareceres e normas sobre “Parcelamento do Solo Urbano”.
Serão mediadores do evento o juiz-corregedor auxiliar e subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e sustentabilidade do Judiciário amazonense, Áldrin Henrique Rodrigues, e a registradora Taís Barreto, do Ofício de Imóveis do município de Coari, cujas ações de regularização fundiária tem se destacado na região. Para fazer a inscrição, gratuita, no workshop “Urbanismo Sustentável”, clique aqui. O evento é aberto a todos os interessados em aprofundar os conhecimentos na temática fundiária
De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes, o Solo Seguro Favela representa um avanço significativo na regularização fundiária urbana no Brasil, promovendo inclusão social e desenvolvimento econômico. “A participação ativa de diversas entidades e a realização de ações educativas são fundamentais para o sucesso do programa, que visa transformar a vida de milhões de brasileiros que vivem em assentamentos irregulares.”
Amazonas
Além da programação de abertura oficial da Semana, que acontece em Manaus com o workshop “Urbanismo Sustentável”, realizado pela CGJ/AM em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – e com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), está previsto outras mobilizações tanto na capital quanto nos municípios do interior do estado.
Por exemplo, na quarta-feira, dia 5, por recomendação da CGJ/AM, devem acontecer audiências públicas em várias comarcas do Amazonas, presididas pelo judiciário local, com a participação de autoridades municipais, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, registradores de imóvel e lideranças comunitárias, para debater a regularização fundiária com ênfase aos núcleos urbanos, de acordo com o Provimento nº158/2023 do CNJ.
Ao longo das semana, outras programações devem ser anunciadas, como a entrega de registros de imóveis a moradores dos bairro Colônia Antônio Aleixo e das comunidades Raio do Sol e Santa Inês.
Solo Seguro Favela
O movimento em prol da regularização das comunidades urbanas dá cumprimento ao Provimento 158/2023, que criou o “Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas”, ou “Solo Seguro Favela”.
A iniciativa tem o objetivo de assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa abrange ações coordenadas nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, tendo como principais parceiros os cartórios de registro de imóveis.
O Solo Seguro Favela tem como objetivo entregar títulos de propriedade registrados em cartórios aos moradores de comunidades. Este documento transforma o ocupante em proprietário, permitindo acesso a serviços básicos e inclusão em programas governamentais, de forma a estimular a economia local, organizar o espaço urbano e, ainda, contribuir para a preservação do meio ambiente.
Segundo dados do IBGE (2019): Mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que a regularização fundiária urbana pode promover um choque de riqueza de R$ 202,13 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda.
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