Sem delação robusta, estratégia de Vorcaro perde força no STF

Por Cleber Lourenço

A nova estratégia do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para tentar obter benefícios penais por meio da devolução de recursos enfrenta obstáculos antes mesmo de chegar ao Supremo Tribunal Federal. Após duas propostas de colaboração rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a avaliação de pessoas ligadas ao gabinete do ministro André Mendonça é que uma eventual negociação dificilmente prosperaria sem uma delação consistente e útil para a investigação.

Passou a circular em Brasília a possibilidade de Vorcaro fazer uma proposta baseada apenas na devolução de patrimônio em troca de benefícios penais, deixando em segundo plano a possibilidade de uma colaboração premiada nos moldes tradicionais.

A avaliação obtida pelo ICL Notícias é que a própria Lei das Organizações Criminosas impõe limites a essa estratégia. A legislação determina que o colaborador relate todos os fatos ilícitos relacionados à investigação, o que impede uma colaboração parcial, restrita apenas à devolução de recursos.

Além disso, a recuperação de ativos, embora seja um dos resultados previstos em lei para justificar benefícios, dificilmente seria suficiente, isoladamente, para embasar um acordo dessa dimensão. A análise é que qualquer proposta precisaria trazer uma colaboração robusta, com informações relevantes para o avanço das investigações.

Outro fator pesa contra a nova tentativa da defesa. Antes de qualquer análise pelo Supremo, uma eventual proposta precisaria ser aceita pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, responsáveis pela negociação dos acordos de colaboração. As duas instituições já rejeitaram as propostas anteriores apresentadas por Vorcaro, sinalizando resistência às condições oferecidas até agora.

A recuperação de ativos também deixou de ser um trunfo da defesa. Antes da rejeição da primeira proposta de colaboração, chegou a circular a informação de que Vorcaro estaria disposto a devolver até R$ 60 bilhões, o que foi negado por membros da PGR ao ICL Notícias.

Segundo membros da Procuradoria ouvidos pela reportagem, “nunca teve discussão de valores” durante as negociações. A avaliação é que os montantes divulgados publicamente partiram da própria defesa.

Além disso, conforme revelou o ICL Notícias, Vorcaro passou a apresentar dificuldades justamente em um dos pontos considerados prioritários pelas autoridades: a recuperação dos ativos e a devolução dos recursos supostamente desviados.

Nesse cenário, a estratégia de concentrar a negociação na devolução de patrimônio chega enfraquecida às autoridades. Mesmo que uma nova proposta seja apresentada, ela ainda terá de superar a resistência da PF e da PGR antes de eventualmente ser submetida ao STF.