O Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta sexta-feira (13), na Segunda Turma, a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, detido pela Polícia Federal em 4 de março.
Os ministros irão avaliar a decisão individual do ministro André Mendonça, que autorizou a prisão por considerar existir “risco concreto de interferência nas investigações”. A medida ocorreu durante a terceira fase da operação Operação Compliance Zero, que também resultou na prisão de outras três pessoas, entre elas o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel.
O empresário é investigado por suspeita de crimes financeiros, pagamentos indevidos a agentes públicos e participação em um esquema que teria organizado uma espécie de milícia privada para monitorar autoridades e perseguir jornalistas.
O colegiado decidirá se a prisão será mantida ou revogada. Na semana passada, Vorcaro foi transferido para o presídio federal em Brasília.
O julgamento ocorre no plenário virtual do tribunal, sistema em que os ministros registram seus votos em uma plataforma eletrônica. A análise está prevista para terminar em 20 de março, caso não haja pedido de vista — quando um ministro solicita mais tempo para examinar o processo — ou pedido de destaque, que leva o caso para julgamento presencial.
A Segunda Turma examinará a decisão monocrática de Mendonça que determinou a prisão preventiva. Como relator do processo, o ministro encaminhou o tema ao colegiado para que os demais integrantes decidam se a medida deve ser mantida.
Pelas regras internas do tribunal, ministros responsáveis por investigações criminais podem determinar medidas cautelares, como prisões preventivas, mas essas decisões precisam ser submetidas posteriormente à avaliação do colegiado.
Segundo Mendonça, as investigações apontam “indícios consistentes” da prática de diversos crimes atribuídos a Vorcaro, incluindo delitos contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública e contra a administração da Justiça, além de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com o ministro, documentos, mensagens e movimentações financeiras analisadas indicam uma atuação estruturada do grupo investigado, com divisão de tarefas típica de organizações criminosas.
O magistrado também afirmou que o empresário teria tido acesso prévio a informações sobre as apurações, realizando anotações e trocando comunicações relacionadas a autoridades e procedimentos ligados às investigações em curso.