PT aciona PGR contra deputados por crime de abolição violenta do Estado de Direito

Por Cleber Lourenço

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou junto à Procuradoria-Geral da República uma representação formal solicitando a instauração de procedimento investigatório criminal contra os parlamentares envolvidos no motim ocorrido no plenário da Casa no dia 6 de agosto. O documento requer que a PGR apure a possível prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal), que prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de outras sanções.

Segundo o texto, o ato foi protagonizado por um grupo de deputados alinhados à extrema direita, insatisfeitos com a decisão judicial que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Lindbergh relata que a ação foi coordenada e teve como objetivo impedir o funcionamento regular do plenário Ulysses Guimarães. A ocupação, de acordo com a representação, envolveu a tomada de assalto da Mesa Diretora, bloqueio de acessos com correntes, cadeados, cadeiras e adesivos, além do uso da presença física para impedir a circulação. O episódio durou mais de 30 horas, inviabilizando a abertura de sessões deliberativas e a análise de pautas legislativas.

Ocupação da Câmara travou os trabalhos do Congresso por mais de 30 horas na semana passada

Líder do PT solicita identificação de deputados

O documento descreve que houve resistência ativa às ordens do presidente da Câmara, Hugo Motta, obstrução de escadas e passagens, agressões verbais e físicas, transmissões ao vivo incentivando a manutenção da ocupação e até o uso de crianças para constranger a atuação da Polícia Legislativa. Para o PT, trata-se de restrição material e absoluta ao funcionamento de um Poder da República, atendendo aos requisitos de violência e grave ameaça previstos no tipo penal.

A peça menciona ainda precedentes do Supremo Tribunal Federal, como nos julgamentos dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando a Corte entendeu que invasões e ocupações com o intuito de impedir o funcionamento dos Poderes configuram crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Nos pedidos, Lindbergh solicita a identificação e qualificação dos parlamentares envolvidos, requisição das imagens das câmeras de segurança do plenário e áreas adjacentes, oitiva de servidores e policiais legislativos, juntada de reportagens e vídeos jornalísticos que registraram o episódio e adoção de medidas cautelares para preservar provas e evitar a repetição de condutas semelhantes.

A representação leva a assinatura do deputado Lindbergh Farias e do advogado Reinaldo Santos de Almeida, reforça a necessidade de apuração rigorosa pela Procuradoria-Geral da República e de responsabilização dos envolvidos, caso comprovadas as condutas narradas.