sábado, janeiro 18, 2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASspot_imgspot_img

NOTÍCIAS ALEAM

InícioPOLÍTICA NO AMAZONASdeputadosProgramação do Feclam conta com palestra sobre legislação eleitoral

Programação do Feclam conta com palestra sobre legislação eleitoral

A palestra “Inovações na legislação eleitoral”, apresentada pelo advogado Luís Felipe Medina, membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), abriu a programação da tarde desta quinta-feira (20) da terceira edição do Fórum Estadual de Casas Legislativas (Feclam 2023). Realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Fórum reuniu, no Auditório Belarmino Lins, deputados, vereadores e servidores das Câmaras Municipais.
O palestrante falou sobre a Lei Federal nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições por regulamentar o processo eleitoral brasileiro, e dividiu sua explanação em três pontos, iniciando com os atos preparatórios para que o pretenso candidato esteja apto a pleitear um cargo político verificando possíveis pendências eleitorais. “O ponto inicial é o domicílio eleitoral, certidão de quitação eleitoral e também a filiação a algum partido político, já que a legislação eleitoral não permite eleições avulsas”, apontou Medina, ao exemplificar as medidas que devem ser observadas.
Após a cerificação de possíveis impedimentos para candidatura, explicou o advogado, o pretenso candidato deve estar ciente das restrições estabelecidas pela Justiça Eleitoral na fase de pré-campanha. “O pedido de voto, explícito ou implícito, a realização de comícios ou a utilização de material gráfico como banner e outdoor podem fazer com que esse candidato fique inelegível”, diz.
O terceiro ponto abordado foi a campanha eleitoral, com o especialista chamando atenção à obrigatoriedade de todo partido político preencher o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre seus candidatos nas eleições proporcionais.
Esse ponto ainda não recebe a devida atenção pelos partidos políticos, segundo o jurista, explicando que o não cumprimento dessa determinação causará o indeferimento do documento de registro eleitoral do partido político, e assim, caso este mesmo partido consiga eleger candidatos, estes serão impedidos de tomar posse dos cargos. “Por isso,  digo a todos os possíveis candidatos, ou seus assessores, que não comecem a pensar em eleição apenas no ano da eleição”, afirmou.
Feclam
O Feclam é realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com o objetivo de debater com vereadores e servidores das Câmaras Municipais dos 62 municípios do Amazonas o papel dos parlamentos e demais temas relacionados às atividades legislativas municipais. O tema desta edição foi “As Casas Legislativas no Contexto Amazônico”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_imgspot_img

Manaus

Temporada de Cruzeiros: Grupo de 1 mil turistas desembarca em Manaus nesta quinta-feira

  O cruzeiro MS Insígnia chegou em Manaus, na manhã desta quinta-feira (16/01), trazendo 1.007 turistas sendo estadunidenses, ingleses, alemães e canadenses. O Governo do...

Estiagem: adaptação em sistema evitou desabastecimento de água em Manaus

Manaus viveu, em 2024, a estiagem mais severa dos últimos 120 anos. O Rio Negro chegou à cota de 12,11 metros, e garantir o...

*Chamada Elos da Amazônia 2024 impulsiona empreendedorismo indígena científico

_Objetivo é reconhecer e apoiar empreendedores indígenas que desenvolvam tecnologias disruptivas a partir da biodiversidade amazônica_ Um levantamento recente do Instituto Ethos revela que a...

“Gastos inesperados e falta de reserva de emergência são as maiores preocupações financeiras dos brasileiros para 2025”

  PERCENTUAL DE INADIMPLENTES · Brasil - 45,51% · Amazonas - 53,65% - é o quarto mais alto do país; só perde para Amapá, Distrito Federal e...

Como promover o bem-estar de colaboradores no país mais ansioso do mundo?

O ‘Janeiro Branco’ é uma campanha dedicada à conscientização sobre a saúde mental, enfatizando a importância do equilíbrio emocional em todas as esferas da...
spot_imgspot_img

POPULARES

spot_imgspot_img
spot_imgspot_img