Por Nathalia Garcia e Idiana Tomazelli
(Folhapress) – O sindicato que representa servidores do Banco Central contratou por R$ 300 mil a atriz Luana Piovani para gravar um vídeo contrário à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá autonomia financeira e administrativa à instituição.
O pagamento foi autorizado pela direção do conselho regional do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) no Distrito Federal. Após mostrar o envolvimento da artista no assunto, a Folha teve acesso à ata da reunião em que a contratação foi aprovada.
O encontro foi realizado virtualmente no início da tarde de 9 de junho, mesmo dia em que Piovani publicou o vídeo em sua conta no Instagram. A atriz utilizou a hashtag #publi, indicando o conteúdo pago, e marcou os perfis do Sinal Nacional e da regional DF do sindicato.
Segundo a ata, a presidente do Sinal-DF, Edna Velho, que também é diretora de relações externas da executiva nacional do sindicato, iniciou a reunião destacando a importância de uma “atuação mais incisiva” da entidade nas redes sociais para falar sobre “os riscos da PEC”, sobretudo diante da perspectiva de avanço do texto no Senado.
“Nesse contexto, foi sugerida a contratação da atriz e influenciadora Luana Piovani para participar de campanha de comunicação voltada à crítica da PEC, considerando sua atuação pública em manifestações relacionadas a temas de interesse social e a propostas consideradas prejudiciais à população”, diz o texto.
Na ata, fica claro que, antes da reunião, a dirigente já havia conversado com a atriz sobre a possibilidade de contratação do trabalho e valores de remuneração.
“A presidente informou sobre a conversa com a profissional e seu alinhamento à posição defendida pelo sindicato, além do valor cobrado pela gravação de um vídeo e postagem no perfil oficial da atriz, esclarecendo que o pagamento somente seria realizado após deliberação deste conselho e apenas em caso de aprovação da proposta”, afirma o documento.
“A proposta da contratação foi colocada em votação com valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pela campanha em questão”, acrescenta. Segundo a ata, a contratação e o limite financeiro foram aprovados com cinco votos favoráveis e uma abstenção.
Piovani foi procurada pela Folha na tarde desta quarta-feira (24), por meio de mensagens diretas e por meio de sua equipe no Instagram, mas não houve resposta até a publicação deste texto. Na semana passada, quando procurada para outra reportagem sobre o tema, ela informou que não daria entrevista.
Também na semana passada, o Sinal havia negado pagamento à atriz. Procurada novamente nesta quarta, a entidade não respondeu aos questionamentos.
A Folha teve acesso às atas de outras reuniões que também aprovaram valores para outras campanhas contrárias à PEC. Em 19 de fevereiro, o sindicato autorizou a contratação de um escritório de advocacia para elaborar uma nota técnica com foco nos pontos mais sensíveis para a categoria, pelo valor de R$ 250 mil.
Em 29 de maio, a direção da entidade aprovou a destinação de mais R$ 250 mil para ampliar a campanha contra a PEC, após avaliação de que “a campanha já veiculada em diferentes mídias teve excelente receptividade, alcançando resultados positivos em termos de visibilidade e engajamento”.
A PEC da autonomia financeira do BC foi aprovada em 10 de junho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aguarda votação em plenário. Além de opor BC e Ministério da Fazenda, que defende proposta alternativa, a mudança abriu um racha entre os servidores da própria instituição.
No vídeo gravado para as redes, Luana Piovani aparece sentada com uma cristaleira ao fundo e em frente a uma mesa onde se vê um caderno aberto. Ela afirma que está naquele lugar porque é para onde vai quando precisa “ter aquele papo reto”.
A atriz diz então que vai falar sobre um assunto que ela mesma tem dificuldade de entender. “Por isso fiz umas anotações, inclusive tive que dar uma estudada e pedir ajuda aos universitários para poder estar aqui conversando com vocês”, diz.
“No Brasil resolveram criar a roda, estão querendo inovar, gente. Querem colocar o Banco Central independente do governo e sujeito a sofrer influências externas. Gente, isso não tem cheiro de perigo? Me parece um risco gigantesco”, afirma.
A PEC foi apresentada durante a gestão de Roberto Campos Neto e, na primeira versão, havia uma mudança de personalidade jurídica do BC, que deixaria de ser uma autarquia pública para se tornar empresa pública de direito privado.
Os servidores passariam a ser regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e aqueles que não estivessem de acordo migrariam para uma carreira semelhante no funcionalismo público.
Após mudanças, a versão aprovada na comissão do Senado muda o regime jurídico do BC para “entidade pública de natureza especial”, sem alteração no regime trabalhista dos servidores, cuja remuneração segue sujeita ao teto do funcionalismo público federal (hoje em R$ 46.366,19).
O presidente do Sinal, Epitácio Ribeiro, disse na semana passada que até apoia a autonomia em si, mas não na forma prevista na PEC. Segundo ele, a mudança no regime jurídico da autarquia em uma espécie de “autoridade do sistema financeiro”, com funcionamento a ser regulado em lei complementar, deixa em aberto questões como a criação e extinção de carreiras pela própria diretoria do banco.
No entanto, a entidade promoveu em 2024 uma assembleia geral entre todos os servidores, e 74% dos cerca de 4.500 participantes rejeitaram a proposta. Até hoje, a entidade afirma que esse é o posicionamento aprovado pela categoria.
Do outro lado, Thiago Cavalcanti, presidente da ANBCB (Associação Nacional dos Auditores e Procuradores do Banco Central), diz que o texto atual protege as carreiras (que só poderiam ser criadas pelo Legislativo) e dá ao BC autonomia orçamentária, financeira e administrativa.
Além disso, a associação afirma que parte significativa dos votos contrários em 2024 foi dada para pressionar por um texto melhor, e desde então não houve nova consulta aos servidores para capturar a mudança de opinião de membros da carreira. Hoje, segundo pessoas favoráveis à PEC, sondagens não oficiais indicam apoio majoritário à proposta.
Entenda argumentos dos grupos sobre PEC de autonomia do BC
Grupo contrário à PEC
- Dizem que querem autonomia, mas dizem que BC pode deixar de ser autarquia federal; também afirmam que a diretoria poderá criar ou extinguir carreiras
- Eles afirmam que versões mais iniciais do texto permitiam emprego de profissionais como celetistas, e não estatutários; os servidores seriam enquadrados em carreiras “congêneres”
- Entre as críticas à PEC, servidores afirmam que proposta abriria portas para “captura regulatória”, ou seja, que os bancos e outras empresas regulados pela entidade teriam mais poder para influenciar o BC
Grupo favorável
- Dizem que versão mais recente do texto eliminou pontos como contratação por regime CLT e as “carreiras congêneres”
- Afirmam que PEC dá ao BC autonomia orçamentária, financeira e administrativa
- Defendem que medida tem potencial para aproximar as remunerações do BC à da Receita Federal