O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é bloqueado, após uma forte pressão de movimentos agrícolas e protecionistas do Velho Continente. Nesta quarta-feira, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu aprovou uma decisão para exigir que, antes de um voto de ratificação, o acordo seja levado para a Corte de Justiça da Europa. Na prática, isso significará que o processo de aprovação do tratado pode ser adiado para meados de 2027.
Um alto funcionário do governo brasileiro não escondeu a frustração. “Isso enterra o acordo”, alertou o negociador ao ICL Notícias.
Caberá aos tribunais europeus examinar se, primeiro, o pacto não viola os tratados da UE. Nas horas que antecederam ao voto, mais de mil tratores cercaram o Parlamento.
O pacto comercial, depois de 25 anos de negociações, foi assinado no último final de semana em Assunção, no Paraguai. O fim do processo foi comemorado por governos sul-americanos e pela Comissão Europeia como uma resposta ao desmonte do multilateralismo promovido por Donald Trump.
Mas sua assinatura não representou sua entrada em vigor. A França não havia dado sua chancela ao processo e, nos bastidores, apoiou parlamentares europeus a frear a ratificação.
Assim, uma proposta feita por cinco grupos políticos representando 21 nacionalidades diferentes, mais de 150 eurodeputados declararam que “a Comissão Europeia ultrapassou o seu mandato ao dividir o acordo entre as suas vertentes comercial e política, a fim de contornar a aprovação dos parlamentos nacionais durante o processo de ratificação”.
A ala protecionista precisava de uma maioria simples de votos, o que foi obtido.
Até que a Corte examine o tratado, isso congelará qualquer ratificação por pelo menos dezoito meses.
O voto nesta quarta-feira ainda gerou um fato raro: todos os 81 eurodeputados franceses, da extrema esquerda à extrema direita, apoiaram a ideia do encaminhamento da questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Antes do voto, o líder do PPE (movimento de centro-direita), o eurodeputado alemão Manfred Weber, descreveu o pacto de livre comércio com o Mercosul como um “acordo anti-Trump”. Os defensores do acordo esperavam que as ameaças do presidente americano convencessem aqueles que hesitam sobre a necessidade urgente de encontrar novos parceiros comerciais.
Na extrema direita, porém, houve um racha. O partido polonês PiS apoiou bloquear a aprovação do acordo, enquanto os italianos do Fratelli d’Italia optaram por um apoio ao Mercosul.
Embora o Tribunal certamente leve muitos meses para chegar a uma decisão, a Comissão Europeia poderia anular a sentença entretanto. Os tratados europeus permitem a aplicação provisória do acordo caso a ratificação seja adiada. Mas, neste caso, uma batalha política sem precedentes seria aberta na Europa.