O governo federal reconhece que deverá negociar com o Congresso Nacional para avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 no trabalho e estabelece dois dias de descanso semanal para todos os trabalhadores. A medida passou a integrar a estratégia política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um contexto em que o tema ganha centralidade na agenda trabalhista do Executivo. Com isso, o relatório da proposta deve ser apresentado na próxima segunda-feira (25).
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o governo avalia a criação de uma regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 para 40 horas semanais. Na prática, a mudança consolidaria um modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado.
A proposta em análise prevê uma transição gradual, possivelmente de até três anos, com redução de duas horas no primeiro ano e uma hora nos dois anos seguintes. Embora o governo resistisse inicialmente à ideia de transição, há sinais de flexibilização diante das negociações em curso.
Compensação salarial e efeitos trabalhistas
Para evitar redução nominal de salários, a hora retirada da jornada seria incorporada à remuneração, mas sem repercussão em outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa alternativa é defendida pelo relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e aparece como uma das possíveis concessões em discussão no Executivo.
Um dos principais pontos de resistência do governo segue sendo a possibilidade de compensações financeiras ou fiscais às empresas que terão de se adaptar às novas regras. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou recentemente ser “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação ao setor produtivo.
Relatório deve ser apresentado na 2ª feira
O relatório da PEC deve ser apresentado pelo deputado Leo Prates na próxima segunda-feira, embora ainda dependa de negociações que devem se intensificar ao longo do fim de semana. As tratativas envolvem diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de integrantes da equipe econômica e da área trabalhista.
A decisão final sobre o texto será tomada em articulação entre o presidente Lula e o comando da Câmara, após consultas aos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Durigan e à ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
Possíveis exceções e resistência técnica
O relator também defende a exclusão de trabalhadores com renda superior a R$ 16 mil mensais do novo limite de jornada, sob o argumento de enquadrar contratos hoje estruturados como pessoa jurídica dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, no entanto, não conta com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, que questiona sua eficácia para reduzir a chamada pejotização.
O governo pretende preservar a escala 12×36, comum em setores como saúde e serviços essenciais, permitindo que regimes diferenciados sejam definidos por meio de acordos e convenções coletivas.
Paralelamente, tramita no Congresso um projeto de teor semelhante enviado pelo Executivo, mas, nos bastidores, a avaliação é de que a proposta perdeu prioridade diante do avanço da PEC, que hoje concentra as principais negociações políticas.