MANAUS – Em nota conjunta de repúdio publicada nas redes sociais nesta quarta-feira (20), a OAB-AM, Unegro (União de Negros e Negras pela Igualdade), MEI-AM (Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas), o Coletivo Pererê e a Associação pela Advocacia Popular do Amazonas acusam a Câmara Municipal de Manaus de racismo.
A reação das entidades é em relação à manifestação da Procuradoria-Geral da CMM na ação em que o Ministério Público do Amazonas contesta a falta de cotas raciais no concurso público do Legislativo municipal que ocorreu domingo (17). Segundo as instituições, os termos usados pela PG da CMM são discriminatórios. “Nossa população é majoritariamente parda, quase não há negros”, cita a PG em resposta à ação do MP.
E acrescenta: “Na cidade de Salvador, por exemplo, criar cotas para negros, seria fazer discriminação a pessoas brancas, pardas, indígenas naquela região (…) Por isso, desejar estabelecer cota para o certame em virtude de cor da pele preta, na verdade, se constitui ato discriminatório que incentiva a desigualdade racial, contra a população de pele branca, parda, amarela, etc. (…) Ilusórias suposições de promover igualdade racial, quando na verdade, milita em favor de promover uma desigualdade racial (…) Famigerados esquerdopatas (…)”
As entidades alegam que o sistema de cotas é um mecanismo de luta, real e simbólica, contra as desigualdades legadas pelo colonialismo e pela escravidão. “A cota racial não é favor, é uma justiça histórica, e tratá-la com uma linguagem ofensiva, de desprezo, de apagamento, é potencializar o código de linguagem que dá suporte ao racismo”, afirmam as instituições na nota.
“Quando a linguagem racista fala através de um agente público isso compromete a própria burocracia, torna a violência racista institucional, sendo necessário que se reaja de imediato”, defendem as entidades. “Os textos da fala processual da Câmara Municipal atendem a um contexto que só pode ser visto na superfície do código de linguagem da fala racista”, completam.
“Lamentamos o silêncio jurisdicional quanto às expressões racistas impressas nas falas processuais da Câmara de Vereadores de Manaus”, afirmam as entidades.
As instituições alegam que a Procuradoria da Câmara Municipal ataca arbitrariamente as pessoas negras, indígenas e quilombolas.
