A aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais acendeu um alerta na equipe econômica do governo federal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quarta-feira (10) que o Palácio do Planalto poderá recorrer ao veto presidencial ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta seja mantida pela Câmara dos Deputados sem alterações.
Segundo o ministro, alguns pontos do texto precisam ser revistos para evitar impactos considerados incompatíveis com a responsabilidade fiscal. “Nosso objetivo é ajudar os agricultores que efetivamente sofreram perdas e enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos, e não criar uma linha de crédito ampla para quem não necessita desse apoio”, declarou Durigan após a votação no Senado.
Como o projeto foi alterado pelos senadores, ele precisará retornar à Câmara antes de seguir para eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto bilionário preocupa equipe econômica
A proposta é tratada pelo governo como uma “pauta-bomba”, expressão utilizada no Congresso para classificar medidas que elevam significativamente os gastos públicos ou reduzem receitas.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, caso todos os produtores elegíveis aderirem ao programa, o custo financeiro para o Tesouro Nacional poderá alcançar R$ 140 bilhões nos próximos anos, aumentando a dívida pública.
O relator da matéria no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), contesta a projeção. Segundo ele, o impacto seria de aproximadamente R$ 120 bilhões ao longo de uma década, uma vez que o programa contempla apenas débitos em atraso, e não todo o estoque de dívidas do setor agropecuário.
Senado aprova texto sem aval do governo
A votação ocorreu mesmo após manifestações contrárias da equipe econômica. Na véspera, Durigan reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar impedir o avanço de propostas consideradas prejudiciais ao equilíbrio fiscal.
Horas antes da votação, o ministro também se encontrou com Renan Calheiros e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. Apesar de reconhecerem a falta de apoio do governo à proposta, os parlamentares decidiram manter a votação.
Alcolumbre afirmou publicamente que o texto não possuía acordo com o Executivo, mas ressaltou que havia compromisso firmado com senadores e deputados para sua deliberação em plenário.
O que prevê a renegociação
O projeto cria uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
Os recursos subsidiados serão financiados com verbas do Fundo Social, abastecido por receitas provenientes da exploração do petróleo do pré-sal.
As taxas de juros variam conforme o perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para agricultores familiares e beneficiários do Pronaf;
- 5,5% ao ano para médios produtores enquadrados no Pronamp;
- 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Os financiamentos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), com limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento será de dez anos, incluindo três anos de carência.
A linha poderá ser utilizada para renegociar operações de custeio, investimento, comercialização, industrialização, Cédulas de Produto Rural (CPR) e débitos com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.
Fontes dos recursos
Além do Fundo Social, o projeto autoriza a utilização de recursos provenientes dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
O texto também prevê a suspensão de cobranças judiciais e administrativas das dívidas contempladas durante o período de adesão ao programa. Os produtores poderão solicitar revisão dos encargos financeiros sem sofrer restrições em cadastros de crédito.
Após a implementação da medida, o Poder Executivo terá prazo de até 180 dias para apresentar ao Congresso Nacional um relatório detalhando os valores contratados e o alcance efetivo da política.