A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), se pronunciou na Sessão Plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
sobre a divulgação do Decreto Presidencial que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa).
De acordo com o Decreto de nº 10.966, a medida tem como finalidade propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, com vistas ao desenvolvimento sustentável regional e nacional.
Para Dra. Mayara, a notícia é preocupante. A parlamentar teme que as afirmações publicadas no documento de que o programa visa uma mineração de baixo impacto
ambiental seja somente algo fictício.
“Desconheço qualquer tipo de mineração, porém os impactos da extração de minérios não são, por muitas vezes, visíveis, geralmente está aliada a assoreamento dos cursos de água, uso materiais poluentes de metais pesados que contaminam lençóis freáticos, os rios amazônicos e contaminam os peixes”
Na oportunidade a deputada fez questão de citar a situação vivida pelos indígenas da Comunidade Umariaçu 2, que residem próximo a Tabatinga/AM. Eles relataram as
dificuldades enfrentadas e como são diretamente afetados pelas consequências das atividades de extração naquela localidade.
“Na última semana, representantes da Comunidade Indígena Umariaçu 2, estiveram em meu gabinete e uma das reclamações foi justamente a poluição nos rios e
contaminação dos peixes da região decorrentes de atividades de garimpo na região. A comunidade vem sofrendo com os impactos da mineração, cujos efeitos tem causado danos à saúde e ao bem-estar e, infelizmente, isso é uma realidade na nossa região”, lamentou Mayara.
O decreto cria, também, a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala – Comape e, segundo Dra. Mayara é mais
um motivo de repúdio, pois, em sua composição, a comissão não prevê como membros, representantes dos Estados que compõem a Amazônia Legal.
“Entendo ser uma política extremamente perigosa e estou enviando um Requerimento ao Presidente da República para que na composição do Comape, se façam
representados membros dos Poderes Executivo e Legislativo dos estados que fazem parte da Amazônia Legal”, enfatizou a deputada.
De acordo com a deputada um Estado com as dimensões do Amazonas, é virtualmente impossível fiscalizar todas as atividades mineradoras. A reparação ambiental é muito mais demorada e custosa do que a preservação, sem contar os danos causados a nossas populações ribeirinhas que vivem e subsistem do meio ambiente.
“Como membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deste Poder Legislativo, entendo que não podemos ficar distante desta discussão e gostaria de pedir aos nossos congressistas amazonenses que usem de suas prerrogativas para barrar o avanço deste programa”, finalizou Dra. Mayara.
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