Pela segunda vez, o Brasil é alvo de investigações por parte do governo de Donald Trump. O processo poderá resultar na imposição de novas tarifas de importação contra bens nacionais. Desta vez, o argumento usado pela Casa Branca é de que existiriam suspeitas de que exportações nacionais estariam abalando a concorrência por supostamente contar com trabalho forçado, principalmente no setor agrícola.
No total, 60 países passaram a ser investigados, entre eles a China, a Argentina de Javier Milei, os europeus, mexicanos, canadenses e uma dezena de asiáticos. Em abril de 2025, um processo havia sido já aberto contra o Brasil, questionando diversas práticas comerciais do país.
A partir de setembro, diversas tarifas que tinham sido impostas por Trump foram retiradas. Mas, ainda assim, 22% do fluxo comercial do Brasil com os EUA continuam sendo abaladas por sobretaxas.
Agora, as novas investigações “determinarão se os atos, políticas e práticas de cada uma dessas economias, relacionados à falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado, são irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Um dos argumentos tradicionais de diferentes administrações americanas é de que o campo nos EUA precisa concorrer com a agricultura brasileira sob condições “injustas”. Segundo eles, um dos aspectos que tornaria a exportação nacional competitiva seria o uso de trabalho forçado, argumento que as entidades brasileiras negam.
Entre diplomatas, o temor é de que fragilidades na produção nacional sejam instrumentalizada pelo governo Trump para justificar novas tarifas.
Em 2024, mais de 2 mil trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho análogo à escravidão por parte das fiscalizações do Ministério do Trabalho. Entre 2003 e 2022, 80% dos resgates ocorreram no setor agrícola. Nos últimos anos, escândalos abalaram o setor ainda da carne.
Mas o governo alerta que a atitude dos EUA representa uma manipulação da realidade para servir como arma de barganha com países de todo o mundo.
“Apesar do consenso internacional contra o trabalho forçado, os governos não conseguiram impor e aplicar efetivamente medidas que proíbam a entrada em seus mercados de bens produzidos com trabalho forçado”, disse Jamieson Greer, embaixador dos EUA para o Comércio.
“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, disse.
“Essas investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas abomináveis impacta os trabalhadores e as empresas americanas”, completou.
Para justificar a abertura do inquérito, a Casa Branca usou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que visa combater práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio dos EUA.
“A Seção 301 pode ser usada para responder a práticas governamentais estrangeiras injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias que oneram ou restringem o comércio dos EUA. De acordo com a Seção 302(b) da Lei de Comércio, o Representante Comercial dos Estados Unidos pode iniciar uma investigação por iniciativa própria, nos termos da Seção 301”, explicou.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) solicitou consultas com os governos dessas economias em relação a essas investigações e espera ter o processo concluído até meados do ano.
“O USTR realizará audiências relacionadas a essas investigações em 28 de abril de 2026. Para garantir que suas considerações sejam levadas em conta, as partes interessadas devem enviar comentários por escrito, solicitações para comparecer à audiência, juntamente com um resumo do depoimento, até 15 de abril de 2026”, sugere o órgão comercial dos EUA.