Aumento da maioridade penal: ONG mostra experiência que deu certo nos EUA

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Por Heloisa Villela

A americana Gisele, de sobrenome Castro, trabalha há mais de 20 anos inspirada em Paulo Freire, para que jovens pobres dos Estados Unidos rompam o ciclo vicioso que leva vários para a cadeia inúmeras vezes ao longo da vida. Mergulhada no problema há duas décadas, ela participou ativamente das discussões que levaram  Nova York a percorrer o caminho inverso que representantes da extrema direita querem impor ao Brasil: batalhou pelo aumento da maioridade penal que em 2017 e 2018 passou de 16 para 18 anos no estado.

Não foi fácil porque o assunto é complexo. Mas o trabalho que Gisele faz à frente da organização Exalt tem os dados e as histórias reais que fazem a diferença. Um exemplo é o de uma aluna, cujo nome ela não cita para preservar a privacidade, que deixou um dos bilhetes na caixa que Gisele ganhou de presente no aniversário de 20 anos da organização:

“Só quero agradecer pelo impacto que a Exalt teve na minha vida. Comecei em 2022, depois de ser presa, e me formei em 2023. Mas mesmo depois da formatura, o apoio, a paciência, e a compaixão nunca pararam. Realmente me colocaram em espaços e salas nos quais jamais imaginei que estaria. Houve vários momentos em que as pessoas da Exalt viram um potencial em mim que eu mesma não enxergava. Por isso, fui levada a crescer, falar por mim mesma e por outros, e me tornar a pessoa que sou hoje. Vocês nunca desistiram de mim, mesmo nos momento difíceis. Obrigada por continuarem acreditando em mim e criando oportunidades que mudaram minha vida para melhor”. Essa jovem está agora na universidade.

Mas não é um só exemplo que mostra a eficácia do método de apoio a jovens em risco. Na Exalt, 95% dos jovens que ingressam no programa saem preparados para o mercado de trabalho. A organização é resultado de uma mudança no sistema jurídico e penal que abriu a possibilidade de colocar essa população nas mãos de grupos comprometidos em criar uma outra possibilidade. Uma chance de futuro. E Gisele destaca que o trabalho é integrado: comunidade, escola e especialistas. O programa conjuga apoio na escola, aulas extras na Exalt, contato com empresas para gerar vagas de estágio e muita escuta.

Nessa entrevista ao ICL Notícias, Gisele diz que a punição e o encarceramento de jovens não é a saída para criar uma sociedade mais segura. Pelo contrário. Ela lembra que essa população precisa de apoio e estímulo. E a responsabilidade de criar oportunidades e caminhos para eles é dos adultos: professores, juízes, promotores, congressistas, toda a sociedade.

 

ICL Notícias – Como e quando começou o trabalho da Exalt?

Gisele Castro – Começamos trabalhando nos cinco bairros da cidade de Nova York.  Muitos dos nossos jovens estavam atrasados na escola e, quando começam assim, são expulsos e aí tipicamente se envolvem com atividades que podem levar à prisão. Também sabíamos que não havia uma estrutura para trabalhar com juízes, promotores, com os defensores dessa turma. Criamos a Exalt, que foca em jovens de 15 a 19 anos que já foram presos uma vez até os que estão envolvidos em casos muito sérios.

Logo no começo, entendemos que para trabalhar com os jovens era preciso atuar nas áreas que os levam a ser presos e a permanecerem presos por um período de tempo longo. O modelo dá apoio aos jovens na escola, para que se saiam bem. Eles precisam se sentir relevantes e ver um futuro. Pagamos 18 dólares a hora em programas de estágio. É competitivo. Assim eles começam a experimentar o mundo do trabalho. E trabalhamos com os tribunais para poder contar como estão progredindo ou não. E se não estão, desenvolvemos programas para que progridam.

Dentro da organização, depois de 20 anos, vemos consistentemente jovens que se distanciam desse sistema. Os juízes conseguem resolver seus casos ou reduzir suas penas. E vemos jovens que não íam à escola e se formam no ensino médio. Sabemos que 100% dos nossos jovens são empregáveis. Para nós, aumentar a idade da maioridade penal foi uma discussão que durou muitos anos e exigiu muita luta.

Com transformar a vida desses jovens que já estavam com um pé, ou dois, dentro do sistema prisional?

Precisamos explicar a todo mundo o desenvolvimento dos jovens. Não dá para usar os princípios do sistema adulto. O adulto já teve uma vida e o jovem pode mudar. É um investimento dar um apoio profundo aos nossos jovens. E os resultados que temos são de que 95% dos nossos jovens não voltam a ser presos. Já têm alguma experiência de trabalho e estão indo bem na escola. O objetivo é identificar o que está fazendo com que esses jovens sejam presos novamente e lidar com a raíz do problema.

Em NY, tipicamente, é um problema de pobreza que leva a ser preso novamente. Porque estão nas ruas fazendo coisas que podem levá-los a uma prisão. Com a mudança da lei de maioridade penal, o sistema mudou um pouco. O juíz pode decidir para onde enviar o jovem que está enfrentando problemas com a Justiça. Oferecer uma alternativa ao encarceramento. A Exalt é um desses lugares. E nossa responsabilidade é ir ao tribunal atualizar a situação de cada um deles.

Que método vocês usam para alcançar esse resultado?

Nossos jovens ficam conosco, na sede da ilha de Manhattan, por quatro meses e meio. Depois se formam e ficam conosco outros dois anos. Para os adolescentes, é importante completar algo. Por isso, completam esses primeiros quatro meses e meio e têm um senso de progresso. E entram no programa de dois anos. Para nós, o custo médio de investimento é de US$ 15.000 dólares por jovem, mas calculamos quanto custaria mantê-los presos, incluindo funcionários, e seriam US$ 800.000 por pessoa. Tudo a preço de Nova York.

Como vocês trabalham com as escolas e com a comunidade em geral para dar apoio a eles?

Temos um grupo de funcionários que trabalham com as escolas, com as empresas, professores para os alunos. Se a criança é suspensa, precisamos de alguém que entenda o sistema escolar para apoiar essa criança. Temos os professores particulares para dar apoio acadêmico.

Nossa coordenadora de estágios identifica as áreas em que estão interessados em explorar. Empreender, direito, tecnologia, culinária… e cria oportunidades de estágio para um público maior dar apoio a essas crianças e conhecê-las, mudar a percepção que têm desses jovens. O que temos visto é que vários programas que só trabalham com o jovem, isolado do sistema, não funcionam.

Eu não posso mudar a sentença de uma pessoa, isso é com o tribunal, mas se começam a ver mudanças no jovem, a ver a responsabilidade que têm sobre a prisão de um jovem, também começam a ver que existe um outro caminho, uma outra possibilidade.

E na Exalt, como é o trabalho com os jovens?

Logo no começo, temos um programa de orientação de seis semanas. Na primeira semana apresentamos a eles a ligação direta que existe entre a escola e os presídios. Eles entendem que nesse sistema, várias suspensões acabam se tornando uma detenção. Apresentamos dados de pesquisas. Com a escola, quando um jovem é suspenso ou começa a ter dificuldades, vamos lá ver o motivo. Se precisa mudar de escola. Qual é o problema.

Apoiamos com o dever de casa, depois ele entra em um estágio e a percepção vai mudando. O professor percebe que aquele jovem está tentando. Quando um jovem fracasssa, fracassa, fracassa, não se sente inteligente ou competente. Tem vergonha, não vai levar a escola a sério. Mas qando começam a passar na prova de matemática e ver que têm capacidade de aprender, começam a acelerar. Essa informação tem que ser passada para o professor da escola, mas também para o diretor.

Mais que um título oficial, o reconhecimento de Paulo Freire como patrono da educação brasileira celebra sua trajetória como educador popular e sua luta por uma escola que liberte — não que silencie. Foto: MST
Paulo Freire como patrono da educação brasileira 

E o que Paulo Freire tem que ver com tudo isso?

Essa é a estrutura com a qual trabalhamos. Nos vários livros dele, Paulo Freire nos faz pensar. Ele diz que quando você está educando uma pessoa você não fala para a pessoa. As pessoas não são depósitos onde você coloca conhecimento. E aí você começa a se questionar. Quando pegamos o livro do Paulo Freire, Pedagogia do Oprimido, começamos a nos fazer outras perguntas para desenvolver nossa organização. Se admitimos que essas pessoas são oprimidas, nós somos os opressores? Por isso começamos a buscar.

E a maneira que o Paulo Freire escreve, ele olha para a pobreza e vê talento, conhecimento, inteligência. Então, ao invés de tentar depositar conhecimento, é preciso colaborar. É o que precisamos fazer. Ele nos deu vários princípios. Não deposite conhecimento. Atenção, você pode se tornar o opressor. Acho que temos oportunidade de nos forçar a pensar de outra maneira e criar outros caminhos.





ICL Notícias

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