Por Raquel Lopes
(Folhapress) – A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda as transmissões ao vivo em sua plataforma. A empresa terá três dias úteis para cumprir a decisão.
As lives e outros recursos semelhantes de compartilhamento de vídeos deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.
A agência abriu na última sexta-feira (7) um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas do aplicativo na prevenção e no combate a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
As informações foram inicialmente publicadas pelo Metrópoles e confirmadas pela Folha.
A primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, havia pedido na última semana a derrubada imediata do Discord ao ministro Wellington Lima e Silva (Justiça) e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a sanção de uma lei de proteção a crianças e adolescentes na internet.
O pedido da esposa do presidente Lula (PT) foi feito em razão do caso em que uma jovem de 13 anos teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, cenas transmitidas pela plataforma.
O caso ocorreu em Mato Grosso do Sul. A polícia realizou na terça (4) uma operação contra o grupo de jovens suspeitos de terem participado do aliciamento da adolescente.
A fiscalização da ANPD ocorre enquanto o governo federal cobra explicações da plataforma sobre o caso. A AGU (Advocacia-Geral da União) também pediu esclarecimentos ao Discord sobre sua atuação antes e depois da morte da adolescente.
A investigação da ANPD tem como base as obrigações estabelecidas pelo ECA Digital. A legislação ampliou os deveres das plataformas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, que afirma ter reunido indícios de que o Discord não adotou mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes de conteúdos e interações de risco.
Entre os problemas apontados estão a exposição de menores a conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio.
Segundo a agência, as transmissões ao vivo foram alvo da medida emergencial por terem sido usadas de forma recorrente para a prática de crimes graves, com riscos à integridade física e mental de menores de 18 anos.
A suspensão das lives, no entanto, não encerra o processo de fiscalização nem impede a adoção de novas medidas. A ANPD poderá, por exemplo, estabelecer um plano de conformidade para que a empresa faça mudanças em outros recursos da plataforma e se adeque às regras do ECA Digital.
A apuração também envolve possíveis falhas nos mecanismos de verificação de idade, na retirada de conteúdos irregulares e na comunicação de casos às autoridades. Se as irregularidades forem confirmadas, a agência poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord terá três dias úteis para comprovar que suspendeu integralmente as transmissões ao vivo no Brasil. A empresa poderá recorrer à Superintendência de Fiscalização em até dez dias úteis e, caso a decisão seja mantida, levar o recurso ao Conselho Diretor da ANPD.
Em seu site, o Discord se apresenta como uma plataforma social voltada a jogos, na qual mais de 90 milhões de pessoas e comunidades se comunicam diariamente por texto, voz e videochamadas. Pelos termos de serviço da empresa, a idade mínima para usar a plataforma é de 13 anos.
Dados da ONG SaferNet Brasil mostram que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 264 para 406 registros.