O Senado paraguaio aprovou, nesta sexta-feira (6), o impeachment do presidente Santiago Peña. A destituição recebeu os votos favoráveis dos 44 senadores presentes à sessão. A Casa tem 45 integrantes, mas um parlamentar não compareceu. Pouco depois da decisão, promotores especializados em crimes econômicos e anticorrupção pediram a prisão do agora ex-presidente, no âmbito das investigações sobre o escândalo financeiro do Ueno Bank. O pedido também inclui o ex-presidente do Banco Central paraguaio, Carlos Carvallo.
A decisão encerra o processo de julgamento político aberto contra Peña em meio à crise provocada pela quebra do Ueno Bank, instituição financeira que entrou em liquidação após apresentar problemas de capacidade de pagamento. O caso deixou milhões de clientes sem acesso aos próprios recursos, provocou protestos no país e ampliou a pressão sobre o governo.
Peña passou a ser alvo de acusações de responsabilidade política pela crise devido à sua ligação empresarial com o grupo controlador do banco. O ex-presidente manteve participação societária na holding ligada à instituição até 2025.
Os advogados de defesa do ex-presidente devem contestar o julgamento político na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando nulidades na condução do processo.
Segundo informações divulgadas pela imprensa paraguaia, o pedido de prisão foi encaminhado ao Comando da Polícia Nacional para cumprimento. A promotoria investiga suspeitas de quebra de confiança e outros possíveis crimes relacionados ao escândalo financeiro.
O Banco Central do Paraguai iniciou o processo de liquidação após identificar problemas nas operações de crédito, irregularidades na contabilização de ativos e insuficiência de capital para manter o funcionamento da instituição.
Na quinta-feira (5), Peña apresentou uma carta de renúncia à Presidência. Ele justificou a decisão como uma tentativa de preservar a estabilidade do país e as instituições democráticas. O anúncio, no entanto, não interrompeu o julgamento, que prosseguiu até a votação desta sexta.
Com a condenação, Peña perde o mandato e também deixa de ter direito à condição de senador vitalício, prerrogativa que garante imunidade parlamentar a ex-presidentes paraguaios que não tenham sido condenados em julgamento político.
O vice-presidente Pedro Alliana deverá assumir a Presidência e concluir o mandato, previsto para terminar em agosto de 2028. A data da posse ainda precisa ser definida.
Do lado de fora do Congresso, na Plaza de Armas, em Assunção, manifestantes comemoraram a decisão.
Julgamento teve cinco etapas e terminou nesta sexta
O presidente do Congresso paraguaio, Basilio Núñez, havia antecipado na quinta-feira que o processo não seria concluído em apenas um dia. O julgamento foi organizado em cinco fases, que foram realizadas e encerradas nesta sexta-feira.
Para aprovar o impeachment, eram necessários pelo menos 30 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos 45 integrantes do Senado. O resultado, com 44 votos pela destituição, superou o mínimo exigido.
A sessão começou às 10h45, com a análise de um pedido apresentado por Peña para adiar sua defesa em 72 horas. O presidente alegou que havia recebido a acusação, composta por 15 páginas e acompanhada de aproximadamente 300 páginas de documentos, na noite anterior. Segundo ele, o prazo inferior a 12 horas não permitia examinar o material e preparar adequadamente os argumentos.
Os senadores rejeitaram a solicitação por 39 votos contrários, três favoráveis e duas abstenções. Na mesma sessão, aprovaram por unanimidade a inclusão das provas apresentadas pela comissão de acusação da Câmara dos Deputados, com 41 votos favoráveis e nenhum contrário.
Peña não compareceu pessoalmente ao Congresso. Sua defesa foi representada pelos advogados Ricardo Preda e Adolfo Ferreiro, que questionaram a validade do procedimento e alegaram desrespeito ao direito à ampla defesa.
Os representantes também sustentaram que a renúncia apresentada pelo presidente tornava desnecessária a continuidade do julgamento. Argumentaram ainda que a acusação não havia demonstrado participação direta de Peña nas decisões relacionadas ao Ueno Bank.
Preda afirmou que a incorporação do Visión Banco pelo Ueno havia sido autorizada pelo Banco Central paraguaio e que o processo começou em 2021, antes do governo Peña. Sobre a crise financeira, argumentou que a quebra de instituições bancárias ocorre em diferentes países e não seria, isoladamente, motivo suficiente para destituir um presidente.
Os advogados também negaram irregularidades no patrimônio pessoal de Peña e afirmaram que as acusações não apresentavam provas suficientes.
Acusação aponta documentos oficiais e conflito de interesses
A comissão acusadora, formada por deputados, rebateu os argumentos da defesa. A deputada Rocío Vallejo afirmou que as denúncias estavam fundamentadas em documentos oficiais, e não em notícias ou rumores.
Ela também acusou Peña de comprometer a credibilidade do Banco Central ao permitir que interesses financeiros ligados ao seu entorno influenciassem a atuação da instituição.
Outros parlamentares classificaram a crise do Ueno Bank como uma fraude contra o Estado e os clientes do banco. Eles defenderam a destituição do presidente e solicitaram que os documentos reunidos no processo fossem encaminhados ao Ministério Público para subsidiar as investigações criminais.
A defesa encerrou sua participação no fim da tarde. Ferreiro voltou a questionar a legalidade do julgamento e afirmou que Peña poderá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob a alegação de que as garantias legais do processo foram desrespeitadas.
Paralelamente ao julgamento político, o Ministério Público abriu investigações criminais sobre o caso. As apurações envolvem Peña, o vice-presidente Pedro Alliana e autoridades do Banco Central paraguaio.