Por Raphael Di Cunto e Augusto Tenório
(Folhapress) – O modelo da reforma eleitoral em discussão na Câmara para frear um possível crescimento do PL nas próximas eleições divide os deputados federais e ameaça implodir o acordo costurado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) com o centrão para implantar o voto distrital misto a partir de 2034.
A proposta prevê que metade das vagas da Casa seja direcionada a regiões previamente delimitadas. O eleitor vota no candidato do seu distrito, e esse voto conta também para os partidos preencherem a outra metade das cadeiras de acordo com uma lista preestabelecida.
O apoio formal de presidentes e líderes do grupo a esse desenho não significa adesão dos deputados dessas legendas. Parlamentares já se movimentam para aprovar, no lugar, o “distritão”, em que os mais votados serão eleitos para a Câmara, não importa os votos da legenda.
Outros grupos de partidos do centrão, como Podemos e Solidariedade, participaram do anúncio a favor do distrital misto, mas prefere outro modelo, o “distritão misto”. A essas divisões soma-se ainda o voto contrário da oposição, que disse que seus 103 deputados votarão contra alterações no sistema eleitoral.
O modelo atual para eleger deputados e vereadores é o voto proporcional de lista aberta, que faz com que candidatos muito bem votados puxem outros. O número de votos de todos os candidatos de cada partido ou federação é somado para definir quantas cadeiras cada sigla terá no Legislativo. A partir daí, as vagas são ocupadas pelos mais votados, desde que tenham no mínimo 10% do quociente eleitoral do estado.
O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos pela quantidade de vagas para aquele cargo em cada estado.
Esse modelo fez com que o PL ganhasse espaço na Câmara em cima de candidatos do centrão. Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) foram eleitos com mais de 3 milhões de votos cada. O mineiro garantiu, sozinho, mais 13 deputados, e o vereador paulista levou mais sete colegas.
Outros deputados do PL tiveram papel semelhante nos demais estados.
Para frear isso, o centrão fechou um acordo para aprovar o sistema distrital misto, que aumenta o poder das cúpulas partidárias sobre quem será eleito.
A intenção é aprovar a mudança até dezembro, antes da posse dos novos deputados e senadores, quando o PL estará maior no Congresso. O líder da oposição na Câmara, deputado cabo Gilberto (PL-PB), declarou que os deputados do PL e Novo se reuniram e decidiram votar contra a alteração.
Atualmente, eles são 103 na Câmara, número que saltará para 131 a partir de fevereiro.
Mas até uma ala do próprio centrão resiste ao distrital misto. Esse grupo, majoritariamente formado por integrantes do baixo clero ou de partidos menores, teme perder espaço para lideranças locais, como prefeitos populares ou pessoas próximas a eles. A tese é que esses políticos terão um contato direto com os eleitores. Outro receio é que governadores dizimem a oposição ao controlar os votos nos distritos.
O deputado Igor Timo (Podemos-MG) tem rodado as bancadas atrás de apoio para aprovar o distritão, em que os candidatos a deputado que receberem mais votos no estado serão eleitos, sem precisar depender dos votos do resto do partido para atingir o quociente eleitoral. “É o sistema mais representativo. Um parlamentar com votação expressiva eleger outros com votação ínfima é incompatível com a democracia.”
Esse modelo, no entanto, costuma enfrentar resistência dos senadores e dos dirigentes partidários, por enfraquecer a coesão partidária. Cientistas políticos também costumam criticá-lo, por entender que torna o mandato mais individual e dificulta a formação de coalizões e a identidade partidária.
Igor Timo rebate dizendo que as cúpulas dos partidos continuarão com força, ao definir quem vai receber dinheiro do fundo eleitoral, aparecer na propaganda eleitoral na TV e rádio e, no limite, até quem poderá sair candidato.
Outro grupo que se julga sob ameaça com o voto distrital misto são os parlamentares representantes de classe. Com a divisão do estado em distritos, dificilmente um representante dos professores, por exemplo, conseguiria angariar uma base concentrada numa parcela específica do território para garantir sua eleição. Outro temor é o dos candidatos com perfil mais ideológico ou ligados a um tema específico.
Com 80 deputados, a federação de PT e PCdoB ainda não debateu formalmente as mudanças. Parte dos petistas afirma que é possível debater um sistema misto, enquanto outros rejeitam completamente sob o argumento de que o voto distrital pode fazer com que o partido perca grande parte de seus deputados.
“E essa eleição por distritos, territorializada, é um problema com o aumento da participação de facções criminosas e milícias na política”, diz um dos vice-líderes do PT, o deputado Lindbergh Farias (RJ).
A estratégia de Motta para aprovar o distrital misto é jogar a implantação para frente, a partir de 2034, de modo a diluir o receio dos parlamentares sobre seus próprios mandatos. Para evitar uma reversão, ele combinou que a mudança ocorrerá por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que exige o voto favorável de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores -e torna mais difícil alguma alteração depois.
Um modelo de transição deve ser adotado na eleição de 2030, mas também não houve consenso sobre o formato. O Republicanos sugeriu, por exemplo, impedir a existência de puxadores de votos no atual sistema, estabelecendo que candidatos que superarem o quociente eleitoral elejam apenas a si próprios.
Já o Podemos quer aprovar para 2030 o “distritão misto”, em que metade das cadeiras vai para os mais votados em todo o estado, e a outra metade é preenchida por uma lista indicada pelos partidos com o maior número de votos. Seria como o distrital misto, mas com a divisão territorial por estado.
“Os partidos foram de acordo em aprovar o distrital misto para 2034, o que não tem acordo é o modelo de transição”, diz o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto e que conduzirá as negociações da PEC. “Esse é o modelo que mais aproxima o eleitor do deputado e permite uma maior cobrança”, afirma.
A reforma política em discussão na Câmara pretende alterar apenas o formato de eleição dos deputados, sem mexer na disputa pelo Senado, prefeituras, governos ou Presidência.