Deputado apresenta projeto de lei que obriga candidatos à Presidência a abrir sigilos

Por Cleber Lourenço

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que obriga candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República a autorizar o acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas e de utilização da internet. A proposta foi protocolada na segunda-feira (19), um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desafiar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a abrir seus sigilos durante o debate presidencial de domingo (18).

O projeto, de número 5594/2026, pretende transformar em exigência legal a transparência sobre o patrimônio e as movimentações financeiras de quem disputa o comando do país. A autorização seria apresentada obrigatoriamente no momento do registro da candidatura à Justiça Eleitoral.

Na prática, os candidatos teriam de permitir que autoridades competentes examinassem contas bancárias, investimentos, empréstimos, financiamentos, participações em empresas e declarações de Imposto de Renda dos cinco exercícios fiscais anteriores ao registro.

A medida permitiria confrontar o patrimônio acumulado pelos presidenciáveis com seus rendimentos declarados, facilitando a identificação de possíveis incompatibilidades financeiras, movimentações suspeitas e conflitos de interesses.

A iniciativa surge em meio à disputa entre Lula e Flávio sobre a transparência de suas respectivas informações financeiras. Durante o debate de domingo, o presidente desafiou o adversário a abrir os sigilos para, segundo suas palavras, “mostrar ao Brasil quem é ladrão ou não”.

Lula também anunciou que entregaria à Justiça seus próprios sigilos fiscal e telefônico, além dos da primeira-dama, Janja, e dos cinco filhos. O anúncio, porém, não significa, por si só, que os dados tenham sido efetivamente disponibilizados.

Solla relacionou expressamente a apresentação do projeto às suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro. O deputado citou investigações e questionamentos sobre a evolução patrimonial do senador, incluindo a aquisição de uma mansão avaliada em aproximadamente R$ 6 milhões.

“Não é possível que Flávio Bolsonaro dispute a Presidência com uma ficha corrida tão extensa, com uma série de transações sem comprovação da origem dos recursos, como a mansão de R$ 6 milhões sem renda compatível, por exemplo”, afirmou Solla.

As declarações representam acusações políticas do parlamentar e não substituem conclusões judiciais sobre a existência de irregularidades.

Projeto também prevê acesso a registros de telefone e internet

O alcance da proposta vai além da documentação patrimonial. O texto prevê que os candidatos autorizem o acesso a registros telefônicos, incluindo números de origem e destino das ligações, datas, horários, duração das chamadas e informações de faturamento.

Também contempla registros de conexão e acesso a aplicações de internet, como horários, endereços IP e outros metadados disponíveis legalmente.

Isso não significa autorização para ouvir telefonemas ou ler mensagens privadas. O projeto exclui expressamente o conteúdo das comunicações e preserva a necessidade de ordem judicial sempre que exigida pela Constituição ou pela legislação.

O acesso aos dados protegidos ficaria restrito a autoridades e órgãos públicos legalmente habilitados, para fiscalização eleitoral, verificação patrimonial e apuração de indícios concretos de irregularidades.

Já a divulgação ao público seria limitada aos documentos e demonstrativos cuja publicidade fosse permitida por lei. A Justiça Eleitoral também teria de proteger informações pessoais de terceiros e dados bancários sensíveis.

“O objetivo é aprimorar os instrumentos de fiscalização eleitoral, para que os órgãos competentes verifiquem informações patrimoniais e financeiras, identifiquem inconsistências e adotem as providências cabíveis diante de indícios de irregularidades”, justificou Solla.

O projeto ainda permite que a Justiça Eleitoral exija a correção de informações omitidas ou inconsistentes. Caso o candidato não regularize a documentação, caberia à Justiça avaliar as consequências previstas na legislação, assegurando o direito de defesa.

Apesar de apresentado durante a campanha presidencial de 2026, o texto não estabelece aplicação automática à eleição deste ano. A própria proposta condiciona seus efeitos eleitorais ao prazo legal de adaptação e às regras constitucionais aplicáveis.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e ser sancionado. Até lá, a abertura ampliada de sigilos continua sendo uma proposta legislativa, e não uma obrigação imposta aos presidenciáveis.