A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (20), que adotou medidas para garantir tratamento igualitário às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições presidenciais. A manifestação ocorre após a campanha do presidente denunciar possíveis favorecimentos ao adversário na distribuição de conteúdos políticos e no uso de ferramentas de inteligência artificial.
A empresa apresentou sua resposta após o ministro Marco Aurélio Bellizze determinar, na segunda-feira (19), que fossem comprovadas, em até 24 horas, as providências adotadas para cumprir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
No documento encaminhado ao tribunal, a Meta afirma que uma declaração técnica anexada ao processo comprova que as duas candidaturas recebem tratamento equivalente nas plataformas.
A companhia também negou ter resistido ou demorado injustificadamente para cumprir as determinações judiciais.
“O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, afirmou a empresa.
Apesar da manifestação, a declaração da Meta não encerra os questionamentos sobre o funcionamento de seus sistemas de recomendação e a possibilidade de tratamento desigual entre candidatos.
Campanha de Lula denunciou favorecimento a Flávio Bolsonaro
A disputa começou após a coligação do presidente Lula apresentar uma ação ao TSE denunciando possíveis irregularidades na distribuição de publicações eleitorais.
Segundo os advogados do petista, a Meta estaria prejudicando sistematicamente o alcance das postagens da campanha, reduzindo sua circulação entre os usuários das plataformas.
A denúncia também apontou diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial. De acordo com a coligação, comandos para gerar imagens relacionadas a Lula eram recusados, enquanto solicitações semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro eram permitidas.
A campanha argumentou que esse comportamento poderia comprometer a igualdade de condições entre os candidatos em um momento decisivo da eleição.
Outro ponto levantado foi o alcance de publicações feitas por perfis ligados à direita, especialmente o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os advogados questionaram números de visualizações considerados fora dos padrões habituais das plataformas.
As alegações, entretanto, não representam uma conclusão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a existência de favorecimento.
Após a iniciativa da campanha petista, Flávio Bolsonaro também procurou o TSE, alegando que publicações de sua candidatura estariam sendo prejudicadas pela Meta.
TSE restringe atuação de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal
A discussão sobre a atuação das plataformas digitais ganhou novos desdobramentos na segunda-feira (19), quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, impôs restrições ao deputado Nikolas Ferreira e ao influenciador Pablo Marçal.
O magistrado proibiu os dois de republicar conteúdos que já haviam sido retirados das redes sociais por determinação do TSE.
A decisão também abrange publicações que reproduzam substancialmente o material proibido, mesmo quando apresentadas em formatos diferentes.
Além disso, a Meta e o X foram obrigados a suspender o impulsionamento pago de conteúdos publicados pelas contas de Nikolas e Marçal até o encerramento do segundo turno.
Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 50 mil por publicação.
O tribunal também determinou que as plataformas não concedam tratamento privilegiado aos perfis dos dois aliados de Flávio Bolsonaro na distribuição de propaganda eleitoral.
Justiça Eleitoral exige critérios iguais nas plataformas
Em decisão de 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze estabeleceu uma série de obrigações para a Meta durante a reta final da disputa presidencial.
Entre as determinações, está a proibição de aplicar medidas de redução de alcance, exclusão de recomendações ou restrições de busca a conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das candidaturas.
O ministro também estabeleceu regras específicas para os sistemas de recomendação e para as contas de anúncios eleitorais.
Outra exigência envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa, que deverá adotar critérios idênticos para conteúdos relacionados a Lula e Flávio Bolsonaro.
As determinações procuram impedir que decisões automatizadas das plataformas criem vantagens ou desvantagens indevidas para um dos candidatos.
A resposta apresentada nesta terça-feira representa a manifestação da empresa sobre o cumprimento dessas exigências. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar se a documentação entregue é suficiente para demonstrar que as medidas foram efetivamente implementadas.
A controvérsia ocorre a poucos dias do segundo turno, marcado para domingo (25), e amplia o debate sobre o poder das grandes empresas de tecnologia na circulação de informações políticas e na formação da opinião dos eleitores.