Mendonça pede a Fachin arquivamento de acusações contra si e apuração contra Moraes

Por Cleber Lourenço

André Mendonça pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o arquivamento sumário da representação apresentada por Alexandre de Moraes contra ele e, no mesmo documento, solicitou que a Presidência da Corte avalie a necessidade de apurar possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

A defesa, assinada neste domingo (21), transforma a resposta às suspeitas sobre a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero em uma ofensiva contra Moraes e contra os relatórios da Polícia Federal usados para questionar sua conduta.

Nas 76 páginas enviadas a Fachin, Mendonça afirma que houve “atividade ilícita da polícia federal” e “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”. Ao final, pede que a Presidência avalie a necessidade de apuração, em tese, de crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei de Abuso de Autoridade e no artigo 339 do Código Penal, que trata de denunciação caluniosa.

O ministro também requer a abertura de uma investigação para identificar “a origem, a autoria e demais circunstâncias” da elaboração dos relatórios de inteligência utilizados por Moraes.

Mendonça apresentou a manifestação para responder ao procedimento aberto depois que Moraes apontou “fortes indícios” de irregularidades em sua atuação. As suspeitas levantadas pelo ministro envolvem possível interferência na condução das investigações, questões relacionadas à cadeia de custódia de provas, tratativas de colaboração premiada e suposto direcionamento de apurações contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A defesa nega as acusações, mas vai além da tentativa de afastá-las. Mendonça sustenta que os problemas estariam na atuação de Moraes e na própria produção dos documentos da PF que serviram de base para a representação.

Mendonça pede arquivamento e apuração de possíveis crimes

Os pedidos aparecem de forma expressa na conclusão da manifestação. Primeiro, Mendonça requer “o arquivamento sumário” da representação formulada por Moraes.

Na alínea seguinte, pede que Fachin avalie “a necessidade de apuração da prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei nº 13.869/2019, e no artigo 339 do Código Penal”.

Os dois primeiros dispositivos citados por Mendonça integram a Lei de Abuso de Autoridade. O artigo 339 do Código Penal trata do crime de denunciação caluniosa.

Antes de formular os pedidos, Mendonça deixa explícita a quem atribui as irregularidades. Na conclusão, afirma que os relatórios seriam ilícitos e escreve que “o que se verifica é a realização de atividade ilícita da polícia federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”.

Além de pedir que Fachin avalie a apuração desses possíveis crimes, Mendonça solicita uma investigação específica para descobrir quem produziu os relatórios de inteligência, sua origem e as circunstâncias de sua elaboração.

Ele quer ainda que o STF reconheça como manifestamente ilícitos relatórios produzidos com a finalidade de escrutinar atos jurisdicionais de ministros da Corte e determine a proibição de novos documentos “com o mesmo viés ou objeto”, que classifica como inconstitucionais e ilegais.

Moraes teria usado “pretexto”, diz Mendonça

Um dos principais argumentos da defesa se concentra na sequência dos acontecimentos entre 1º e 3 de setembro. Em 1º de setembro, Moraes determinou que a direção-geral da PF encaminhasse imediatamente relatórios de inteligência que contivessem referências a ministros do Supremo. O material foi protocolado na Corte no dia seguinte e, em 3 de setembro, Moraes utilizou os documentos na decisão que apontou suspeitas contra Mendonça.

Mendonça questiona como Moraes tomou conhecimento da existência desses relatórios antes de requisitá-los e, a partir dessa indagação, atribui uma intenção ao colega.

“Portanto, resta evidente que o Ministro Alexandre de Moraes tinha conhecimento prévio dos ditos ‘relatórios’, valendo-se de pretexto para seu posterior ato arbitrário e abusivo”, escreveu.

A afirmação de que Moraes conhecia previamente os documentos e utilizou um “pretexto” é uma conclusão de Mendonça. Nesse trecho, a defesa não apresenta elemento independente que demonstre como Moraes tomou conhecimento da existência dos relatórios.

Mendonça também afirma que os atos praticados por Moraes nos dias 1º e 3 de setembro seriam “nulos por falta de atribuição e por incompetência funcional”. Em outra passagem, sustenta que “os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato”.

Defesa associa reação às mensagens de Vorcaro

Mendonça também procura relacionar temporalmente a movimentação de Moraes ao surgimento, na investigação do Banco Master, de informações envolvendo o ministro.

Segundo a manifestação, uma Informação de Polícia Judiciária produzida pela PF identificou “pelo menos” 52 mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes, inclusive em horário imediatamente anterior à primeira prisão do banqueiro, em 17 de novembro de 2025. A defesa também menciona encontros presenciais e contratos de serviços advocatícios envolvendo pessoas do círculo familiar de Moraes.

Mendonça usa essa cronologia para sustentar que a requisição dos relatórios ocorreu depois que o material envolvendo Moraes chegou à investigação sob sua relatoria. A sequência temporal consta da manifestação, mas não demonstra, por si só, que as mensagens de Vorcaro tenham motivado a iniciativa posterior de Moraes.

Ao tratar da decisão que apontou suspeitas contra ele, Mendonça afirma que Moraes agiu de forma “virulenta e histriônica” ao identificar “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

“Monitoramento e coleta dirigida”

Outro ponto destacado pela defesa está em um relatório que examinava Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O documento reproduzido na manifestação classificava determinadas inferências como de baixa confiança e dizia que elas não autorizariam “afirmação institucional, providência formal ou manifestação externa”. Apesar da ressalva, registrava em seguida: “Autoriza monitoramento e coleta dirigida”.

Mendonça afirma que esse trecho demonstra “a efetiva realização de MONITORAMENTO e COLETA DIRIGIDA” sobre ele e Messias. O relatório também fazia referência a elementos “ainda não registrados em relatórios anteriores” e a avaliações anteriores sobre a relação entre os dois.

A autorização para “monitoramento e coleta dirigida” aparece no documento. Já a conclusão de que houve efetivamente monitoramento ilegal dos dois é sustentada por Mendonça e integra a controvérsia levada agora à Presidência do Supremo.

Ministro chama relatórios da PF de “clandestinos”

Mendonça também procura retirar valor dos documentos que embasaram as suspeitas contra ele. Ressalta que os próprios relatórios registram não possuir valor probatório e sustenta que material de inteligência não poderia ter sido transformado em fundamento para acusações contra um ministro do Supremo.

Na defesa, chama o episódio de “instrumentalização da Polícia Federal” e classifica o uso dos documentos como uma “manobra absurda” e um “evidente desvio de finalidade”.

Mais adiante, refere-se a eles como “relatórios produzidos clandestinamente pela Polícia Federal” e acusa Moraes de promover “deturpações adicionais”, distorcendo conclusões que, segundo Mendonça, já seriam “débeis e levianas”.

Além do arquivamento da representação e das apurações que pede contra a atuação que atribui a Moraes e à PF, Mendonça solicita acesso integral ao Inquérito 4.781, o chamado Inquérito das Fake News. Diz querer verificar se existem “eventuais outros elementos” relacionados a ele nos autos.

Fachin terá agora de analisar uma defesa que não apenas contesta as suspeitas originalmente apresentadas contra Mendonça, mas tenta deslocar parte do foco do procedimento para a atuação de Moraes e para a origem dos relatórios da PF utilizados contra o ministro.